Política

A dissonância na análise política perante a (des)política e a (des)democracia

 

28/12/2018 14:56

(Quino)

Créditos da foto: (Quino)

 
Entende-se por Política, na democracia, o universo da representação de interesses e visões de mundo; o âmbito legítimo dos embates e conflitos das mais distintas naturezas que se manifestam por meios diversos; o terreno relativamente estável das “regras do jogo” conhecidas e previsíveis (tais como as regras eleitorais, os sistemas partidário e eleitoral) e das instituições asseguradoras da “regra da maioria”, com respeito às minorias, no contexto dos postulados constitucionais e seus derivados infraconstitucionais; a participação política, por meio das instituições, como instrumento legítimo de interferência nas decisões dos poderes instituídos; o “governo do público e público”, tal como asseverado por Norberto Bobbio; entre outros aspectos.

Pois bem, esse complexo arranjo das democracias liberais, que vem sustentando o conceito e a percepção acerca da democracia e consequentemente da política no âmbito democrático, está ruindo a olhos nus sem que grande parte dos analistas e mesmo da militância política se deem conta do que está ocorrendo. Daí a licença em utilizarmos os neologismos “despolítica” e “desdemocracia”, abaixo explicitados, que pretendem justamente expressar o esvaziamento e a derrogação da Política e da Democracia como conceitos válidos em sociedades cujos modus operandi são meramente formais, uma vez destituídos de substância.

Mesmo que corretamente se considere que nunca houve democracia como um “tipo-ideal puro” em sociedades capitalistas – e talvez em nenhuma outra –, e que democracia implica conjunto de arranjos que satisfazem apenas parcialmente parcelas das sociedades, e ainda assim de forma minimalista, a democracia e a política democrática possuíam gramáticas e lógicas ancoradas nos aludidos pressupostos, entre os quais se destacam: a representação de interesses, com suas simbologias próprias; a dinâmica dos conflitos legitimados; as regras ordenadoras das contendas voltadas à estabilidade e à previsibilidade; e as instituições garantidoras do “jogo democrático”, o que inclui os direitos civis e políticos como cláusulas pétreas. Nesses, liberdade de ir e vir, direito à reunião e associação política, garantia à privacidade (tais como sigilo de correspondência, sob as mais diversas formas, e sigilo bancário e fiscal, no âmbito da separação público/privado), direto às minorias, entre tantos outros, são não apenas garantidos como instituídos como pressuposto do Estado Democrático: daí constituírem-se como as referidas cláusulas “pétreas”. 

Pois bem, após a miríade de provas e evidências demonstradas por Assange e Snowden quanto à inexistência de sigilo nos meios digitais dada a bisbilhotagem típica das ditaduras mais taciturnas, tal como a desempenhada pelos EUA e, mais recentemente, a utilização massiva de instrumentos como big data, armazenamento e cruzamento ilegal de algoritmos das redes sociais e todo o incomensurável manancial de informações retiradas e “vistas” a partir dos sistemas criptografados referentes a indivíduos e governos, alguns dos pressupostos mais elementares das democracias liberais estão caindo por terra. As “eleições” do Brexit, de Trump e de Bolsonaro são exemplos, agora conhecidos, do brutal poder de manipulação possibilitado por esses instrumentos, que têm por trás a aliança entre o grande Capital, autoridades governamentais e, em determinados lugares, como nos EUA, a indústria militar/de segurança/de inteligência. A trágica figura de Steve Bennon representa esse novo totalitarismo digital cujo objetivo expresso é derrogar as democracias nos âmbitos político/civil, social/trabalhista, estético/cultural e econômico (fascismo neoliberal) ao levar ao poder o que tem de pior das direitas e extremas-direitas em perspectiva mundial, casos de Trump e Bolsonaro.

No caso brasileiro, em que as instituições jamais foram – em perspectiva histórica –, de forma sustentada esteio da democracia e, logo, das regras estáveis, a situação torna-se ainda mais grave, uma vez o grupo que chegou ao poder por meio de “eleições” ostensivamente fraudadas apresenta declarado desprezo pelas regras democráticas, pelas instituições e pelo mais elementar conceito de democracia. É digno de nota como instituições como o TSE e o STF simplesmente ignoraram as gravíssimas e comprovadas denúncias de caixa 2, atentado à privacidade e mentiras grosseiras produzidas pela campanha de Bolsonaro (conforme provas cabais apresentadas pelo jornal Folha de S Paulo). Tal confluência das instituições com o Estado de Exceção indica que essa pusilanimidade não é casual.

