Política

'Conselhos são ferramentas de democratização da gestão pública'

28/11/2011 00:00

Naira Hofmeister, especial para a Carta Maior

O secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do Rio Grande do Sul, Marcelo Danéris (PT), recebeu do governador Tarso Genro (PT) a tarefa de coordenar os debates entre 90 representantes da sociedade civil convocados para opinarem sobre os rumos econômicos e sociais do Rio Grande do Sul. É a busca da “concertação”, termo que se incorporou ao dicionário da política nacional após a criação do Conselhão do governo federal, em 2003, durante a gestão Lula (PT) e por iniciativa de Tarso, que oito anos depois instituiu uma assembleia semelhante no Estado.

Alcançar um consenso sobre temas polêmicos entre pessoas com distintos interesses e pensamentos antagônicos é o desafio deste órgão, cuja premissa maior é “fazer um diálogo à exaustão”. É verdade que nem sempre é possível alcançar um resultado unânime, admite o secretário, especialmente porque o modelo de debater alternativas sem submetê-las à votação precisa de algum tempo para ser assimilado – o que já acontece na esfera nacional.

“Lula disse na última reunião do Conselhão sob seu comando, em dezembro do ano passado, que quando instituiu o órgão, cada um dos conselheiros se via como representante do seu segmento. Mas oito anos depois, os conselheiros se viam como cidadãos brasileiros pensando o futuro do Brasil”, ilustra o secretário.

Com ou sem acordos, Danéris defende que a assunção deste tipo de órgão é um avanço nas relações democráticas entre a sociedade e o Estado. “Sem o conselho (o tema) ficaria restrito ao governador e meia dúzia de técnicos, ou aos secretários que decidiriam sozinhos. E quanto mais processos democráticos, melhor”, acredita.

Anfitrião do I Encontro Ibero-americano de Conselhos Econômicos e Sociais, que acontece em Porto Alegre entre os dias 1º e 3 de dezembro, Danéris detalha nesta entrevista quais as diferenças entre a teoria e a prática na condução deste processo.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social criado na gestão de Lula é o modelo para que Tarso implemente o órgão no Rio Grande do Sul. Eles possuem o mesmo funcionamento?

Marcelo Danéris: São muito semelhantes, tem apenas nuances diferentes. Assim que é criado, o Conselhão do Lula começa a trabalhar uma agenda de desenvolvimento para o país. Seus integrantes passam a tirar diretrizes, estratégias, moções, cartas de recomendação, relatórios de concertação – são documentos que tem relação com os grandes temas para o futuro do Brasil. Mas o Conselhão trata também de questões urgentes.

Por exemplo, quando deu a crise de 2008, o Conselhão foi reunido e, junto com o presidente Lula, organizou uma agenda para enfrentar a crise. Entre as medidas, não reduzir os investimentos de infraestrutura do PAC nem aqueles que tinham uma base social como o Minha Casa, Minha Vida.

Também defendeu que o Brasil deveria ter uma política de incentivos e anticíclica, como eles chamaram, destinada aos setores que são grandes geradores de empregos. Por isso veio aquela questão de reduzir o IPI da linha branca, das montadoras, porque ali era onde estava a base do emprego. Foram decisões tomadas em conjunto com o conselho, assim como foi o conselho que tirou as diretrizes do PAC, do Minha Casa Minha Vida, foi quem discutiu e compôs junto o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). Tudo isso o Conselhão fez.

Existe algum tipo de obrigatoriedade de que o gestor acolha as determinações dos conselhos?

MD: Não, a ideia é de um diálogo, isso é o principal. O conselho não é um órgão de participação popular, é um órgão de democratização da gestão. Está vinculado ao chefe do Executivo e é um ambiente onde as diferentes posições, segmentos, estão representados. Ou pelo menos os que a gente considera mais importantes ou reconhecidos, porque todos não é possível. Aqui no Estado já recebemos mais de 300 pedidos de ingresso no Conselhão, para 90 vagas. Então temos 90 representações mais expressivas e, com respeito às diferenças, vemos o que que é possível consensuar sobre o desenvolvimento do Estado ou sobre temas polêmicos.

A busca é pelo acordo. Nunca se faz uma votação?

MD: Não há votação no conselho porque a ideia é fazer um diálogo à exaustão, para que se possa constituir um relatório de sugestões ou de recomendações ao governador. Portanto, o conselho também não aprova nem desaprova propostas do governo, como às vezes, as pessoas pensam. Primeiro porque não teria como votar, as representações não são proporcionais do ponto de vista da sociedade. Há setores com mais representantes e outros com menos, portanto, não seria justo, estaríamos corrompendo a ideia do próprio conselho se propuséssemos uma votação, pois algumas representações seriam derrotas sempre. A intenção é que cada representante seja uma síntese, mínima, média, do que que pensa o seu setor sobre determinado tema. E se um não der acordo, não vai ter acordo.

