Política

Ajuste de Temer provoca milhares de protestos

O projeto de lei que pretende congelar o gasto público por 20 anos é rejeitado por movimentos sociais, mas é o pilar do ajuste fiscal do governo

25/10/2016 13:19

Roberto Parizotti / CUT

Créditos da foto: Roberto Parizotti / CUT

O governo de Michel Temer acelerou os tempos e buscará votar ainda nesta terça-feira (25/10), na Câmara dos Deputados, a segunda parte da emenda constitucional que congela o gasto público por 20 anos, medida que vem inspirando manifestações em todo o país, como a ocupação de escolas e universidades, o bloqueio de avenidas e estradas, entre outras iniciativas.
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta segunda-feira (24/10) que esta votação “concluirá o primeiro ciclo de reformas” e mostrará aos investidores que o Brasil está “no rumo correto”, ao se referir à Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241).
 
Se aprovada, a proposta congelará os gastos públicos do país – incluindo os de áreas sensíveis, como saúde e educação – pelos próximos 20 anos. O chefe de Estado terá poderes para mudar os parâmetros dessa medida somente depois de uma década. A proposta é a mais arriscada entre as impulsadas por Temer e seu ministro de Economia, Henrique Meirelles.
 
Segundo o cronograma, após a aprovação definitiva na Câmara dos Deputados, a pauta deverá ser apreciada pelo Senado, em meados de dezembro. Neste domingo, Temer convidou os membros da câmara alta a um jantar no Palácio da Alvorada, com o objetivo de afiançar compromissos em favor da reforma – semanas atrás, os deputados já haviam comparecido ao Palácio, para convite semelhante, e com o mesmo intuito.
 
O projeto é rejeitado por sindicatos, movimentos sociais e pela oposição, agora minoritária no Congresso. Porém, se trata do principal pilar da política de ajuste fiscal ideado pelo governo para sair da recessão e atrair investimentos. Nessa linha, Temer defendeu o ajuste e as mudanças na Constituição de 1988 durante sua apresentação na conferência bianual Rio Oil & Gas, que acontece na cidade do Rio de Janeiro.
 
“Estamos tomando algumas medidas de austeridade administrativa, endurecimento administrativo, basta verificar a questão do teto do gasto público, uma medida fiscal”, disse Temer, que convocou o setor privado petroleiro a “gerar uma maior expectativa de otimismo no país”. Temer, que vem de encerrar às pressas uma viagem internacional, sem se referir à Operação Lava Jato, uma semana depois da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, o arquiteto do impeachment de Dilma Rousseff – fato que teria sido o responsável pela interrupção abrupta da viagem internacional do presidente, embora essa versão não tenha sido reconhecida pelo Palácio do Planalto.
 
Temer também defendeu a nova lei petroleira proposta pelo ex-senador e atual chanceler José Serra, e que está à espera de aprovação pelo Senado. Este outro projeto de lei, que poderia ser votado também nas próximas horas, derrubaria o marco regulatório estabelecido durante o governo de Lula da Silva (2003-2010), retirando a exclusividade da Petrobras na exploração dos megajazimentos submarinos da zona do Pré-Sal.
 
Neste sentido, o presidente brasileiro destacou o perfil do novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e ex-diretor no Brasil da multinacional agrícola Bunge, e explicou como ele liderará o plano de desinvestimento da Petrobras até 2020.
 
Enquanto isso, PEC 241 vai acumulando cada vez mais opositores nas ruas: em Recife, sindicatos bloquearam a principal rodovia do estado de Pernambuco. Os protestos se centraram nas universidades federais de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Mato Grosso, Brasília, Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Roraima e Minas Gerais.
 
No Paraná, o movimento é ainda maior, com 800 escolas ocupadas, além de oito universidades. A petição dos estudantes mobilizados não se resume somente à PEC, mas também ao projeto de reforma do ensino médio, que prevê o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas, como sociologia, filosofia, artes e educação física.
 
A situação política no país teve também outros desdobramento vinculados à Operação Lava Jato e iniciativas similares: o presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou de “juizinho de primeira instância” o magistrado que autorizou a operação de busca e apreensão na câmara alta, na semana passada, e que prendeu quatro policiais legislativos que investigavam grampos telefônicos contra parlamentários ordenadas pela Justiça.
 
Um dos policiais legislativos detidos pela Polícia Federal disse que o ex-presidente José Sarney teve sua casa devastada por agentes do Senado, devido a possíveis grampos ordenados pela justiça, que impulsa investigações por corrupção.
 
Neste cenário, o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pediu um habeas corpus, para ser liberado logo depois de ser preso por ordem do juiz Sérgio Moro, que lidera as investigações da Operação Lava Jato, sobre esquemas de propina em contratos da Petrobras.
 
Também nesta segunda-feira (24/10), a Polícia Federal, que depende do ministro de Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que suspeita que o ex-presidente Lula figura como “amigo” numa lista de financiamento clandestina que tinha a empresa Odebrecht, uma folha na qual estariam citados também outros políticos, como o chanceler José Serra, sempre referidos através de apelidos.
 
Lula negou a suspeita e ironizou a declaração da polícia, já que a mesma suposição havia sido levantada durante o pedido de processamento que a Polícia Federal fez ao Ministério Público contra o ex-ministro Antônio Palocci, cuja prisão foi solicitada por Moro no final de setembro.
 
Tradução: Victor Farinelli



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