Afinal, o processo que levou ao golpe do impeachment pelo Parlamento/Sistema partidário; as brutais inconstitucionalidades levadas a cabo pela Operação Lava Jato; a não garantia de direitos humanos elementares (tais como a possibilidade de mulheres grávidas trabalharem em ambientes insalubres instituída pela “reforma” trabalhista); a prisão ilegal – sob diversos aspectos – do ex-presidente Lula, assim como a cassação de seu direito de expressão e de fazer política; as inúmeras inconstitucionalidades promovidas por diversas esferas do aparelho de Estado, tais como seções do Ministério Público, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais (tal como o de Porto Alegre), a Polícia Federal, as forças armadas, juizados de primeira instância (cuja figura de Moro é paradigmática), o TSE e o CNJ, apenas para citar algumas: todos esses fatores apontam para o Estado brasileiro tomado pela lógica da exceção, cuja regra é a “não regra”, a instabilidade, a facciosidade das instituições, a seletividade de ações, processos, julgamentos e condenações a depender do “investigado” e das circunstâncias. Esse processo, contudo, não ocorre sem contradições, casos do desembargador Favreto e dos ministros do STF Lewandowski e Marco A. Mello, entre outros juízes, promotores, procuradores, desembargadores e defensores públicos espalhados Brasil afora, que tem lutado, também com contradições, pela lógica da garantia dos direitos no interior do Estado de Direito Democrático.

Dessa forma, a Política se vê esvaída de um de seus pilares: a sustentação das “regras do jogo” pelas instituições do Estado, que não mais regulam comportamentos, afundando-se na ilegitimidade persecutória e facciosa, de um lado, e na proteção aos “amigos”, de outro, e que sequer garantem as cláusulas pétreas da Constituição que, por sua vez, remetem ao pensamento ocidental por meio do amplo e profundo conceito de Direitos Humanos, que nada mais é do que o regramento do pós-guerra quanto ao capitalismo no âmbito da democracia política e social.

A comunicação direta com segmentos das “massas”, devidamente estratificadas pelo cruzamento de informações coletadas ilegalmente e sem permissão pelos algoritmos digitais, cujo bombardeio de notícias e supostas informações, lançadas aos milhões de forma extremamente profissional a segmentos sociais específicos, derrogam os mais elementares conceitos de democracia, esfera pública, privacidade, sigilo, transparência e representação política. Representa a versão hodierna de Goebbels, agora em perspectiva planetária: a aludida figura de Steve Bennon sintetiza contemporaneamente a reação, pela via da comunicação digital, da extrema direita aos avanços civis, sociais, políticos e econômicos.

Nesse contexto, o golpe de Estado desfechado no Brasil em 2016 foi precedido de intenso e profundo conhecimento acerca das estratégias geopolíticas e geoeconômicas das autoridades brasileiras, tendo em vista o “grampo” nos seus telefones fixos e móveis, assim como o “espelhamento”, via decodificação das criptografias, de conversas e mensagens. Com isso, toda a potencialidade do pré-sal, da infraestrutura pública e privada, e das ações coordenadas dos Brics, entre tantas outras ações, foram sobejamente conhecidas pelo governo dos EUA, assim como pelo grande capital a ele articulado. Logo, a Política tem sido esvaziada internacionalmente pela grande ditatura imperialista/plutocrática representada pelos EUA, reitere-se.

No Brasil esse esvaziamento tem encontrado terreno fértil nos sistemas partidário, judiciário e midiático, por sua vez representantes das elites empresariais, notadamente transnacionais, para as quais o capital nacional tem sido fortemente associado. Em particular o Poder Judiciário, que funciona por meio de verdadeiras seções partidárias, tendo a Operação Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal à frente, tem sido o responsável por destruir a democracia por fora e por dentro, isto é, por agir – sem a legitimidade do voto, instrumento cada vez mais depreciado – sem e/ou contrário ao conceito de “segurança jurídica” e sobretudo de Estado de Direito Democrático. Do golpe do impeachment, passando pela prisão do ex-presidente Lula, ao não impedimento da candidatura Bolsonaro no contexto de atentado aos direitos humanos e de fraude eleitoral – entre inumeráveis outras situações –, as altas cortes do país simplesmente aderiram ao golpe de Estado e ao Estado de Exceção que vige no país. Com honrosas exceções, o Poder Judiciário representa, sem a legitimidade do voto e da representação política, reitere-se, as elites patronais, o capital transnacional (notadamente o rentismo), a derrogação da soberania nacional e dos direitos políticos/civis e sociais/trabalhistas. Em outras palavras, o Judiciário faz política, embora enevoada pela toga e por sua verborragia empolada, sem qualquer vínculo com as leis e sobretudo com a Constituição, que apenas são utilizadas como meros instrumentos discricionários – mas também formas de blindagem/privilégios – aos próprios operadores do “Direito”.

Portanto, no âmbito das instituições a ideia clássica de política como representação legítima está sendo fortemente esvaída de conteúdo. Afinal, o Poder Judiciário atua como não fiador/garantidor da democracia, o Parlamento cada vez mais é constituído pela representação do grande capital (a ponto de a atual e a futura legislatura serem consideradas as piores da histórica pós-democrática à luz da análise do Diap), e o Executivo tomado de assalto pelo golpe, caso de Temer, e de fraude eleitoral, caso de Bolsonaro. Tudo isso fomentado pela Operação Lava Jato e, reitere-se, mantido pelas cortes superiores. A participação dos militares na condenação sistemática de Lula e na campanha de Bolsonaro é sinal de que a Política e a Democracia estão sendo abertamente esvaziadas também por esse grupo, que aparentemente retornaram à vida política com a mera “aparência”, mal disfarçada, de estar jogando o “jogo democrático”.

