Política

Ações contra deputados desafiam imagem do Parlamento

02/05/2005 00:00


Rio de Janeiro - Na semana em que se celebra no Brasil o Dia do Parlamento - comemorado em 3 de maio, data da primeira reunião da Constituinte do Império, ocorrida em 1823 - deputados federais e estaduais têm nas mãos a oportunidade de valorizar a instituição. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), serão exibidos nos próxims dias novos capítulos de um dos casos que mais abalou a imagem dos deputados recentemente: a tentativa de extorsão feita ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de se beneficiar ilegalmente de contratos estabelecidos com as empresas públicas Caixa Econômica Federal (CEF) e Loterias do Rio de Janeiro (Loterj).

 

Nesta quarta-feira (4), o plenário da Câmara dos Deputados votará o pedido de cassação do deputado federal André Luiz (sem partido- RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar após ser flagrado em uma gravação de áudio onde exigia, em nome dos membros da CPI da Loterj que se realizava na Assembléia Legislativa fluminense, R$ 4 milhões de Cachoeira para livrá-lo das acusações no relatório final da comissão. Na Alerj, terá prosseguimento a partir de terça-feira (3) o rito regimental para a aprovação do Código e do Conselho de Ética da casa, iniciativa comum das lideranças dos principais partidos após o desgaste provocado pela absolvição, há duas semanas, do deputado estadual Alessandro Calazans (sem partido), ex-presidente da CPI da Loterj. Assim como André Luiz, o deputado foi flagrado tentando extorquir Cachoeira. A bancada estadual do PT deu entrada em ação na Justiça pedindo a anulação da votação que absolveu Calazans.

 

O projeto que cria o Código e o Conselho de Ética da Alerj foi aprovado em primeiro turno pelo plenário no dia 28 de abril, após receber parecer favorável das comissões de Normas Internas (CNI) e de Constituição e Justiça (CCJ), além da Mesa Diretora. Simbolizando o esforço conjunto dos partidos, o projeto tem autoria coletiva dos deputados Paulo Melo (PMDB), Paulo Pinheiro (PT) e Paulo Ramos (PDT), que elaboraram uma proposta de texto para o Código com nove capítulos e 31 artigos e estabeleceram que o Conselho será formado por oito parlamentares indicados pelos líderes partidários e um corregedor-geral, que será eleito pelo plenário.

 

Inicialmente, o projeto de Melo, Pinheiro e Ramos recebeu 54 emendas dos demais deputados, das quais 26 foram aprovadas em plenário e incorporadas ao texto. Novas emendas ainda podem ser propostas no segundo turno de apreciação do projeto, que acontecerá até quinta-feira (5). Depois o projeto sai de pauta volta às comissões especializadas para, em seguida, ser definitivamente aprovado pelo conjunto dos deputados em plenário. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), pretende ver tudo aprovado até 10 de maio: “A população exige rapidez na tramitação do projeto que cria o Código de Ética. Seu objetivo é dar mais instrumentos de investigação e estabelecer regras mais nítidas para se avaliar a conduta dos deputados. Ganha-se agilidade e organização nos processos de quebra de decoro parlamentar”, disse o deputado.


Emendas polêmicas

Entre as emendas aprovadas, causaram polêmica uma que estabelece que repetidas faltas nas votações também sejam encaradas como quebra de decoro e outra que estabelece que a renúncia ao mandato não livra o parlamentar acusado após o processo contra ele ter sido aberto no Conselho de Ética. Outras emendas aprovadas determinam o imediato afastamento de qualquer membro do Conselho que for denunciado por quebra de decoro e impõem aos mesmos a apresentação de declarações de atividades econômicas e profissionais, ainda que estejam temporariamente afastados delas, destacando sua remuneração e rendimento.