É um conceito diferente de democracia, onde ganha quem conquista maioria.

MD: Eu brinco com isso porque a ideia é de democracia sem maioria. Eu uso muito essa expressão. A ideia é fazer propostas que possam ser consensuadas, trabalhadas por consenso, que tenham convergência. É um processo de diálogo que vai ao limite das suas possibilidades. É democracia isso? É, porque democratiza a relação com o Estado, abre o Estado, dá mais transparência. Mas é votado? Não, porque não pressupõe a constituição de maioria, no qual se vai negociar, articular para constituir uma maioria e derrotar o grupo X ou Y. Se está sozinho lá, vai se aliançar com o fulano e o beltrano e derrotar o sicrano. Não... é um processo democrático, sem constituição de maioria, sem voto. Por isso que eu brinco que é uma democracia sem maioria. O que tem um enorme valor também. E quando não tem consenso, acontece a notícia ao governador que não obtivemos consenso. Se explica qual tema foi tratado, em quais pontos consensuamos sobre o melhor caminho e em quais outros não foi possível. E se informa ao governador as opiniões que estiveram envolvidas para não ter consenso, de forma que com aqueles elementos ele possa tomar uma decisão. A ideia é que o conselho vá ao limite para produzir um consenso em torno de um tema e que possa ajudar.

Estamos mais acostumados ao modelo representativo, no qual cada setor olha apenas o seu lado, enquanto que no Conselho é preciso ouvir e integrar as diferentes visões no todo. É um exercício para ampliar a visão no debate político?

MD: É, exatamente, é um exercício para pensar o desenvolvimento do Estado para além dos seus interesses. Eu fui na última reunião do Conselho Nacional da gestão do Lula e ele disse no seu discurso que quando instituiu o conselho, cada um dos conselheiros se via como representante do seu segmento. Mas oito anos depois, os conselheiros se viam como cidadãos brasileiros pensando o futuro do Brasil. É isso: a ideia é que ali estejam pessoas que tragam algum aporte, sua expertise, mas que tragam suas experiências a serviço do Estado, pensando o processo de desenvolvimento. Essa experiência ajuda o conselho como um todo a formatar posições a respeito de determinado tema. Cada um se vê como cidadão, com a sua experiência, aportando este conhecimento para ajudar o Estado. Esta é a intenção, não é ir para lá defender os interesses da corporação, do seu grupo – o que acontece as vezes, né?

A discussão sobre o salário mínimo no conselho estadual foi um exemplo no qual cada um defendeu seu lado...

MD: Exatamente, ficou evidente isso. Sindicalistas defendendo uma posição, as federações, outra, o termo de mediação foi muito baixo. Essas coisas acontecem. Nestes casos não tem como aprovar alguma coisa, vamos passar para o governador algumas propostas. A tendência é que o governador acompanhe as posições consensuadas pelo conselho. Sobre as outras, ele deve tomar a sua decisão informado pelo conjunto de argumentos que vão estar ali no relatório. Mas também não tem nenhuma obrigação, a ideia é que seja um conselho de assessoramento e consulta do chefe do Executivo, ele pode acatar ou não. Agora se o chefe do Executivo chama 90 pessoas com representatividade na sociedade, sugere um tema para elas tratarem, elas tratam, consensuam, entregam para o governador uma sugestão e ele diz que não quer, então não seria lógico. O governador gosta muito do conselho, respeita e trabalha muito com o conselho.

Os temas de debate são definidos exclusivamente pelo governador?

Não, não é só o que o governador passa, o Conselho também propõe agendas, outras discussões. A gente fez várias notas de recomendação ao governador: coisas que ele deveria cuidar, temas que deveriam ser tratados. O Conselho faz as suas recomendações.

A última reunião do ano vai ser durante o encontro ibero-americano de CDES.

Isso, dia 1º de dezembro. A gente vai abrir (a reunião) para o pessoal que está inscrito no Ibero, para os conselheiros técnicos, os nossos conselheiros, os conselheiros nacionais – vai estar aí o ministro (Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos Moreira Franco, que também é secretário-executivo do Conselhão). Queremos que todos assistam uma reunião real, que não seja uma laranja de amostra: teremos temas fortes, polêmicos, além de ser a última reunião. Vai ter uma notícia sobre o piso, seja qual for o resultado dessa negociação, e sobre os pedágios e a comunicação, que foram relatórios consensuados, além de uma apresentação do secretário (estadual da Educação) Jose Clovis (de Azevedo) sobre as propostas para a Educação que fizemos.

