Política

“Reforma agrária subiu da segunda para a primeira divisão”

14/03/2006 00:00

PORTO ALEGRE – A II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR) promovida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) elevou os temas debatidos à “primeira divisão” da agenda internacional, “como se fosse um time [de futebol] da segunda divisão que voltou para a primeira”. A avaliação é do pesquisador Sérgio Leite, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

“Isso não quer dizer que a reforma agrária ganhará o campeonato. Mas o fato de estar na primeira divisão é bastante positivo. Agora, pelo menos há disputa”, emenda Leite. Em entrevista à CARTA MAIOR, ele faz a ligação da armadilha conceitual colocada para a reforma agrária com as conclusões a que chegou em trabalhos que vêm desenvolvendo na área. Na seqüência, o acadêmico ainda faz uma avaliação do papel do Brasil no que se refere à questão, seguida de um panorama sobre o poder de instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e de explicações sobre a base de sustentação do processo em curso. Leia a seguir trechos transcritos da análise de Sérgio Leite.

ARMADILHA
Foi imposta uma armadilha à reforma agrária, que coloca essa política pública como uma coisa do passado, como um surto de nostalgia. Do ponto de vista do senso comum, esse segmento trabalha com parâmetros de que a reforma agrária pode, no máximo, vir a ser uma medida assistencial. Ou seja, essa versão ficou encaixotada dentro da idéia de que a reforma agrária é obsoleta, ineficiente, custosa e, principalmente, fadada a baixos resultados.

Temos que pensar em como sair da armadilha e avançar com o projeto estratégico da reforma agrária, dentro de um conjunto maior de transformações rurais. Aqui, em diferentes depoimentos, as dimensões ambiental, alimentar, de condições de vida, da sustentabilidade em sentido mais amplo foram lembradas.

Nessa direção, a proposta colocada é a de romper com as críticas economicistas que reduziram o significado da reforma agrária, seja na linha de uma política assistencial, seja ainda na linha da política estrita de distribuição de ativos fundiários. Ainda que essa distribuição seja uma medida extremamente importante porque temos uma forte concentração de terras, que paira em diferentes países do mundo, inclusive no Brasil.

Determinados processos de conquista de autonomia de sujeitos sociais que são incorporados à esfera cidadã por meio do acesso à terra, à água e aos recursos naturais permitem uma expansão das capacidades humanas, suprimindo entraves que oprimiam as condições de liberdade dessas pessoas. É nessa linha que Amartya Sem [economista indiano da Universidade de Harvard, nos EUA, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1998] entende a idéia de desenvolvimento, como um leque de oportunidades sociais, entre as quais a própria questão da terra e da reforma agrária.

PESQUISA E CONCLUSÕES
Trabalhamos com assentamentos no Rio de Janeiro e a minha preocupação particular, junto com os outros colegas que também trabalharam na pesquisa, foi observar como é que se dão as estratégias socioeonômicas definidas pelas famílias assentadas para o seu próprio mecanismo de reprodução. Eu me concentrei muito na análise do orçamento doméstico, durante um ciclo de safra agrícola completo de 12 meses, numa espécie de balanço de receitas e despesas bastante detalhado para ver como se conseguia renda – quais eram as estratégias de obtenção de rendimentos – e como a família desenvolvia as atividades produtivas e não produtivas no interior do seu lote no assentamento.

Entre as várias conclusões que poderiam ser destacadas, chegamos à constatação – que não está apenas nesta pesquisa – da melhora das condições de alimentação quando a família tem acesso à terra. Isso pode ser mensurado depois por pesquisas mais próximas aos nutricionistas. O que me interessava era aferir em que medida o acesso à terra, que permite cultivos e criações locais, respondia pela capacidade de balanço interno familiar entre as necessidades de consumo e as necessidades de produção até para garantia de renda, de bens comercializados.

Notei então duas coisas: não podemos limitar a reforma agrária única e exclusivamente na dimensão agrícola produtiva. Os especialistas chamam isso de pluriatividade ou ainda de multifuncionalidade da agricultura, ou seja, a valorização de outras funções que não são limitadas exclusivamente à atividade econômica e agrícola. O reconhecimento disso já me parece um avanço. Alguns manuais para assentados ainda não prevêem atividades econômicas fora do lote, por exemplo. É preciso ficar claro que isso precisa ser entendido como toda uma lógica maior da estratégia de reprodução familiar.

