Política

A anarquia militar, o submundo do crime e o clã Bolsonaro

 

08/02/2019 17:15

 

 
No momento em que redijo estas linhas, as ligações do clã Bolsonaro com o submundo do crime, que vão além de homenagens e admirações mútuas, já são notórias. Não é difícil compila-las. Não menos evidente, por outro lado, é a ligação de Jair Bolsonaro com as Forças Armadas. Sua chegada à presidência da República, como notou Elio Gaspari em sua coluna na Folha de São Paulo do dia 27/01/2019, reascendeu o fantasma da anarquia militar. Há, portanto, uma ligação entre “anarquia militar-submundo do crime-Bolsonaro”. Convém colocá-la em perspectiva histórica, acompanhado suas distintas trajetórias, e identificar seus pontos de interseção.

A transformação das Forças Armadas em elemento constitutivo da estrutura do poder político no Brasil ocorreu, progressivamente, ao longo do século XX – e só foi possível graças à consolidação da autoridade da cúpula da instituição sobre o resto da corporação. Contudo, tal processo não ocorreu sem traumas e o fantasma da quebra da hierarquia e da anarquia sempre rondou as Forças Armadas. Lembremos alguns marcos históricos. Em contraste com o período do Império (1822-1889), quando havia um controle civil efetivo sobre as Forças Armadas, a Primeira República brasileira (1889-1930) começou e terminou com intervenções militares, além de outras ocorridas ao longo desse período. Durante quatro décadas, a corporação passou por mudanças internas consideráveis: modalidade de recrutamento, supressão da Guarda Nacional, aumento dos efetivos e sua distribuição mais estratégica pelo território nacional, formação profissional para os oficiais e subalternos, melhor estruturação interna, centralização das tomadas de decisão e formulação mais clara dos objetivos da instituição. Tudo isso iria permitir que ela se erigisse como ator político incontornável no pós-1930.

Como se sabe, com a Revolução de 1930 e o incentivo de Getúlio Vargas, as Forças Armadas se tornaram um ator político de primeira importância e sustentáculo do novo regime. Mas, contrariamente ao que consolidou o senso comum, a harmonia (quase) perfeita entre o novo chefe do Estado e os militares não ocorreu antes de 1937. Logo após a chegada de Vargas ao poder, as Forças Armadas encontravam-se profundamente divididas: somente uma parte minoritária havia participado da tomada de poder e a totalidade dos generais havia permanecido fiel ao presidente deposto. Assim, após a vitória do movimento, o seu líder militar Pedro Aurélio de Góis Monteiro se viu na direção de uma corporação fragmentada por toda espécie de conflitos: entre revolucionários e legalistas, entre oficiais subalternos e oficiais superiores, entre oficiais e praças, entre o Exército e a Marinha e ainda entre o Exército e as polícias estaduais. Getúlio Vargas soube tirar proveito dessas divisões, na medida em que estava consciente da necessidade de uma força armada suficientemente poderosa para fazer frente às oligarquias regionais ainda poderosas, mas não suficientemente forte a ponto de ameaçá-lo. Vargas conseguiu manter esse paradoxal equilíbrio instável até 1945 graças a dois esforços realizados simultaneamente: o fortalecimento da instituição e a organização e controle dos seus chefes.

Tanto para Vargas quanto para os líderes militares da revolução, garantir o poder institucional parecia um desafio quase intransponível: os líderes militares eram subalternos e não podiam controlar as Forçar Armadas sem ferir a hierarquia, o que reduziria o poder político da organização. A solução encontrada por Vargas foi promover Góis Monteiro a toque de caixa, em poucos anos, de oficial subalterno ao topo da hierarquia. Uma vez Ministro da Guerra (1934-1935) e em seguida Chefe do Estado-Maior do Exército (1937-1943), Góis Monteiro, com o apoio de Vargas, instaurou e manteve um modelo de Força Armada “intervencionista-tutelar”. Graças ao controle da hierarquia, Góis Monteiro pôde finalmente trocar a “política no Exército” pela “política do Exército”, segundo suas próprias palavras. Nas décadas de 1930 e 1940, essa “política do Exército” podia ser resumida em quatro tópicos: (a) uma visão do Estado como preponderante na vida política; (b) a necessidade da formulação e estabelecimento pelo Estado de uma política nacional; (c) a necessidade de uma elite bem preparada para dirigir o Estado; (d) fortalecimento do capitalismo nacional. Estes aspectos principais do “intervencionismo tutelar” estavam estreitamente associados à ideia de fracasso do liberalismo como instrumento de governo e à incapacidade das elites políticas civis de governar. Foi a partir de meados dos anos 1930, portanto, que o Exército se tornou um novo ator político e que seu papel político foi inteiramente redefinido.  

