Política

Agora libertem a democracia brasileira!

 

10/11/2019 10:54

 

 
Dedico este apressado e emocionado texto ao povo brasileiro e a todes pesquisadorxs e professorxs deste país.


A prisão de Lula tem a ver com uma importante página da crise democrática brasileira, bem como sua soltura tem igualmente um importante significado, em meio a um processo de mobilizações sociais em diferentes países da América do Sul.

Desde que a esquerda chegou ao poder em diferentes países da região, no início deste século, em diferentes ocasiões caiu por terra o discurso democrático da direita. O jogo eleitoral foi uma opção e uma concessão à cidadania, mas, em verdade, sempre se manteve na expectativa de dar um verniz de legitimidade a um sistema originado para atender os interesses do grande capital. A chegada de Lula ao poder em 2002 em todo o seu perfil conciliatório foi a concessão da vez, em que se permitiu amenizar os efeitos deletérios do modelo neoliberal em crise sem deixar de atender aos interesses das elites por uma economia robusta.

As manifestações de 2013, sinalizaram algo preocupante para a nossa democracia, como o rechaço à política e a despolitização do espaço público. O quarto mandato do PT, marcou o início de uma polarização oriunda da direita insatisfeita com suas perdas eleitorais consecutivas. O desenrolar da história é bastante conhecido e nos levou ao questionável processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff em 2016, analisado sob o viés do neogolpismo ou golpe parlamentar, e também ao cenário obscurantista de 2018. Cenário este possível também em função da prisão de Lula da Silva em 2018 e de suas chances de vitória eleitoral.

Como cientista política a prisão de Lula foi um duro golpe por que era mais compreensível o jogo político encenado por um congresso nacional conservador e machista contra Dilma em 2016 do que entender o papel do próprio STF, o guardião da constitucionalidade democrática do Estado de Direito, diante da decisão de levar Lula à prisão em segunda instância e sem ter tido direito a um processo justo e imparcial. No Brasil contemporâneo, os três poderes tiveram papel preponderante na crise de sua própria democracia. Naquele abril de 2018, caiu por terra o regime democrático que vi nascer. Eu sou filha da redemocratização, como milhões de brasileiros e brasileiras da minha geração eu sou irmã da constituição cidadã de 1988. Eu sei das lutas daqueles e daquelas que se foram para que essa democracia fosse uma realidade. Um Brasil democrático, por mais problemas que possamos identificar, era uma realidade, até então sólida e um horizonte confortável.

O ano de 2018 foi um grande choque de realidade, pessoal e profissional. Tem sido bastante difícil como mulher, cidadã, cientista política, pesquisadora, professora acompanhar tamanho retrocesso em tão pouco tempo. A teocracia se instaura em uma velocidade absurda, o obscurantismo, o falso moralismo, a ode à ignorância, o entreguismo, a violência como arma política fizeram terra arrasada neste país. Já em 2019, tivemos um ano de calamidade ambiental, social, educacional e econômica. O desgoverno brasileiro é motivo de constrangimento internacional. Em outubro, começamos a olhar para o lado, para os outros países da região.

As manifestações no Chile e Equador e as eleições na Bolívia e na Argentina, sinalizaram um espaço, uma possibilidade de reação de forças progressistas. Por que isso seria positivo e levaria a uma cientista política a não manter uma pretensa neutralidade? Primeiramente, por que sabemos que esta neutralidade não existe e verificamos isto todos os dias ao ligar a TV. Depois, por que diante de projetos políticos autocráticos; antipopulares e que mantém os privilégios das elites em regimes machistas, racistas e desiguais há séculos, as forças progressistas representam agora algo muito além do que um lado a se escolher em um espectro político ideológico de regimes legalmente democráticos. Em tempos de crise democrática, os movimentos sociais criminalizados pelo poder econômico, tão críticos dessa democracia de fachada, são os defensores dos despojos que dela ainda restam. Em tempos de fake News e distorções da mídia hegemônica, não existe muito espaço para pretensas neutralidades. Não se posicionar seria uma omissão a ser cobrada pela história.

São estas renovadas forças, que surgem das esquerdas desgastadas seja por suas contradições e limites como pelos ataques sofridos, que surge o entendimento de que esta democracia da Nova República não passou mesmo de mera concessão por que nunca seriam aceitos por parte da elite avanços no sentido de uma sociedade mais inclusiva e justa, observadora dos direitos humanos; da luta do povo negro das periferias, das demandas indígenas ou dos movimentos feministas. Não foram os que a propuseram que a defendem, estes a abandonaram quando julgaram conveniente. Foram os movimentos e setores progressistas que entenderam que é a partir da democracia liberal que podemos avançar para reforça-la, aprofundá-la e até a supera-la.

Nosso contexto político-institucional é alarmante e chegamos ao ponto de todos os dias termos que defender o óbvio. Acredito que não tenha mais que ficar me explicando ao palestrar e defender o direito das mulheres, dos povos originários, da população LGBTQ, da classe trabalhadora, da população afrodescendente. Quem tem que se explicar é todo(a) aquele(a) que se esconde por trás de um projeto meritocrático que nada tem a ver com a igualdade da democracia. Até por que a igualdade de uma democracia de fachada é uma falácia. Não é a mulher, o negro, o indígena que têm que justificar a sua luta, pois esta tem por base séculos e até milênios de exclusão, de violência, de genocídio e de injustiça. As ruas são espaço do povo e de suas lutas por EQUIDADE. E o povo não precisa se explicar em seu clamor. As elites que se justifiquem como ainda mantêm seus pretensos discursos de liberdade que escondem, na verdade, a defesa da manutenção de seus privilégios. Os discursos enviesados daqueles que acusam os setores populares e as classes subalternas de polarização política que entendam que não existe maior polarização em uma sociedade que a desigualdade social infame. E na esfera dos valores, não cabe dizer que o manifestante da Plaza Itália em Santiago e o ex-presidente metalúrgico na porta da Política Federal em Curitiba estão polarizando os discursos e forçando antagonismos.

Quem polariza é o capital, o projeto neoliberal, a politização do judiciário, a violência policial, a criminalização dos movimentos sociais, os milicianos, os fanáticos religiosos que aderem à política. Polarizadores são os conservadores, que pretendem conservar seus benefícios e status, apregoar aos quatro ventos sua visão de mundo e imporem seus valores à toda uma sociedade que agora se vê expulsa da esfera pública em um momento em que aqueles exacerbam e criam diferenças.

É só a esquerda que tem ideologia? Em passeata da direita tem cidadão de bem e em passeata da esquerda tem militante? Pensar e levantar bandeiras que não favorecem a alguns poucos é muito perigoso, então melhor é agir dentro da normalidade, sem questionar. O bom é adotar uma história única, melhor ainda se for dentro do marco do mundo da pós-verdade.

Os acontecimentos dos últimos dias são muito importantes e significativos para milhões de pessoas que lutaram e lutam por democracia, seja no Brasil ou nos países vizinhos, mas não podemos nos iludir. Já percebemos que os discursos alienantes começaram a ser escritos, as reações truculentas estão sendo sinalizadas. Não vai ser fácil, pois o sebastianismo tomou conta do brasil. Libertaram Lula, mas a democracia brasileira continua presa. Mesmo sabendo das dificuldades, caminhemos. E não é por um político, por um partido, é pelo resgate da institucionalidade democrática de uma nação de milhões de brasileiros e brasileiras que viram desmoronar o sonho de uma sociedade mais justa.

Renata Peixoto de Oliveira é Doutora em Ciência Política pela UFMG e professora de Relações Internacionais da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)



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