Política

Aumento da presença de mulheres na política depende de mudança radical nos partidos

Cotas para candidaturas e recursos para campanha não são suficientes para superar desigualdade social e no interior das agremiações políticas. Mulheres negras sofrem ainda mais.

30/10/2020 16:40

(Fernando Frazão/Abr)

Créditos da foto: (Fernando Frazão/Abr)

 
BRASÍLIA – O próximo dia 3 de novembro marca os 90 anos da conquista do direito ao voto pelas mulheres no Brasil. Quase um século depois, o caminho para se alcançar uma verdade equidade do ponto de vista da participação política é gigantesco. Números não faltam para comprovar o tamanho do problema. Enquanto são 52% da população geral, as mulheres representam somente 16% do total de políticos eleitos em 2018. Quando olhamos para o mundo, o Brasil ocupa atualmente o 140o lugar no ranking de representação feminina em cargos públicos eletivos, num total de 193 países – onde, em média 25% das cadeiras são ocupadas por mulheres. Na América Latina, não estamos melhor. Ficamos em 9o lugar entre 11 países da região, segundo estudo conduzido pelo PNUD e pela ONU Mulheres.

Às vésperas de cada eleição, como agora, milhares de mulheres se fazem a mesma pergunta: o que é preciso acontecer para mudarmos este quadro? Nesta campanha, os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam para uma busca por maior representatividade na política, materializada no aumento de candidaturas de mulheres, que cresceu de 31,9% para 33,2% em relação a 2016. Elas seguem, entretanto, concentradas nos cargos de menor prestígio e poder de decisão: representam apenas 13,1% das candidaturas para prefeituras, 21% para vice-prefeituras e 34,4% para vereança, segundo estudo realizado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com o coletivo científico Common Data.

Em 2014, apenas 2,51% de todo o investimento em candidaturas femininas foi para mulheres negras (Divulgação Mulheres Negras Decidem)

Olhando para o recorte étnico-racial, o levantamento mostra que, ainda que com desigualdades profundas, as Eleições 2020 contarão com 88.555 mulheres negras e 706 mulheres indígenas disputando diferentes cargos. O maior grupo demográfico brasileiro, entretanto, está muito longe de se ver representado nos espaços de poder. “Existem centenas de câmaras legislativas que não tem nenhuma mulher. Em estados de maioria negra, como a Bahia, menos de 8% das cadeiras legislativas municipais são ocupadas por mulheres negras”, alertou a cofundadora do movimento Mulheres Negras Decidem, Ana Carolina Lourenço, em debate promovido pelo TSE esta semana. De acordo com o Tribunal, apenas 8 mil vereadoras (12% do total) foram eleitas em 2016.

Os obstáculos, obviamente, começam com as condições de vida das mulheres. Responsabilizadas pelo trabalho doméstico, pelo cuidado dos filhos, recebendo salários menores apesar da maior escolarização e, no caso das mulheres negras, que estão na base da pirâmide social, enfrentando situações de moradia, transporte e trabalho extremamente precarizadas, as mulheres encontram enormes limitações para se engajar na vida política.

“Suas condições concretas de participação são muito diferenciadas. Uma mulher com filho pequeno, por exemplo, não terá as mesmas condições para fazer campanha eleitoral que um homem com filho pequeno tem”, relata Carmen Silva, integrante da equipe do SOS Corpo, organização feminista sediada em Pernambuco, e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

“Nossa cultura política tradicional é extremamente patriarcal e capitalista, patrimonialista. As mulheres que conseguem furar essa barreira majoritariamente partem de algum capital político. Entram neste ambiente pegando vácuo de uma ocupação que um pai, um marido ou um irmão fez daquele espaço antes dela. São condições anteriores à campanha, portanto, que não são iguais. O próprio percentual de mulheres candidatas comprova as desigualdades para se acessar o próprio direito de se candidatar”, explica.

A pesquisa Perfil da Mulher na Política, lançada em fevereiro pelas organizações Elas no Poder e Me Farei Ouvir, mostra que 43% das respondentes que já foram eleitas para algum cargo também possuem outros familiares políticos.

Transformação por dentro

Na avaliação da vice-diretora e professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Danusa Marques, só é possível acreditar numa possibilidade de rompimento com este quadro quando as práticas dentro dos partidos políticos forem mais democráticas e priorizarem candidaturas de mulheres, de pessoas negras, de trabalhadores e trabalhadoras. Em entrevista à CARTA MAIOR, ela disse que é preciso inverter a lógica da candidatura do homem branco rico, considerada como padrão de sucesso no Brasil, que faz com que este perfil, longe de ser majoritário no país, siga ocupando as cadeiras do Legislativo e Executivo.