A ditadura do Estado Novo (1937-1945) marcou o apogeu da harmonia e da estreita colaboração entre o poder político e o Exército. Contudo, já no início dos anos 1940, teve início o afastamento entre esse grupo de militares e o presidente da República. Não há dúvidas que Vargas percebeu que a ditadura não teria condições de sobreviver ao fim da Segunda Guerra Mundial. Utilizando a seu favor a política social que ele progressivamente instituíra, o presidente começou a construir uma imagem de líder popular e passou a se dirigir diretamente aos sindicatos e aos trabalhadores. Essa mudança contribuiu para o início do conflito com o setor das Forças Armadas que o apoiava, profundamente anticomunista e reivindicando a direção do Estado, contrário à inclusão dos trabalhadores sindicalizados como novos atores políticos.

O ano de 1945 abre, portanto, uma nova fase nas relações entre Forças Armadas e Vargas, caracterizada pelo afastamento e pelo conflito. Ao longo dos vinte anos seguintes, o setor militar anti-varguista se consolidou, se fortaleceu e foi vitorioso em 1964. Este foi o caminho que conduziu as Forças Armadas de uma organização débil no final do século XIX à condição de grande ator político a partir de 1937. Ainda com relação ao período 1945-1964, vale destacar que as Forças Armadas seguem como parte estruturante do poder político, mas sempre com divisões internas importantes. Foi sobretudo por causa delas que os militares não lograram tomar o poder ainda na década de 1950, apesar de sucessivos “ensaios”.

            Esse breve panorama histórico das Forças Armadas do início da República até o golpe de 1964 mostra que, apesar dos esforços consideráveis que foram feitos, o fantasma da divisão, da quebra da hierarquia e, portanto, da anarquia militar sempre estiveram presentes. Emblemática nesse sentido foi a última grande crise político-militar que precedeu o golpe de Estado de 1964. Basta considerar um dos acontecimentos mais polêmicos do período: em 24 de março daquele ano, portanto uma semana antes das tropas do general Mourão Filho saírem de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro para depor Goulart, os subalternos da Marinha de Guerra fizeram um ato público no Sindicato dos Metalúrgicos para comemorar o segundo aniversário de fundação da Associação dos Marinheiros e dos Fuzileiros Navais. O ato havia sido proibido pelo Ministro da Marinha Sílvio Mota. De comemoração, o evento se tornou um ato de reivindicação pelo reconhecimento oficial da entidade, melhoria de condições de vida e alimentação digna nos navios. As consequências são conhecidas: o ministro ordenou a prisão de 12 dirigentes da associação e, no dia seguinte, de mais 40 marinheiros e cabos. Contudo, os fuzileiros enviados para cumprir a ordem de prisão se recusaram a prender os colegas e aderiram à revolta. Mais tarde, o presidente João Goulart ordenou que os marinheiros não fossem atacados, o que gerou a renúncia imediata do ministro Sílvio Mota.

            Poucas pessoas na época, incluídos entre elas o próprio João Goulart e as esquerdas de uma forma geral, perceberam a gravidade desse acontecimento. Como escreveu o historiador Jorge Ferreira, biógrafo de João Goulart, a disciplina e a hierarquia, fundamentos básicos do “ser militar”, esfacelaram-se. O protesto feriu de morte o que a oficialidade considerava sua dignidade profissional: era a subversão de valores, hierarquias e códigos longamente estabelecidos e compartilhados. Para eles, era a própria instituição militar que se encontrava em risco. Se ainda havia oficiais relutantes em aderir ao golpe, esse acontecimento jogou-os do lado da conspiração. Poucos dias depois, o golpe de Estado era consumado e o Brasil entraria em 21 anos de ditadura.

            No final da introdução ao primeiro volume de sua história do regime militar, após contar o episódio da demissão do general Sylvio Frota, Elio Gaspari diz: “Para quem quiser cortar o caminho na busca do motivo pelo qual Geisel e Golbery desmontaram a ditadura, a resposta é simples: porque o regime militar, outorgando-se o monopólio da ordem, era uma grande bagunça”. Essa passagem tem o inegável mérito de chamar atenção para um aspecto no mínimo irônico: se podemos admitir que a gota d’água que jogou a maioria da oficialidade no campo daqueles favoráveis à destituição de Goulart foi a quebra da hierarquia estimulada pelo ex-presidente, é forçoso constatar que os generais, uma vez no poder não conseguiram controlar seus “bolsões radicais porém sinceros”, nos dizeres de Geisel. A ideia que regime militar é sinônimo de ordem é um mito de elaboração longa e complexa. Como disse o próprio Gaspari, o regime militar foi marcado pela obsessão pela ordem pública e pela desordem nos quartéis, e isso desde o seu início. Não se deve esquecer que para “emparedar” Castello Branco e chegar ao poder, Costa e Silva manipulou a anarquia militar; o problema era o que fazer com ela uma vez que fora atiçada. Como disse também Gaspari: “A direita brasileira precipitou o Brasil na ditadura porque construiu um regime que, se tinha a força necessária para desmobilizar a sociedade intervindo em sindicatos, aposentando professores e magistrados, prendendo, censurando e torturando, não a teve para disciplinar os quartéis que garantiam a desmobilização”.

