Política

''O Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular sua condenação''

Após as "graves irregularidades" reveladas pelo site americano "The Intercept" na investigação anticorrupção incriminando o ex-presidente, um coletivo internacional de juristas, advogados e magistrados exorta, em uma tribuna do "Le Monde", as autoridades brasileiras a anularem esta condenação "injusta e ilegal".

25/06/2019 12:48

 

 

Em 2018, não éramos tantos a alertar que o processo contra o ex-presidente brasileiro Lula fazia parte da vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora do jogo da eleição presidencial que se aproximava. Esta estratégia venceu pois permitiu a eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe no site americano The Intercept fizeram cair todas as máscaras. A instrução e o julgamento de Lula foram distorcidos desde o início. Não só Sergio Moro [ex-juiz, personagem da operação anticorrupção "Lava Jato", agora ministro da justiça do governo Bolsonaro] conduziu o processo de maneira completamente parcial, como na realidade também liderou a acusação, em detrimento das regras mais fundamentais do procedimento no Brasil.

Conspiração política

Com efeito, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou os trabalhos do Ministério Público, exigiu a substituição de uma promotora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação. Sabe-se também, a partir dessas revelações, que essa estratégia foi realizada em segredo, em estreita colaboração com o Ministério Público. Isso se soma ao fato de Sergio Moro ter recorrido a escutas dos advogados de Lula e decidido por si mesmo não cumprir a decisão de um juiz de apelação que ordenou a libertação de Lula, violando assim sem nenhuma vergonha a lei.

Apesar de todos esses estratagemas, Sergio Moro teve que decidir condenar Lula por "fatos indeterminados", dada a inexistência material de evidências que o envolvessem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazê-lo, tornou Lula prisioneiro político em razão do que deve ser considerado, em vista dessas revelações recentes, como uma conspiração política.

"A luta contra a corrupção foi explorada para permitir que Bolsonaro tomasse o poder"

A Suprema Corte tem agora o dever de extrair todas as conseqüências dessas gravissimas  irregularidades que levaram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, colocar Lula em liberdade e anular sua condenação. As autoridades brasileiras devem tomar todas as medidas necessárias para identificar os responsáveis por esse gravíssimo abuso de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje uma questão fundamental para todos os cidadãos do mundo, a democracia e o Estado de Direito, mas, no que diz respeito a Lula, foi instrumentalizada para alimentar estratégias com o objetivo de retirar o ex-presidente do jogo político e permitir que Bolsonaro assumisse o poder, "recompensando" Sergio Moro e nomeando-o Ministro da Justiça.

Os signatários deste abaixo-assinado lembram que os beneficiários dessa conspiração mostram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelo direito dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.

Signatários: Bruce Ackerman, professor de Direito e Ciência Política (Yale University); John Ackerman, professor de Direito e Ciência Política (Universidade Nacional Autônoma do México); William Bourdon, advogado do tribunal; Mireille Delmas-Marty, jurista, professora honorária do Collège de France; Juan Garces, advogado do tribunal (Madri); Baltasar Garzon, advogado do tribunal (Madri); Louis Joinet, Primeiro Advogado Geral Honorário do Tribunal de Cassação, ex-Presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias e da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Henri Leclerc, advogado do Tribunal, decano da Ordem dos Advogados de Paris; Wolfgang Kaleck, advogado do tribunal (Berlim); Jean-Pierre Mignard, advogado do Tribunal; Christophe Marchand, advogado no Tribunal (Bruxelas); Philippe Texier, conselheiro honorário do Tribunal de Cassação da França, ex-presidente do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

*Publicado originalmente no Le Monde | Tradução de Aluisio Schumacher

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