Política

A estratégia é sepultar Lula

Parece que para o Poder Judiciário brasileiro vale tudo num processo contra a corrupção: atropelar as regras do processo penal, até inventar figuras jurídicas inexistentes, ou manipular mecanismos de prisão preventiva

27/01/2018 08:47

 


Por Hernán Gómez Bruera, para o New York Times

Para o público que desconhece as particularidades do caso, a notícia de que um ex-presidente seja julgado por corrupção numa nação latino-americana – onde a impunidade costuma ser a regra – podia parecer um avanço. Entretanto, num processo judicial no que os promotores e juízes atuam de forma parcial, sem apego à legalidade e violando as garantias do culpado constitui uma enorme ameaça para a democracia e um acontecimento que – em pleno ano eleitoral – será motivo de incerteza e conflito entre os brasileiros.

A sentença do juiz Sérgio Moro foi ratificada nesta semana, e isso acontece 17 meses depois da queda de Dilma Rousseff através de uma operação política de duvidosa legalidade, e após o Congresso exonerar o presidente Michel Temer, sobre o qual existem provas de corrupção.

Ao ratificar a condenação imposta a Lula e aumenta-la de nove a doze anos, os três juízes federais – em busca de estrelato político similar ao do já famoso Moro – validaram de forma unânime um juízo viciado desde a origem e sem o tipo de provas exigidas num processo penal.

A investigação nunca conseguiu provar que Lula teve uma só conta bancária ou uma propriedade indevida. Os juízes não só ignoraram as declarações de 73 testemunhas que contradiziam as acusações do ex-diretor da empreiteira OAS e os diversos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

Tampouco consideraram uma carta aberta assinada por numerosos intelectuais, ativistas e políticos latino-americanos, nem o estudo minucioso da sentença por parte de mais de uma centena de advogados e estudiosos que desmontaram todas as premissas da sentença do juiz Moro. Juristas internacionalmente reconhecidos criticaram duramente o processo. Inclusive o teórico do garantismo jurídico, Luigi Ferrajoli, alertou que o processo contra Lula se caracterizava por sua “impressionante ausência de imparcialidade”.

Os próximos meses serão de incertezas para o Brasil, onde haverá um processo eleitoral judicializado. A decisão não é a última instância. Lula poderá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, também poderia ser preso nas próximas semanas, o mais provável é que os juízes permitam que se mantenha em liberdade durante o processo.

Com respeito à eleição, o Partido dos Trabalhadores (PT), certamente registrará a Lula como candidato e levará a disputa até o final. Afinal, se a condenação for ratificada pelo máximo tribunal do país, ele poderia ser substituído até 20 dias antes da votação.

Com sua decisão, os juízes brasileiros deram carta branca a um conjunto de práticas jurídicas perigosas que criam um estado de exceção próprio de regimes autoritários. Parece que para o Poder Judiciário brasileiro vale tudo num processo contra a corrupção: atropelar as regras do processo penal, até inventar figuras jurídicas inexistentes, ou manipular mecanismos de prisão preventiva.

É difícil encontrar outra motivação para permitir essas irregularidades que não seja a de afastar Lula da Silva da campanha presidencial deste ano, na qual o ex-sindicalista ainda é o claro favorito. Tanto a pesquisa mais conservadora (Datafolha) quanto na mais esquerdista (Vox Populi) concordam que o ex-presidente obteria mais de 40 milhões de votos nas eleições de outubro.

Há tempos que a direita brasileira parece ter compreendido que Lula é imbatível eleitoralmente. Talvez por isso foi traçada uma rota judicial para tirá-lo do poder, passando aos tribunais uma decisão que, numa democracia, deveria corresponder aos cidadãos. Talvez por isso a Bolsa de São Paulo reagiu com festa após a ratificação da sentença.

A estratégia não só busca inabilitar eleitoralmente o ex-presidente (em alguns meses saberemos se isso finalmente ocorre – como também minar sua imagem e reputação. Se trata de acabar com o mito de um líder que empoderou os setores populares, desferir um golpe mortal na esquerda brasileira e promover uma agenda conservadora em termos econômicos, políticos e sociais.

Por isso, desde o primeiro momento, o juízo contra o Lula foi comentado e disputado no terreno da imprensa – ferozmente contrários a Lula e ao PT –, onde juízes e promotores se dedicam a expressar opiniões políticas e até a comentar os processos que estavam sob sua jurisdição, exibindo toda a sua parcialidade.

No escândalo desencadeado pela Operação Lava Jato, onde se insertou esta investigação contra Lula, estão implicados políticos de todos os partidos, tanto dos governos petistas quanto da oposição, assim como os donos das maiores empreiteiras (incluindo a OAS e a Odebrecht). A corrupção na política brasileira é sistêmica. Sem ela não se financiam as campanhas políticas, e tampouco se alcançam as maiorias parlamentárias, já que não existe no país o financiamento público das campanhas.

Naturalmente, combater essa corrupção não é só algo louvável como também necessário. O problema da suposta cruzada moral é que os promotores e juízes que a levam adiante, em seu afã por se tornarem super-heróis e se promover politicamente, vêm investigando com maior agilidade e dedicação os líderes dos partidos políticos de esquerda, e especialmente Lula. Não por acaso, o juiz Moro se tornou tão popular entre os setores identificados com a direita, a ponto de figurar em algumas pesquisas eleitorais como um possível candidato.

O objetivo do processo contra Lula da Silva não é promover o surgimento de uma nova república da honestidade e da transparência, e sim tirar do caminho o rival mais temido. Mesmo que Lula saia eventualmente ileso deste processo, terá que enfrentar vários outros mais, talvez igualmente infundados e politicamente motivados.

Se Lula não chegar no final da disputa pela presidência, outros candidatos menos competitivos poderão fazê-lo com o seu apoio, como o petista Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, ou o ex-ministro Ciro Gomes, hoje filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), com quem o PT poderia se aliar.

Independentemente do que vai acontecer no fim das contas, o fato é que, esteja ou não presente nas próximas eleições, a figura de Lula continuará influindo na política brasileira por muitos anos, por mais que as elites de direita se empenhem em sepultá-lo, ignorando o incalculável custo político e institucional que isso poderia ter para a democracia brasileira.

Hernán Gómez Bruera é investigador especializado em América Latina do Instituto Mora, da Cidade do México





Conteúdo Relacionado