Política

Abutres e tubarões rondam a integração financeiro-produtiva regional

Os mecanismos financeiros que aprofundam a dependência de nossas nações continuam atuando, os abutres e tubarões atacam qualquer indefeso.

21/07/2014 00:00

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Como região, e partindo das experiências de integração, não devemos assumir que este é apenas um problema da Argentina com os fundos abutres. Porque se trata de uma agressão do capital financeiro internacional à soberania de nossos países, em seu triunfante e cínico regresso, depois de ter protagonizado a crise capitalista mais profunda e escandalosa desde a Grande Recessão dos anos 1930.

A Argentina foi levada à falência em 2001 pelos economistas neoliberais e pelos poderes financeiros que estes representam. Viu-se na necessidade de declarar a interrupção dos pagamentos da dívida externa. Tentou uma saída em 2005, para negociar parte importante da dívida, trocando-a por outros bônus em condições menos onerosas. Repetiu esse mecanismo em 2010 e em 2013. a maioria dos credores (93%) aceitou o acordo. Esse momento foi aproveitado por organizações delitivas dos baixos fundos desse crime organizado mundial chamado eufemisticamente de “mercados financeiros internacionais”. Os abutres compraram a dívida a 20 dólares e logo começaram a demandar um pagamento de 100 dólares. Posteriormente, conseguiram o apoio de um Tribunal de Nova York, cuja decisão foi contrária aos interesses da Nação Argentina.

É o retorno do mecanismo da dívida externa, utilizado como uma tesoura que rompe a soberania dos Estados Nacionais, que assalta os orçamentos públicos para se apropriar dos recursos financeiros, que frustra as estratégias de um desenvolvimento autônomo, que pretende colocar governos que se portem de acordo com suas demandas, que empobrece os trabalhadores que precisam pagar o ajuste econômico.

Por trás desse ataque está o condicionamento das instituições financeiras internacionais. Vêm os desavergonhados bancos de investimento, oferecendo-se como credores na hora do desespero, como tubarões esperando um náufrago, para dar o bote mortal. Vêm os novos colonizadores buscando não apenas que paguemos com as rendas de exportações de nossas riquezas naturais, mas tentando penhorar a propriedade dos próprios recursos naturais.

Com a palavra, a integração financeira regional

Em 26 de novembro de 2010, na capital da Guiana, Georgetown, os chefes e chefas de Estado da Unasul, reunidos na IV Cúpula Ordinária, criaram o Conselho Sul-americano de Economia e Finanças, e decidiram alertar sobre a ameaça que os “fundos abutres” representavam para as economias da nossa região. Isso ocorreu há quase quatro anos, quando uma das expressões institucionais da integração, a Unasul, se levantava como um bloco de contenção diante dos poderes mundiais que negam o desenvolvimento independente das nações da América Latina e do Caribe. Foi apenas cinco anos depois que o comandante Hugo Chávez, junto com outros presidentes progressistas, liderou a derrota da Alca em Mar del Plata (2005). A integração latino-americana mostrava avanços substanciais, mas chegaria rapidamente em um ponto crucial, quando, em 2008, a crise capitalista desmarcara a natureza da chamada arquitetura financeira internacional. Era o momento de passar da defensiva à ofensiva. Era a oportunidade para a integração financeira.

É importante recordar cada palavra da decisão dos mandatários: “Levar em consideração o risco que podem representar os “Fundos em situações especiais” para os países da América Latina e instal o Conselho Sul-americano de Economia e Finanças da Unasul para que elabore um conjunto de recomendações que tendam a minimizar os aspectos adversos desse tipo de fundos”. [1]

A delegação argentina na Unasul propôs esse texto, que não apenas foi aprovado pelos presidentes, mas foi convertido em mandado para que se fizessem as previsões. Foi uma guerra anunciada. Quatro anos depois, vimos como isso se perdeu no cemitério da retórica esquecida. Quatro anos depois, tentam colocar a República Argentina de joelhos para que entregue ao poder mafioso um dos representantes mais criminosos da arquitetura financeira internacional: os fundos abutres. Passaram-se quase quatro anos e o capital financeiro enviou seus carniceiros como matadores de aluguel.

Apesar das reiteradas lembranças de algumas delegações do bloco, entre elas Venezuela e a própria Argentina, o mandato das altas autoridades do bloco não apenas não foi obedecido. O “novo que não terminou de nascer” vê um grande obstáculo nesses organismos que são a esperança na América Latina. Nessa nova integração, em que “o velho não acaba de morrer”, há um poderoso bloco desobediente quanto às decisões das altas autoridades: uma burocracia instalada na institucionalidade econômica dos países, que, amparada em uma falsa neutralidade técnica, dedicou-se a colocar pedras no sapato até que conseguiram seu objetivo “leopardista”: “mudar tudo para que nada mude”.

É preocupante como as burocracias e os poderes fáticos conseguem estar por cima dos poderes eleitos pelos povos de cada uma dessas nações.

A Unasul teve grandes avanços. Foi efetiva especialmente nos pronunciamentos sobre as delicadas conjunturas políticas em que a mão do poder totalitário do império quis intervir. Em alguns de seus diferentes Conselhos, avançou-se de maneira importante. Nos últimos anos, a Secretaria Geral assumiu um enfoque em que se insiste na necessidade do manejo soberano dos recursos naturais. Esses recursos da mãe terra são ao mesmo tempo uma das grandes fortalezas da região e, portanto, motivo principal para nos mantermos unidos.