            O mito da ordem entre os militares nos leva ao primeiro “ponto de interseção” entre extrema-direita militar/anarquia militar com o submundo do crime: a amplamente conhecida e documentada ascensão e posterior desmonte do aparato repressivo do regime militar. Esse “ponto de interseção”, do qual Bolsonaro é produto, é o encontro efetivo entre o aparato repressivo da ditadura e o submundo do crime no final dos anos 1960. Desse encontro, deriva a ideologia, da qual o atual presidente herdou a forma de pensar – em que pesem suas claras limitações intelectuais –, da extrema direita militar desse período.

            Chamo atenção aqui para uma simplificação histórica: considerar a “linha-dura” como um bloco homogêneo que se opôs, ao longo dos 21 anos de ditadura, à “Sorbonne militar”, como eram chamados os militares supostamente intelectualizados, democratas e moderados. A questão é muito mais complexa e foi trabalhada pela historiadora Maud Chirio em seu livro “A política nos quartéis” (Zahar, 2012). Ela mostra como a “nebulosa linha-dura” – que compreendia uma “primeira linha dura”, os “órgãos de segurança”, os grupos paramilitares e terroristas de direita e a geração dos capitães – contou com perfis bastante diversos em termos geracional e de ideias. Contudo, mesmo sob o risco da simplificação, podemos dizer que esses diferentes grupos eram radicalmente autoritários e antidemocráticos, e compartilhavam um mesmo tipo de anticomunismo paranoico. Além disso, consideravam que o regime militar não tinha ido suficientemente longe na “limpeza”. Suas formas de atuação, assim como a retórica sobre a qual se legitimavam, variavam. As conhecidas declarações de Bolsonaro ao longo da sua carreira política o inscrevem claramente nessa forma de pensar: rejeição da democracia (“[A democracia] É uma porcaria. [Se chegasse ao poder] Daria um golpe no mesmo dia”); defesa da ditadura e enaltecimento de torturadores (Brilhante Ustra); minimização do uso da tortura (“Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho?”); e ideia de que a ditadura não tinha punido suficientemente (“Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC”).

No que se refere ao encontro efetivo entre o aparato repressivo da ditadura e o submundo do crime, é importante destacar que embora a tortura tenha sido praticada desde o momento em que os militares tomaram o poder, a montagem de uma estrutura repressiva centralizada se deu a partir de 1969. Desde julho daquele ano, passou a funcionar a “Operação Bandeirantes” (Oban), implementada pelo comando do II Exército com o apoio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, associando militares e policiais com o objetivo de combater as atividades de guerrilha urbana. Logo foram encaminhadas ao presidente da República, mediante o Conselho de Segurança Nacional, algumas diretrizes que iriam estabelecer o “Sistema de Segurança Interna” (Sissegin). A estrutura da Oban inspira a criação do sistema Codi-Doi (Centro de Operações de Defesa Interna-Destacamento de Operações de Informações) que rapidamente seria implementado em todo país. O resultado foi a policialização das Forças Armadas e sua colaboração com o submundo do crime, na medida em que parte dos policiais utilizados nas operações repressivas era envolvida com tráfico de drogas e com o Esquadrão da Morte. Entre os mais notórios estava o célebre e infame torturador Sérgio Fleury, acusado de inúmeros assassinatos, mas que contou com o amparo do Palácio do Planalto e do governador de São Paulo Abreu Sodré. Como notou Gaspari, “a decisão de centralizar as atividades da polícia política no Centro de Informações do Exército e nos DOIs feriu a estrutura das Forças Armadas e subverteu a hierarquia no Exército. As conexões com o submundo corromperam alguns de seus quadros e obrigaram ministros, generais e juízes a acumpliciar-se com bandidos”.

