Política

A naturalização da tortura

O decreto 9.831/19, que põe uma pá de cal no trabalho do Mecanismo dá mais um passo em direção à naturalização da tortura que o presidente exalta

16/06/2019 12:52

Em 7 de setembro de 1970, um desfile militar em Belo Horizonte exibe um homem pendurado em um pau de arara sendo carregado por dois guardas indígenas (Arquivo/Museu do Índio RJ)

Créditos da foto: Em 7 de setembro de 1970, um desfile militar em Belo Horizonte exibe um homem pendurado em um pau de arara sendo carregado por dois guardas indígenas (Arquivo/Museu do Índio RJ)

 
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é o órgão responsável, como consequência da adesão do Brasil ao Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – OPCAT, ratificado em 2007, de cuidar para que aqueles que se encontram privados de sua liberdade não se vejam submetidos a práticas e situações desumanas ou penas cruéis.

É importante frisar que o Mecanismo, composto por onze especialistas – peritos -, não se destina apenas a denunciar estas práticas dentro do sistema prisional ou instituições socioeducativas, mas também em comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos e abrigos de pessoas idosas, entre outros locais de confinamento forçado.

Mais do que apenas coibir e denunciar, o órgão se destina, igualmente, conforme orientação da ONU ao criar o OPCAT, a coibir e prevenir que pessoas sejam submetidas a tratamento degradante.

Para isto o Brasil já contava com um número reduzidos de peritos que tinham, porém, assegurado por lei, independência na atuação e garantia do mandato, pois só poderiam ser destituídos pelo Presidente da República em caso de condenação em processo disciplinar ou condenação penal transitada em julgado.

O Brasil tem uma superlotação carcerária na ordem de 70%. Por si só isto já faz com que os que ali se encontram estejam submetidos a condições de vida sub-humanas, sendo mais do que necessária a fiscalização dos peritos na tentativa de minimizar o horror da vida em nossas prisões

Segundo o INFOPEN – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário, - em 2018, entre nossos 700.00 presos, 61,7% são negros ou pardos. Assim, a superlotação, a alimentação precária e a falta de atendimento médico em nossas prisõesfaz com que possamos chamá-las de navios negreiros em dique seco.

As condições das instituições socioeducativas são de tal forma desumanas que o Ministro do STF Edson Fachin, em decisão recente, determinou a transferência de infratores em caso de superlotação, frisando que esta não poderá exceder 19% da capacidade do estabelecimento e determinando também que, se não houver vagas em outras unidades, os menores devem ser liberados.    

Não sendo possível ao tenente/capitão/presidente lançar mão de sua caneta Bic para extinguir o órgão, utilizou-a para assinar um decreto através do qual exonera todos os peritos. Os futuros ocupantes da função não poderão ser vinculados a entidades da sociedade civil, a instituições de ensino e pesquisa, nem a entidades representativas de trabalhadores e a estudantes. A participação no Mecanismo será considerada prestação de serviço não remunerado.

O decreto 9.831/19, que põe uma pá de cal no trabalho do Mecanismo, dá mais um passo em direção à naturalização da tortura que o presidente exalta.



Conteúdo Relacionado