Política

Apesar do ajuste e de Cunha, leis favoráveis ao trabalhador foram maioria em 2015

Para diretor do Diap, os trabalhadores não podem incorporar o discurso de que o retrocesso é inexorável: devem continuar resistindo.

26/07/2015 00:00

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Créditos da foto: EBC

Apesar do ajuste e de Cunha, leis favoráveis ao trabalhador foram maioria em 2015 
Para diretor do Diap, os trabalhadores não podem incorporar o discurso de que o retrocesso é inexorável: devem continuar resistindo
Najla Passos
Apesar da opção do governo Dilma Rousseff de editar um programa de ajuste fiscal que penaliza os trabalhadores mais pobres e da ofensiva conservadora e neoliberal  liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a resistência dos setores mais progressistas conseguiu impedir que o legislativo aprovasse leis que implicariam em graves retrocessos para os trabalhadores, como a terceirização e a redução da maioridade penal, ambas proteladas para o segundo semestre.
 
A avaliação é do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz. Segundo ele,  entre as matérias legislativas aprovadas pelo legislativo neste ano, há mais normas jurídicas favoráveis aos trabalhadores do que negativas. Para Queiroz, a experiência comprova que a resistência produz resultados e, por isso, a luta deve continuar no semestre seguinte, que apresenta uma agenda ainda mais conservadora e neoliberal.
 
“A ofensiva conservadora e neoliberal vai continuar. E a resistência precisa perseverar, porque ela é capaz de brecar as mudanças propostas, que são muito retrógadas. Se os trabalhadores incorporarem o discurso de que o retrocesso é inexorável, ele se realizará. Tem que resistir. Há provas de que resistindo se consegue segurar”, afirma o analista. 
 
Dentre as matérias negativas para o trabalhador aprovadas no período ele cita as medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal, ainda que tenham sido melhoradas no debate parlamentar.  “As medidas provisórias do ajuste foram aprovadas, mas com seus efeitos perversos amenizados. Quer dizer, a resistência foi capaz de reduzir as perdas”, avalia. Para ele, a nova norma jurídica que significou mais retrocesso foi a Lei dos Caminhoneiros, que não incorporou redução de jornada e outras reivindicações dos trabalhadores dos transportes. 
 
O diretor do Diap avalia como leis neutras para os trabalhadores as que criaram o orçamento impositivo e o aumento da idade mínima para aposentadoria compulsória. Dentre as positivas, elenca a política de recuperação do salário mínimo, a flexibilização do fator previdenciário, a correção na tabela do imposto de renda e o Estatuto do Deficiente. Ele ressalta ainda como positiva a intenção do Senado de corrigir matérias conservadoras aprovadas pela Câmara, como a redução da maioridade penal, a constitucionalização do financiamento privado de campanha e terceirização.
 
Agenda de lutas
 
Para o segundo semestre, o diretor do Diap aponta matérias que merecem a atenção dos trabalhadores, como a medida provisória que instituiu o Plano de Proteção ao Emprego (PPE). “O PPE é uma iniciativa governamental que tem por objetivo evitar o desemprego em setores que demitiriam sem este incentivo. A medida tem um proposito correto. O cuidado que se deve ter é não permitir que o escopo deste projeto se estenda a toda economia”, alerta.  Conforme ele, foram apresentadas 275 emendas à matéria legislativa que atendem aos mais diferentes propósitos. “Tem quem queira estender o programa para todos os setores, reduzir a jornada e o salário em mais de 30%. Tem emenda para tudo quanto é gosto. Por isso, é preciso que trabalhar para que isso não se estenda por toda a economia e não se generalize para outros direitos trabalhistas. Este é o grande desafio”, afirma.
 
Queiroz também chama a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade para ingresso no mercado de trabalho de 16 para 14 anos. Pauta esta que já foi abraçada por Eduardo Cunha e, conforme ele, ainda não existe um movimento forte no sentido da sua rejeição, exceto pela ação de algumas centrais e de associações de magistrados e do Ministério Público.
 
Ele avalia que, neste segundo semestre, o setor empresarial também iniciará uma ofensiva contra os pequenos e micro empresários, a partir da proposta de aprovação do Simples Trabalhista, que cria uma espécie de precarização do trabalho similar a da terceirização. Outra matéria que o analista observa que pode afetar negativamente o mundo do trabalho é o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com o regime de partilha do pré-sal. 
 
 
 



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