Chegamos, finalmente, ao terceiro “ponto de interseção”: a do clã Bolsonaro com o submundo do crime, a partir das trajetórias do atual presidente e do seu filho Flávio Bolsonaro, o “Zero Um”, no contexto das milícias no Rio de Janeiro. É possível fazer remontar a história das milícias ao período imediatamente anterior à institucionalização do aparato repressivo da ditadura (como deixa claro a entrevista do sociólogo da UFRRJ José Cláudio Souza Alves, ao site Pública em 28/01/2019). Em 1967 a Polícia Militar surge nos moldes atuais de força ostensiva e auxiliar aos militares. É nesse momento que as milícias surgem como esquadrões da morte ao longo dos anos 1970 e 1980. Nos anos 1990, com a redemocratização, esses milicianos conseguem se eleger deputados, vereadores, prefeitos. O protótipo do que seriam as milícias no Rio de Janeiro se conforma entre 1995 e 2000, associadas à ocupação urbana de terras: são policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes de segurança, que começam atuar em áreas dominadas pelo tráfico e em confronto com este. Ao mesmo tempo, estabelecem uma estrutura de poder calcado na cobrança de taxas, na venda de serviços e bens urbanos como água, aterro e terrenos; passam a controlar o comércio. Essas milícias se multiplicaram e diversificaram suas atividades. Um ponto importante ressaltado por Alves é a continuidade que existe entre Estado e milícia: o miliciano se elege e tem relações diretas com o Estado.

A trajetória do atual presidente é hoje conhecida. Nascido em Campinas em 1955, formou-se pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1977 e serviu por três anos no Mato Grosso do Sul. Em seguida se formou em educação física pela Escola de Educação Física do Exército. Bolsonaro então envolveu-se em dois episódios de indisciplina e deslealdade: um artigo escrito sem autorização dos seus superiores para a revista Veja pedindo aumento de salário para os militares e o envolvimento em um plano para explodir bombas em unidades militares no Rio (o que ele sempre negou). Foi certamente um mau militar. Ao menos é a opinião do ex-ditador Ernesto Geisel: “Tenho a impressão de que, à medida que o país se desenvolve, essa interferência [do Exército na política] vai diminuindo. Presentemente [1994], o que há de militares no Congresso? Não contemos o Bolsonaro, porque o Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar” (Livro-entrevista do CPDOC’FGV, p. 113). Em 1988, vai para a reserva com a patente de capitão e ingressa na política: foi eleito inicialmente vereador, mandato que ele não concluiu para se candidatar a deputado federal. Desde 1990, ele foi constantemente reeleito deputado federal até ascender à presidência da República em 2018. Como foi exaustivamente repetido, ao longo desses 27 anos de Câmara dos Deputados Bolsonaro aprovou apenas dois projetos de lei (um deles estabelecia a prorrogação de benefícios fiscais ao setor da informática e o outro autorizava o uso da fosfoetanolamina) e, como dissemos acima, sempre manteve a retórica antidemocrática, anticomunista (e depois antipetistas) paranoica da extrema-direita militar e paramilitar da época da ditadura, declarações racistas e homofóbicas e um discurso securitário linha-dura. Mas foi por intermédio do seu filho mais velho Flávio Bolsonaro que a relação do clã com o submundo do crime – no caso as milícias cariocas – se revelou. Nascido em 1981, Flávio Bolsonaro foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2003, momento em que o sociólogo José Cláudio Souza Alves aponta como de “conformação do protótipo das milícias no Rio de Janeiro”. Reeleito até 2014, ele foi eleito senador em 2018, com ampla votação nos bolsões com forte influência militar e atuou, ao longo desses 14 anos de forma a atender os interesses de policiais e militares. Graças ao relatório da Coaf, conhecemos as profundas ligações do clã Bolsonaro com as milícias, ligações que passam por antigas relações de amizade, transações financeiras não esclarecidas e emprego de milicianos e seus familiares nos gabinetes dos Bolsonaro, tanto do pai quanto do filho.  Tudo isso foi revelado, como muito mais detalhes, nos mais diversos meios de comunicação, inclusive com direito a PowerPoint bem mais elaborados, diga-se de passagem, do que aquele do promotor Deltan Dallagnol sobre Lula (ver notícia “PowerPoint dos Bolsonaro: entenda a relação da família com Queiróz e as milícias”, publicado no site da Folha de São Paulo no dia 30/01/2019).

Fecha-se assim o círculo “anarquia militar-milícias-Bolsonaro”, uma relação/aliança altamente temerária agora nas mais altas esferas do poder. Como disse Celso de Barros Rocha em sua coluna na Folha de São Paulo do dia 28/01/2019, se não fosse pelo relatório da Coaf, estaríamos vendo os milicianos fazendo churrasco no Palácio do Planalto. Tudo isso, e esse talvez seja o aspecto mais irônico da história, sob o silêncio do juiz – agora ministro da Justiça – que se colocou como o paladino da luta contra a corrupção no Brasil.  

Diogo Cunha é doutor em história (Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne), pós-doutorando em Ciência Política e Professor Substituto de Teoria Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi professor na Université Charles-de-Gaulle Lille 3 (França) e no Institut d’Études Politiques (SciencesPo-Poitiers) (França). Contato: d1cunha@gmail.com



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