Do ponto de vista dos sistemas de comunicação – que geram simbologias e são fundamentais à dinâmica dos conflitos –, a histórica concentração oligárquica e oligopólica da grande mídia, profundamente articulada à Operação Lava Jato, fez vicejar o “ódio ao inimigo interno”, isto é, à esquerda, ao PT, a Lula, a Dilma, desqualificando de certa forma a própria Política. A grande mídia, em sua lancinante campanha, preparou o terreno para a utilização politicamente orientada do mundo digital por Bolsonaro, notadamente o referido financiamento ilegal milionário para o uso extremamente profissional do facebook e de outras redes digitais, mas sobretudo a menos controlada de todas, o whatsApp.

Em verdade, aparentemente haverá – no Brasil – a confluência entre a grande mídia e os grupos empresariais financiadores da comunicação direta via facebook, twitter e especialmente whatsApp. Mesmo com arroubos de Bolsonaro e seus asseclas contra a grande mídia, a agenda e os inimigos de ambos são os mesmos, assim como os grupos aos quais representam: as elites. Intenta-se, dessa forma, estabelecer um grupo de direita eleitoralmente viável no país e, para tanto, desqualificar a política – ação iniciada pela teoria do “domínio do fato” e continuada pela Operação Lava Jato e pelas cortes superiores do Judiciário em parceria com a grande mídia –, notadamente à esquerda no espectro, e esvaziar a democracia de conteúdo, são seus objetivos essenciais.

As reiteradas mentiras, meias verdades, descontextualizações, desconstruções, diversionismos e promoção de agenda reacionária ampla e diversificada ao eleger “inimigos a serem combatidos” atualiza a “despolítica” e a “desdemocracia” criada por Goebbels. Daí a lógica de “fascismo neoliberal” ser inteiramente cabível à direita brasileira, por sua vez conectada à direita internacional, isto é, aos interesses dos EUA e do grande capital. É significativo e sintomático, portanto, que o grupo político formalmente capitaneado por Bolsonaro, cuja marca é o retrocesso político/civil, civilizatório/cultural, estético/religioso, econômico/social/trabalhista, entre outros, se utilize de hodiernas ferramentas comunicacionais para adestrar, como rebanhos acéfalos, milhões de eleitores, cuja cidadania é, em qualquer sentido, desconsiderada.

Portanto, a gramática da vida política democrática, constituída por conceitos como representação, legalidade, legitimidade, instituições garantidoras da regra da maioria/respeito às minorias, previsibilidade e estabilidade institucional, presidencialismo de coalizão, separação entre os poderes, esfera pública, garantia de privacidade e sigilo nas comunicações, eleições “livres”, soberania popular, entre tantos outros, cada vez vigem menos, pois estão sendo derrogadas em seu conteúdo, mantendo-se apenas a aparência formal. Contudo, grande parte dos analistas de distintas áreas, e mesmo de militantes, parecem crer nas estruturas da democracia liberal e suas instituições que, reitere-se, nunca funcionaram completamente e menos ainda no Brasil, em razão dos limites interpostos pelo capitalismo e pelas correlações de forças.

No caso brasileiro, o fato de a presidente Dilma ter sido retirada do poder sem crime de responsabilidade, de Lula ter se entregue ao golpismo sem ter cometido crime, e de o PT ter participado das “eleições” cujos termos da disputa eram claramente ilegais (caso da proibição da candidatura e da propaganda de Lula), ilegítimos (dado o artificialismo da crise que levou ao impeachment, à criminalização do PT e ao partidarismo inconstitucional da Lava jato) e fraudados (delação sem provas de Palloci instrumentalizada por Moro para interferir nas eleições, paralelamente aos whatsApps bolsonaristas que criaram realidade mentirosa paralela) demonstram a crença nas instituições, na Politica e na democracia que, contudo, pouco significam.

Essa nova forma de operar na vida política implica a implosão da Política (a “despolítica”), da democracia (a “desdemocracia”) e do Estado de Direito Democrático (isto é, a exceção persecutória e facciosa como regra).

Compreender essa nova dinâmica, que conflui a outros casos internacionais, é fundamental para que se faça diagnósticos corretos  da chamada “ascensão das direitas” e para que se adote formas de ação política que não apenas enfrentem a direita nos mais diversos âmbitos como permita à esquerda ressignificar a perspectiva da hegemonia, o que implica resgatar milhões de desempregados e desvalidos, subcidadãos e párias político/sociais criados para servir ao capital.

A tarefa é árdua e exige, antes de tudo, compreensão da realidade mutante produzida pelo grande capital e seus aparelhos privados de hegemonia.

Francisco Fonseca é professor da FGV/Eaesp e da PUC/SP



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