 

A questão mais polêmica, no entanto, é a que diz respeito à forma - secreta ou aberta - em que se darão as votações por quebra de decoro parlamentar. Nesse impasse reside boa parte da confusão jurídica na Alerj, uma vez que a Constituição Estadual do Rio de Janeiro determina para estes casos o voto aberto enquanto a Constituição Federal determina o voto fechado. A emenda que determinava o voto fechado no Código de Ética da Alerj foi reprovada em plenário, mas os deputados acharam melhor definir a questão somente após a tomada de posição definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.


STF julgará voto secreto em definitivo

De acordo com o anunciado pelo presidente do STF, Nélson Jobim, o tribunal pretende julgar em definitivo a questão legal em torno da votação aberta ou fechada na segunda semana de maio. Jobim, que em 19 de abril se reuniu em Brasília com Jorge Picciani e outros membros da Mesa Diretora da Alerj, decidiu acelerar a tramitação no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra o artigo da Constituição Estadual fluminense que determina escrutínio aberto em todos os casos de punição de deputados.

 

Picciani explica que foi justamente com o objetivo de aguardar a decisão do STF que ele determinou para 10 de maio a conclusão da votação do projeto que cria o Código e o Conselho de Ética. O presidente da Alerj está seguro que a determinação pelo voto secreto permanecerá: “O parecer defendendo o voto fechado já foi dado no STF”, disse. O deputado, no entanto, acredita que isso ainda pode mudar: “Toda a sociedade espera que o Congresso Nacional decida abolir de vez o voto secreto das votações legislativas”, disse.


PT quer anular votação

Enquanto a questão legal não se define no STF, a bancada estadual do PT resolveu agir por conta própria para anular a votação que absolveu Alessandro Calazans. Os deputados petistas Carlos Minc, Alessandro Molon, Cida Diogo e Inês Pandeló deram entrada em uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alegando a inconstitucionalidade da votação secreta. A intenção do PT é obter na Justiça uma liminar que anule a votação e aí tentar marcar uma nova data para julgar Calazans na Alerj, dessa vez pelo voto aberto. A liminar serviria também para o caso do deputado Marcos Abrahão (PRTB), que perdeu em votação aberta o mandato ao ser acusado de assassinar o deputado Valdeci de Paiva, mas o recuperou na Justiça.

 

“Estamos confiantes na cooperação do Judiciário neste caso. Esperamos fornecer dados que possam ajudar a investigação para que a justiça seja feita", declarou Pandeló, líder do PT na Alerj. Entre os documentos apresentados pelos deputados petistas ao promotor Cláudio Henrique da Cruz Viana estão processos das viagens de Calazans à Brasília, sem a devida anexação da data de retorno, e cópias dos depoimentos prestados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, por Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo de Souza, emissários de Carlinhos Cachoeira, além de declarações do empresário que incriminam o deputado.


André Luiz é bola da vez

A votação em plenário do processo que pede a cassação do deputado federal André Luiz, programada para quarta-feira (4), somente será possível porque o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu se inclinar às pressões que vinha sofrendo para não retardar mais a punição ao ex-peemedebista. Aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética da casa no dia 8 de março, o pedido de cassação estava parado devido ao trancamento da pauta de votações pelas medidas provisórias editadas pelo governo federal. A pressão foi tanta que Severino acabou encontrando uma “nova interpretação” no Regimento Interno que permite votações em plenário mesmo com a pauta trancada.

 

Obedecendo à Constituição Federal, a votação pela cassação de André Luiz será secreta, o que abre brecha para sua absolvição, assim como aconteceu com Calazans na Alerj. Para ser aprovada em plenário, a proposta precisa receber ao menos 257 votos dos 513 deputados federais. A tendência dessa vez, no entanto, é que o deputado não consiga se safar. Resumindo a ópera, Carlos Minc ressalta que tanto a situação de André Luiz quanto a de Calazans depende, na verdade, da vontade política de seus colegas: “Em casos como esses, o Parlamento tem sua imagem arranhada não pela falta de mecanismos de punição, mas sim pelo corporativismo dos deputados. É como na Alerj: habemus código, mas será que habemus ética?”, ironiza o petista.


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