“A carreira política é antes de tudo uma carreira partidária. As pessoas se formam dentro do partido, salvo raras exceções. Se o partido não investir nisso, na hora de lançar candidaturas elas não vão aparecer. Eles não alcançam a cota de 30% porque não se empenham em recrutar e filiar mais mulheres, em promover ações para formar quadros femininos. Se o partido é a instituição que organiza o pleito eleitoral, ele é responsável por isso”, afirma Danusa.

A cota para candidaturas de mulheres à que a cientista política se refere é uma obrigação para os partidos desde 1995. Começou com 20% e chegou a 30% nas eleições de 2000. Mas foi somente em 2010 que a reforma eleitoral garantiu que este percentual passasse a ser efetivamente preenchido pelas agremiações, que deixavam vagas em aberto diante da “falta” de mulheres. E foi somente em 2018 que o TSE construiu um entendimento de que a reserva dos 30% não poderia ser apenas para candidaturas, mas que deveria envolver também a destinação de igual percentual de recursos financeiros e de tempo na propaganda eleitoral no rádio e na TV.

“Assim o TSE entendeu que o espírito da ação afirmativa para mulheres na política é eleger mais mulheres, não simplesmente ter mais candidatas. Então elas tem que ser competitivas. Logo depois dessa interpretação, tivemos um crescimento de 50% de cadeiras ocupadas por mulheres na Câmara dos Deputados e de 37% nas assembleias legislativas. Ou seja, o impacto foi grande”, conta Danusa. A primeira eleição municipal com essa regra será agora.

Outra mudança significativa este ano foi a decisão, também do Tribunal Superior Eleitoral, de garantir a proporcionalidade na destinação de recurso do fundo público entre candidaturas brancas e e negras no interior dos partidos. Segundo dados do movimento Mulheres Negras Decidem, em 2014 apenas 2,51% de todo o investimento em candidaturas femininas foi destinado a candidaturas de mulheres negras.

Cerca de 89% das mulheres concordam que os partidos políticos são ambientes machistas (Mídia Ninja)

Fiscalizar a destinação dos recursos internamente, portanto, se mostra fundamental. Diversas campanhas de mulheres tem denunciado que os partidos seguem buscando brechas para não financiar suas campanhas. Uma delas é que, apesar da cota para candidaturas estar vinculada às eleições proporcionais, muitos partidos destinam os recursos para candidaturas majoritárias quando possuem mulheres na chapa – por exemplo, como candidatas a vice-prefeitas. Nesses casos, o dinheiro que é das mulheres vai para financiar, na prática, a candidatura de um homem.

“A cota de 30%, dos recursos do fundo e do tempo de TV são medidas positivas e parte da nossa luta. O problema é que a interdição que temos para a participação na vida política institucional é tão imensa que essas pequenas mudanças na legislação eleitoral não terão impacto em mudar o resultado da nossa subrepresentação. Elas não garantem que as mulheres sejam eleitas e as candidaturas de mulheres em geral seguem ocupando um espaço pequeno do ponto de vista do poder no interior dos partidos”, acrescenta Carmen Silva, do SOS Corpo.

Déficit democrático

A mesma pesquisa Perfil da Mulher na Política, já citada, revelou que 19% das mulheres concordam e 70% concordam muito que partidos políticos são ambientes muito machistas. Já 24% concordam e 59% concordam muito que eles também são ambientes muito racistas. Cofundadora da ONG Elas no Poder, uma das responsáveis pelo estudo, Letícia Medeiros aponta que estas são características que se enquadram entre os principais entraves para a entrada da mulher na política.

“O ambiente partidário é masculino, pouco democrático. Há grupos que definem os rumos do partido, quem sai e quem não sai candidato e quanto cada um vai receber de recursos. E essas afirmações não tiveram variação de acordo com a posição ideológica das respondentes, ou seja, a desatenção para as candidaturas femininas e a ausência de formação e conhecimento para fazer campanha é transversal a todos os partidos”, explica Letícia.

De acordo com o estudo, somente 30% das entrevistadas receberam algum auxílio de suas agremiações para formação política; 25% receberam apoio com serviços de marketing e publicidade; 20% para elaborar estratégia de campanha e 9% não receberam nenhum tipo de apoio.

Letícia critica o fato do debate público sobre a Reforma Política pouco passar pelos partidos. “Conversamos sobre mudanças de regra eleitoral, sobre voto distrital, misto, mudamos o quociente, mas os partidos ficam intactos. E a questão do ambiente partidário precisa ser discutida, porque é um dos fatores que afasta as mulheres da política. Precisamos transformar os partidos”, concluiu.

Na segunda reportagem desta série, mostraremos os impactos da violência política contra mulheres e iniciativas para a alteração desta cruel realidade.



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