Política

Apostando no caos

As cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros estão apostando no caos. Tudo indica que elas estão incentivando uma grave e explosiva crise social. Qualquer que seja o resultado das eleições deste ano, a instabilidade social e política, instalada a partir de 2013 e agravada desde 2016, se estenderá e se aprofundará no pós-eleições de 2018 e nos anos que se seguirão

12/09/2018 12:31

 

 
O Brasil tornou-se um barril de pólvora. Entre os cinco países com maior concentração de renda do mundo, segundo a ONU, e com mais de 80% da população nas cidades, o Brasil vive o crescimento do desemprego, da pobreza e da violência. 

As demandas populares, que se manifestaram desde 2013 e que foram utilizadas oportunisticamente pelas oposições aos governos petistas no golpe de 2016, tendem hoje a crescer ainda mais, após a reforma trabalhista, a liberação da terceirização das relações de trabalho e o corte nos recursos públicos para os gastos sociais, realizados no governo Temer.  

Na contramão do caminho seguido pelas nações desenvolvidas, o Brasil resiste à realização de um pacto entre classes sociais e forças políticas capaz de levar o país ao desenvolvimento econômico com justiça social. E a maior trincheira desta resistência são, hoje, as cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público, que rasgam as leis e a Constituição que deveriam defender, para eliminar da cena política as principais lideranças do campo dos trabalhadores, sem as quais é impossível construir qualquer pacto social.  

 A perseguição às principais lideranças políticas com raízes populares no país e que, pela primeira vez, haviam conquistado, pela via eleitoral e democrática, o governo federal, iniciou-se com a Ação Penal 470, vulgo Processo do Mensalão. Seguiu-se a Operação Lava-Jato, uma imitação primária e distorcida da Operação “Mani Pulite” (Mãos Limpas), italiana. E avançou com os processos irregulares contra Luís Inácio Lula da Silva e sua condenação e prisão relâmpagos e ao arrepio das leis e da Constituição Federal. A perseguição culminou com a impugnação da candidatura de Lula, o líder das pesquisas de intenção de voto com chance de ser eleito no primeiro turno da disputa.

 A trincheira do atraso

As cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público vivem uma realidade socioeconômica oposta à da maioria da população do país. O salário médio mensal bruto de um magistrado brasileiro e, por extensão, dos procuradores federais, com os “penduricalhos”: auxílio moradia, creche e/ou babá e instrução (que se estendem aos filho(a)s até os 24 anos!!!), etc., etc., etc. e que, na linguagem oficial, são chamados de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, é atualmente de R$ 41.148,08, de acordo com a folha de pagamentos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 – e disponibilizada o site do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/transparencia/remuneracao-dos-magistrados/remuneracao-junho-2018). Este valor resulta da divisão do valor total da folha de pagamento do mês de junho dos juízes do TR4, que importou em R$20.203.706,29, pelo número total de juízes constantes na folha, que soma 491 magistrados – juízes e desembargadores.

Dessa forma, o salário médio recebido por um juiz federal por um mês de trabalho equivale ao valor total que um trabalhador de salário mínimo (R$ 954,00) receberá após quarenta e um meses de trabalho, ou seja, três anos e cinco meses de labuta. Se considerarmos o salário anual de uns e outros, será necessário que o trabalhador de salário mínimo trabalhe durante QUARENTA E TRÊS ANOS, ou seja, oito anos além do necessário para a sua aposentadoria, para receber o que um juiz federal recebe durante apenas um ano de trabalho.

O Poder Judiciário se autoconcede benefícios, aumentando ainda mais a distância salarial em relação à maioria dos trabalhadores do país, como acabou de fazer ao aprovar novo reajuste de seus vencimentos, num período em que mais da metade dos trabalhadores brasileiros recebem menos do que um salário mínimo. Segundo dados do IBGE, em 2016, 44,5 milhões de trabalhadores brasileiros receberam um salário mensal médio de R$ 747,00.    

As cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público, como déspotas esclarecidos, que, sem serem eleitos por ninguém mas sustentados pelos impostos de todos, acreditam saber mais sobre as necessidades do país do que seu próprio povo, se concedem também o direito de prender, condenar sem provas e impedir de concorrer nas eleições presidenciais a liderança com a qual a maioria da população mais pobre se identifica e por quem quer ser governada, segundo indicam as pesquisas de intenção de voto.

E vão além, agindo seletivamente nas condenações, prisões e impugnações realizadas. Todos os delatores da Lava-Jato estão soltos, gozando da posse de grande parte dos seus roubos. Pouquíssimos políticos filiados a qualquer partido diferente do PT estão presos ou impedidos de concorrer nas próximas eleições. O atual presidente da República, empossado por uma ação inconstitucional, porque descabida de prática delituosa pela presidente legítima, e acusado de inúmeras ações de corrupção, foi empossado e continua no exercício da sua função, sem ser importunado por aqueles que deveriam zelar pelo respeito à Constituição e à legalidade.

O barril de pólvora

A Constituição Federal de 1988, que consolidou avanços sociais e políticos fundamentais, foi rasgada e desrespeitada. Prática que se renova a cada reunião do STJ, do STF e do TSE em que ministros decidem unicamente por sua vontade e ideologia, ou a cada nova manifestação da Procuradora Geral da República nos processos envolvendo lideranças políticas populares.

Determinações dos Comitês de Direitos Humanos da OEA e da ONU, às quais o Brasil se encontra subordinado por adesão voluntária e vinculante, têm sido reiteradamente desrespeitadas exatamente por autoridades que, anteriormente, haviam se pronunciado pela obrigatoriedade de seu cumprimento, já que elas se encontram acima das leis ordinárias e apenas abaixo da Constituição Federal brasileira.

Ao perseguir e procurar retirar da vida pública brasileira a maior liderança do campo popular e a mais capacitada para a construção do pacto entre classes sociais e forças políticas que permite a edificação de um estado de bem-estar social, as cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal posicionam-se no sentido contrário do processo civilizatório.

Julgando-se imunes e inimputáveis, pois confiam no poder da grande mídia oligopolista de construir uma narrativa que justifique sua perseguição política seletiva, as cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público contribuem com um perigoso combustível para o agravamento da crise social brasileira. Elas se contrapõem à necessidade urgente de o Brasil implementar um projeto de desenvolvimento democrático e com inclusão social, que rompa com a tradição da Casa Grande e Senzala.

*Benedito Tadeu César  é cientista Político, Professor da UFRGS (aposentado), integrante das coordenações do M3D – Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade e do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito




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