Vai ser uma reunião aberta. Atualmente as reuniões são fechadas?

Elas sempre são abertas. Logo no início, tudo era novidade, o pessoal todo queria saber o que é, como funciona, quais são as primeiras pautas. Obviamente tem uma aparição pública maior, mas depois quando vê que está funcionando, que tem uma rotina de reuniões, relatórios, reuniões com o governador, entra num “padrão de normalidade”.

Para o cidadão acompanhar uma sessão do pleno, tem que pedir autorização?

Não, não. Não é aberto ao cidadão. Até porque fisicamente não é possível juntar 90 conselheiros com o governador e dizer 'venha quem quiser'. Quantos virão? Não tem como mensurar esse tipo de coisa, não é uma audiência pública. É um conselho do governador. É aberta à imprensa, a alguns convidados, e é transmitida ao vivo para quem quiser assistir, na internet. Inclusive se alguém quiser assistir alguma sessão anterior, estão gravadas e disponíveis. As reuniões são abertas e transparentes neste sentido. Mas como a ideia é um conselho ao chefe do Executivo, não tem essa ideia de audiência pública, de torcida e tal.

Não sendo aberta ao público é preciso ter uma cobertura ampla da imprensa, já que ele seria uma síntese das discordâncias da sociedade...

MD: Exatamente, das diferentes segmentos da sociedade, independente de partido. Não posso reclamar porque toda a semana tem matérias nos jornais. Só não tem aquele boom inicial, causado pela novidade. Mas é muito difícil passar a semana em branco, sem que se tenha notícias do conselho, aqui no Estado. Sobre o (conselho) nacional não estou acompanhando tanto assim.

Pela imprensa ficamos sabendo dos temas mais polêmicos: pedágios, salário mínimo, comunicação, previdência. Mas há dezenas de outros grupos de trabalho em andamento. Quantos são?

MD: Durante o ano teve 16 câmaras temáticas, já entregamos sete relatórios, portanto a gente ainda tem câmaras temáticas abertas, que vão atravessar o ano. Fizemos a Carta de Concertação, produzimos relatórios que não são vinculados às câmaras temáticas, por exemplo, sobre o plano de sustentabilidade do governo e sobre o plano de desenvolvimento do Estado, que foi apresentado em agosto. Apresentamos essas notas de recomendação. E nessas câmaras temáticas tivemos temas como o setor coureiro-calçadista, o Pacto Gaúcho pela Educação, o desenvolvimento da região metropolitana.

O senhor avalia que a cobertura é paritária ou está centrada em alguns aspectos?

MD: Tem temas que possuem maior interesse da imprensa por serem mais polêmicos. Aí tem que entender a lógica da imprensa que quer temas que chamem a atenção do público, que vendam mais. Estes acabam ganhando uma dimensão maior. Mas tem uma relação de acompanhamento mais estabilizada – eu não imaginava que iria lançar o conselho em março e o padrão (de cobertura da mídia) se manteria por dois ou três anos. E prefiro assim: uma relação responsável, estável, de quem acompanha os temas que estão sendo discutidos no conselho. A grande vitória deste ano é que o conselho se consolidou, funciona, está aqui e é um conselho vivo. Os temas que estão sendo debatidos na sociedade estão no conselho, estão sendo efetivamente debatidos, e tiveram resultados apresentados para o governador. Muitos viraram ações, projeto de lei, e assim por diante.

No início do ano havia um temor de que o Conselhão não funcionasse.

MD: Quando se instalou o conselho, havia a dúvida: “Isso aí vai virar um monte de gente aplaudindo o governador sempre”. Dez meses depois, acho que o conselho se consolidou como um órgão onde existem opiniões diferentes. Nem sempre obteve consenso, nem sempre apoiou as propostas do governo, não ficou restrito ao que o governo propõe. As vezes ouço que o governo propõe muito: eu digo que é bom, porque se não propusesse, estaria deixando o conselho de lado, não é? Se o governador se preocupa que os grandes temas do governo do Estado passem pelo conselho, puxa, isso é uma valorização importante! Mais ainda: é um exemplo de democracia porque senão (o tema) ficaria restrito ao governador e meia dúzia de técnicos, ou aos secretários que decidiriam sozinhos. E quanto mais processos democráticos, melhor. O Conselho não é o órgão único da democratização do Estado - estamos pensando em um Sistema Estadual de Participação, que reúna diversas ferramentas de participação da sociedade. Nos interessa integrar essa relação estado-sociedade.