Mas a integração financeira e produtiva não pode ser adiada. Podemos chegar a acordos para, de forma conjunta, inventariar nossos recursos naturais, harmonizar os modelos institucionais e legais que preservam o manejo soberano sobre esses recursos, promover a pesquisa e o desenvolvimento com maior grau de autonomia, defender o bloco contra os interesses dos que querem se aproveitar desses recursos, articular estratégias produtivas e sustentáveis e construção de infraestrutura que não beneficie o capital transnacional. Podemos conseguir grande parte de tudo isso, mas se não houver uma integração financeira e produtiva, todo avanço que se consiga nesse sentido pode ser levado por um abutre ou por um tubarão em uma só abocanhada.

As propostas para a integração financeira regional já existem. O que está faltando?

No Plano de Ação do Conselho Sul-americano de Economia e Finanças (CSEF), aprovado em 2011, estão as propostas que, durante os últimos três anos, foram discutidas sem que houvesse um avanço significativo. Uma delas tem a ver com o manejo das reservas internacionais. Nessa dimensão, destaca-se a proposta de criar um Fundo Sul-americano, com o qual a região deve gerar um mecanismo de cooperação que enfrente os desequilíbrios externos dos países.

Outra proposta dentro do CSEF está relacionada ao uso de moedas locais. A experiência do SUCRE, promovida pelos países da Alba, se une a outros mecanismos existentes em nosso Sul, como são o Convênio dos Pagamentos Recíprocos da ALADI e os Sistemas de Moeda Local ensaiado por Argentina e Brasil. Todos esses mecanismos são uma resposta diante da hegemonia do dólar e a relação de dependência que se estabeleceu.

Nos últimos debates, insistiu-se na integração produtiva como eixo fundamental da integração financeira, do investimento em infraestrutura, da integração energética, da integração comercial e com propósito de aproveitar o potencial apresentado pelos recursos naturais. A ideia de integração produtiva confronta dois pontos de vista bem demarcados: por um lado, estão os que defendem que a integração produtiva deve se basear nas cadeias globais de valor; por outro, aqueles países que defendemos que a integração produtiva deve reforçar as cadeias regionais de valor. A primeira proposta se apresenta como uma resposta adaptativa às tendências presentes na atual divisão internacional do trabalho, em que as grandes corporações capitalistas globais moldam os aparatos produtivos de nossa região para que sejam funcionais a seu plano transnacional. Essa proposta está em consonância com o reforço da dependência, com a continuidade da extração depredadora de nossos recursos naturais e, portanto, com a tendência à repressão.
 
Deve-se buscar uma integração produtiva que nos integre, em vez de uma desintegração proposta pelas visões do livre comércio, que agora reconhecem que o comércio não é suficiente, e apresentam uma proposta de “integração produtiva”, que tem um argumento doutrinário muito precário e colonialista, como tem sido o conto das vantagens comparativas.

Da mesma forma, na Unasul se escutaram proposta das Argentina e do Equador que falavam da necessidade de criar instituições regionais de solução de controvérsias para enfrentar a imposição dos interesses do capital global sobre os interesses dos estados nacionais, executada por tribunais e instituições como o CIADI (Banco Mundial), suspeitos de inclinar a balança a favor dos demandantes – em sua maior parte, corporações transnacionais.

No CSEF da Unasul, falou-se também da necessidade de criar uma qualificadora de risco regional para enfrentar o poder das grandes qualificadoras de risco, que demonstraram sua parcialidade a favor do capital financeiro quando se iniciou a fase financeira da crise econômica mundial. Elas mentiram as qualificações dos bancos de investimento que foram à bancarrota, como o Lehman Brothers, ou no caso da Grécia. As qualificadoras de risco tem sido desqualificadas por seu funcionamento politicamente motivado. É a hora de a integração regional neutralizar a ingerência dessas “agências” na esperança do desenvolvimento das nações.

Todas essas iniciativas podem configurar um sistema de integração financeira na qual seria incluído o Banco do Sul.

O início do Banco do Sul se constitui um evento significativo para nossas economias, que contarão com a administração soberana das fontes de financiamento ao desenvolvimento. O Banco do Sul é um pilar fundamental para a nova arquitetura financeira, mas como “andorinha só não faz verão”, é preciso levantar as demais colunas do sistema: a) o fundo sul-americano de reservas (para dar assistência aos países que apresentem balanços conjunturais); b) a generalização de mecanismos para o uso de moedas locais; c) a criação de instâncias regionais de solução de controvérsias; d) uma qualificadora de risco regional (com critérios diferentes dos utilizados pelo capital financeiro especulativo e parasita) e e) projetos de integração produtiva que se baseiem nas cadeias regionais de valor.

Dessa forma, viraríamos a atual arquitetura financeira, em que – como dizia Chávez – as poupanças da região (expressas, em parte, nas reservas internacionais) são pagas com juros baixíssimos para logo voltar em forma de dívida com onerosos e fraudulentos acordos de pagamento.

Os mecanismos financeiros que aprofundam a dependência de nossas nações continuam atuando, os abutres e tubarões atacam qualquer indefeso. Não podemos deixar que os interesses particulares e as burocracias consigam que a integração financeira fique paralisada ou marche a passos de lesma. Chegou a hora de parar de alimentar os carniceiros e os depredadores da nossa independência.

[1] UNASUL, Decisão sobre os “Fundos em situações especiais” (Fundos abutres).

(*) Economista venezuelano. Fez parte da delegação venezuelana no Grupo de Integração Financeira da Unasul até maio de 2014.
 
 

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