O segundo ponto que me pareceu importante foi mostrar como alguns elementos não contabilizados e não convertidos em rendimentos monetários – portanto, “invisíveis”, até pelos próprios assentados - são estrategicamente dentro dessa lógica de acumulação e de reprodução social das famílias. Nossa tarefa foi de certa forma quantificar isso, dar as evidências necessárias para isso. Fizemos um levantamento do montante obtido, fazendo estimativas como se o assentado fosse vender ou comprar o produto caso não o produzisse, trabalhando com a variável do tempo. Foi interessante observar que justamente nos momentos em que a renda monetária agrícola era negativa (período de entressafra, alta dos custos de produção, etc.), o que garantia que os rendimentos totais fossem positivos eram aqueles advindos do autoconsumo das famílias, que não são monetários, mas garantem uma subsistência alimentar aos membros da família e servem como insumo para a criação animal por eles produzida – a mandioca para a criação de porcos, por exemplo. Foi isso que nos chamou a atenção: sem colocar isso como questão explícita de planejamento estratégico da família, camponeses e trabalhadores assentados estabelecem uma relação lógica, não muito clara para eles, valendo-se das estratégias de autoconsumo.

Chegamos à conclusão que do total do valor gerado na atividade agrícola de um determinado lote, de 30% a 35% é relativo ao autoconsumo humano e animal. O que pode ser trabalhado como uma estratégia de segurança alimentar das famílias, garantindo pelo menos uma estabilidade básica de uma necessidade humana primária que é a alimentação. Por isso a relação direta entre programas de reforma agrária e programas de segurança alimentar e nutricional.

PAPEL DO BRASIL
Eu me lembro que no Fórum [Mundial de Reforma Agrária] de Valencia [na Espanha] a questão do contexto brasileiro foi trabalhada com muita importância. Alguns fatores que pesaram substancialmente para isso: a extensão territorial do país (falar em reforma agrária no Brasil significa enfrentar uma diversidade de lutas enorme, além de diferenças regionais bastante acentuadas), a posição estratégica do país no contexto geopolítico internacional, sobretudo na América Latina. E naquele momento, havia também uma expectativa em relação ao governo Lula, por causa de uma demanda reprimida referente a uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores. Eu mesmo fiquei surpreso com um certo foco no caso brasileiro em Valencia.

Houve um papel importante do país na tarefa de trazer à tona o tema em nível internacional que, de certa forma, vai cacifar o país a ser a sede da II Conferência da FAO. Isso inclusive já estava sendo discutido lá em Valencia, em 2004. Mas isso é uma faca de dois gumes. Se a experiência brasileira também não progride, o efeito multiplicador que ela poderia ter no sentido ascendente pode ter efeitos adversos. O fato de você estar na vitrine tem implicações que podem ser capitalizadas e bem aproveitadas ou não. É esse o dilema o Brasil.

PODER DA OMC E SUSTENTAÇÃO DO PROCESSO
Trata-se de um campo de disputa muito pesado. E não só na OMC. Semana que vem [nesta semana] em Curitiba nós teremos um encontro das Nações Unidas sobre transgênicos, por exemplo. Dentro das próprias agências da ONU, há um desequilíbrio muito forte dependendo do campo temático; imagino que inclusive dentro da FAO. O que de interessante houve nesta II Conferência foi o retorno do tema à agenda internacional, como se fosse um time da segunda divisão que voltou para a primeira. Isso não quer dizer que a reforma agrária ganhará o campeonato. Mas o fato de estar na primeira divisão é bastante positivo. Agora, pelo menos há disputa.

A lista de presença de delegações nesta conferência comprova a forte participação da África. As delegações oficiais dos países da América Latina estão até pouco representadas ou sem representantes do alto escalão. Na África, o problema da terra e dos recursos naturais é evidente, eminente e, em alguns casos, até conflitivo. O fato de você ter como esteio uma base social de foras e atores efetivamente presente e mobilizada dá segurança de que o processo não deve sair da pauta. Isso dá uma base à sustentação à política agrária seja importante, por mais que as políticas de alguns países sejam conservadoras ou até retrógradas.


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