Esse sistema vai acompanhar inclusive os resultados do Conselhão?

MD: Nesse Sistema Estadual de Participação haveria uma série de ferramentas funcionando. O Conselho é um destes elementos que tem uma vocação maior para democratização da gestão do que para participação direta do cidadão – isso vai estar lá na Consulta Popular, no Orçamento Participativo, no Plano Plurianual Participativo, nas plenárias regionais. Também há ferramenta de interação, que é o caso do Gabinete Digital, com os programas “O governador pergunta” e “O governador responde”. Cada um tem uma vocação diferenciada, mas todos estão dentro de uma lógica de ampliação da participação. A partir do ano que vem queremos ter um sistema bem redondinho e inclusive com condições de monitorar como as coisas estão sendo encaminhadas. Não está completamente fechado ainda, mas queremos criar alguns observatórios: de políticas públicas, de indicadores sociais e econômicos, para poder ter um acompanhamento.

A atuação do CDES do Estado em 2011 esteve bastante focada em temas polêmicos. A tendência é que esses debates acirrados se mantenham nos próximos anos?

MD: Depende se nós teremos temas assim, talvez a gente viva um pouco uma crise existencial. Este ano tinha o tema do piso, da previdência, dos pedágios, o terreno de Guaíba.

Eram passivos que necessitavam ser resolvidos.

MD: É, havia um déficit de agenda de temas polêmicos que a gente tratou ao longo deste ano. A partir do ano que vem, poderemos não ter temas polêmicos que chamem tanto a atenção. Daí o conselho pode se voltar um pouco mais para a sua vocação original, que é, junto com o governo, formar um plano de desenvolvimento que pense o futuro do Estado. O conselho já faz isso, a Carta de Concertação é esse caminho, mas a ideia é que a partir do ano que vem estejamos mais voltados para uma ação reflexiva, com um pouco mais de profundidade sobre estes temas, apresentando documentos com ações de médio e longo prazo que ultrapassem governos.

Já há pautas neste sentido sendo encaminhadas?

MD: Teremos a Câmara de Modernização do Estado, que já está aberta e vai seguir no ano que vem, a Câmara de de Infraestrutura e Logística, outra de polo naval, indústria de petróleo, gás natural e setor energético. Tem uma de políticas de proteção social, que envolve segurança, saúde, assistência social, combate à miséria. As câmaras temáticas que estão ficando para o ano que vem têm o perfil de quem está pensando em programas estruturantes, de desenvolvimento do Estado, que são maiores até do que o próprio período do governo, ou até de dois. Queremos que sejam elementos que possam ser usados por diversos governos no futuro. Então talvez tenha um pouco esta mudança de perfil, porque tinha uma agenda que era preciso responder no primeiro ano, foi o papel do conselho, e a partir do segundo ano ele pode voltar à sua vocação original.

O Conselho é vinculado ao governo ou ao Estado?

MD: O Conselho foi aprovado por lei na Assembleia Legislativa, sua formação, atribuições, tudo, foi aprovado em lei – no final do ano passado, em dezembro, ainda no governo Yeda (Crusius, PSDB), a pedido do governador Tarso. Foi sancionada em janeiro, já pelo governador. É uma lei, e lá na lei diz que ele é vinculado ao chefe do Executivo.

Portanto se a oposição tomar o poder...

MD: Pode deixar pelo caminho. Mesmo que seja lei, o próximo governador pode revogar. Pode não fazer isso mas também não chamar o conselho. Vou dar um exemplo: o (ex-governador Germano) Rigotto (PMDB), por sugestão do Tarso inclusive, criou em 2003 o Conselho de Desenvolvimento. Criou por lei, não funcionou, teve apenas uma reunião. A governadora Yeda nem revogou nem chamou os conselheiros, simplesmente desconheceu a sua existência. Estamos tentando a partir de agora fazer com que ele tenha raízes, que o exemplo do conselho sirva inclusive à oposição. Não teria nenhum problema se a oposição viesse a governar o Rio Grande do Sul e montasse um conselho, indicasse os conselheiros, e seguisse o debate com a sociedade. Qual é o prejuízo que isso teria? Tem uma secretaria montada, tem memória, uma série de documentos e estudos realizados que podem ser aproveitados por qualquer governo. A nossa intenção é que ele se consolide como um órgão efetivo que a sociedade valorize. Claro, estamos em um caminho, porque ele nem completou um ano ainda. Esse é o nosso desafio, consolidar a ideia de uma experiência válida para qualquer governo e importante para a sociedade.

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