Política

Acionistas americanos processam a Petrobras: entenda o que isso significa

Parte da opinião pública brasileira interpretou as ações coletivas contra a Petrobras nos EUA como atestado da 'destruição' da estatal: estavam errados.

10/02/2015 00:00

Manu Dias/Secom

Créditos da foto: Manu Dias/Secom

Há algumas semanas, jornais impressos e programas de TV têm dado especial destaque ao ajuizamento de ações coletivas contra a Petrobras nos EUA.
 
Ainda em dezembro, mereceu longa cobertura o processo que tem como autora a cidade de Providence, capital do Estado de Rhode Island.
 
Depois, ganharam espaço notícias envolvendo a propositura de ações por escritórios de Nova Iorque.
 
Na última semana, até a agência pública de notícias EBC chegou a divulgar matéria anunciando o “término do prazo” para a “adesão à ação coletiva” movida pelo escritório Wolf Popper, que constituiu como parceiro, no Brasil, o escritório do advogado André Almeida.
 
Assim despejadas sobre o cotidiano de leitores e telespectadores, tais notícias foram como combustível para o fogo dos debates políticos em que ardem o passado e, se não tomarmos cuidado, o futuro da companhia.
 
Se investidores americanos pedem ressarcimentos milionários por quedas no valor das ações em função dos fatos revelados na Lava Jato, dizem alguns, é sinal de que a crise da empresa ainda terá longa duração, com mais prejuízos podendo ser vislumbrados adiante.
 
É o atestado de que, como há alguns dias proclamava Ives Gandra, a Petrobras foi levada à “destruição”. E – além de motivo para perquirir sobre a “culpa” de Graça e Dilma – é um chamado a alterar as linhas gerais de condução da estatal adotadas nos governos Lula e Dilma, com a redução de sua carteira de investimentos, de sua participação na exploração das reservas do pré-sal e de sua política de conteúdo nacional, asseguravam outros.
 
Enquanto o fogo queimava e a empresa seguia ardendo em brasa, ninguém se preocupou em entender melhor do que se tratavam as tais ações.
 
Se assim o tivesse feito, constataria que elas são objeto de duas grandes polêmicas nas Cortes americanas.
 
A primeira envolve a consistência da própria tese jurídica em que as ações se fundamentam: a da “fraude no mercado” ou FOTM.
 
Seguindo padrão largamente difundido nos EUA, os processos contra a Petrobras alegam ter havido a ocultação de informações negativas por parte da companhia quando da oferta de ações em bolsa, com vistas a inflar artificialmente o preço de tais ações.
 
“Quando a verdade aparece,” prossegue a tese, o mercado volta a precificar as ações segundo o que elas realmente valem.
 
A diferença entre o valor “inflado” e o valor “real” é a expressão do dano “intencionalmente” causado pela empresa aos seus acionistas que, enquanto tal, deve ser indenizado.
 
A “intuição” de fundo, como disse o Juiz Blackmun, na decisão da Suprema Corte de 1988 que afirmou esta doutrina e deu margem à propositura e à disseminação das ações que agora vitimam a Petrobras, é que quaisquer declarações divulgadas por empresas e seus dirigentes rapidamente se incorporam ao preço de suas ações (Basic, Inc. v Levinson).
 
Passadas algumas décadas desde que essa decisão foi proferida, porém, o que parece ter se tornado intuitiva é a fragilidade da “intuição” do Juiz Blackmun. Diversos estudos subsequentes colocaram sob suspeita a hipótese de eficiência do mercado de capitais (EMCH), segundo a qual as decisões individuais de compra e venda de ações se baseiam direta e inequivocamente nas informações oficiais providas pelas companhias.
 
A ponto de que, em texto de 2011, os professores William Bratton e Michael Watcher, da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia, tenham afirmado que a tese da FOTM não é apenas “frágil, sub-ótima, confusa, ou que precise ser melhorada, mas simplesmente sem sentido, estúpida e irracional”.
 
Aliás, no final de 2014, a Suprema Corte flexibilizou a tese da FOTM, entendendo que a companhia processada deve ter, no mínimo, a chance de provar que eventual fraude como a ocultação, imprecisão ou erro em declarações ao mercado não foi o que determinou o preço.
 
Solução que, embora represente apenas uma mudança modesta na jurisprudência da Corte, pode ser o suficiente para salvar a Petrobras, que poderá alegar, por exemplo, que fatores como os sucessivos recordes de produção da empresa, a descoberta do pré-sal e o advento do regime de partilha eram os reais responsáveis pela valorização dos papeis da companhia.
 
Nesse ínterim – e isso conduz à segunda controvérsia –, tornou-se evidente que tais ações coletivas são mecanismo totalmente ineficiente, quando não contraproducente para garantir os fins pretendidos (ou ao menos anunciados) pelo mercado de capitais.
 
Encurtando pilhas de evidências e estudos, cabe referir a artigo em que John Coffee Jr., professor da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, demostra que essas ações apresentam efeito “circular” e perverso no mercado.
 
De um lado porque elas penalizam as companhias e seus acionistas atuais pelas condutas passadas de diretores, muitos dos quais, no caso americano, atuam amparados por contratos de “seguro” contra indenizações judiciais e não sofreram qualquer ação de regresso.
 
Pune-se, assim, quem está investindo para manter e alavancar os negócios de empresas que, não obstante a necessidade de melhoria nas práticas de governança, ainda atuam e têm valor de mercado.
 
De outro lado porque essa penalização se reverte apenas em favor dos grandes fundos, que são mais propensos a comprar ações em circunstâncias que se enquadram na hipótese dos processos por FOTM (a doutrina de FOTM exige que a compra tenha ocorrido dentro de um período específico de tempo). Médios investidores se enquadram algumas vezes e outras não – e seus ganhos com os processos e perdas com stocks se compensam –, enquanto pequenos quase nunca se enquadram e, por conseguinte, quase nada faturam com esses casos.
 
E há, obviamente, os advogados. Entre 1995 e 2012, os Tribunais americanos receberam 3.988 ações coletivas de acionistas com base na tese de FOTM. Apenas 14 destes foram a julgamento pelo júri. Em todos os demais, foram negociados acordos que totalizam cerca de 73 bilhões de dólares – 20% dos quais, estima-se, foram para a mão das firmas jurídicas.
 
Claro está, portanto, que a propositura dessas ações – medida predatória, oportunista e que ataca um dos maiores patrimônios brasileiros, sem qualquer sinal de beneficiar o país e seus acionistas – deveria ser objeto de maior crítica por parte da nossa opinião pública.
 
Para que se fizesse isso, não faltariam boas razões jurídicas.
 
Embora, para que isto não tenha sido feito, devem sobrar razões políticas e interesses econômicos.
 
(*) FABIO DE SA E SILVA é graduado e mestre em direito (USP e UnB) e PhD em direito, política e sociedade (Northeastern University, EUA).


Em tempo:
 
Pode interessar ao leitor o fato de que a ação de Providence aponta como réus, além da Petrobras e seus dirigentes, diversas instituições financeiras como o Santander, o Citibank, o Merril Lynch, o HSBC, o Bradesco e o próprio Itaú.
 
Segundo a ação, tais instituições eram subscritoras e joint bookrunners das ofertas de ações em que se alega a ocorrência de FOTM. Nessa condição, diz a peça, deveriam ter apurado a veracidade das informações prestadas naquelas operações.
 
Teriam falhado, assim, imprensa e mercado financeiro ao negligenciarem essas informações ou deixarem de punir essas instituições por sua alegada falta de diligência nos negócios que agora embasam as noticiadas ações coletivas nos EUA?
 



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