Política

Balanço de um tempo angustiante e a sofreguidão de um tempo arriscado

 

26/12/2019 13:47

 

 
“Os barcos nascem como dores.
E chegam como pássaros ao céu,
como flores ao chão (...);
trazem na proa audácias e esperanças,
as cismas e os assombros nos porões”.
(Thiago de Mello).


Devo provavelmente como muitos ou quase todos e todas que me leem misturar uma combinação de angustia e ânsia ao final desta triste etapa da nossa história. Passados 360 (trezentos e sessenta) dias de um movimento bastante insensato da maior parte do povo brasileiro rumo a um trajeto esquizofrênico de completa mercantilização da vida cotidiana, cuja essência é “o cada um por si e um Deus com sangue nos olhos por alguns”, talvez seja de bom tom fazer um balanço e apontar, mesmo que incertos alguns possíveis movimentos, do que será o tempo arriscado de 2020.

Pode-se dividir o balanço anual em três eixos significativos, sendo que os mesmos se encontram em duas convergências de implicações. Vamos lá tentar um milionésimo exercício de entendimento desta “Efígie” que nos aprisionou. Peço que tenha calma e que prossiga até o desfecho elaborado.

O primeiro eixo relaciona-se a destruição institucional patrocinada pelo neofascismo ultraliberal, algo que nos deterá bastante no texto pela importância. Difícil enumerar a cronologia do desfazimento de direitos e estruturas institucionais ao longo do ano. Sem dúvida o governo Bolsonaro inaugurou sua performance destruidora em alto nível: ainda na transição de 2018 para 2019 é anunciada o fim trágico de um Ministério que marca a modernidade brasileira. O fim do Ministério do Trabalho (MT) não representa somente a extinção de uma instituição octogenária, uma das mais antigas do estado nacional, porém constituía a essência do princípio de estabelecimento do republicanismo brasileiro.

A destruição do MT teve alguns significados próprios, assim como a quase inexistência de protestos ou reações também, como veremos no eixo seguinte. Mesmo sem exatamente um núcleo de planejamento ou de nexo programado, a ação inicial tinha uma compreensão que era fundamental impor uma derrota profunda aos trabalhadores e, principalmente, aos segmentos organizados da sociedade. O fim do MT implicou inaugurar uma nova condição social e econômica: a era do mercado completo. Não somente o trabalhador tinha que se ver como empresário de si mesmo, vendendo e negociando sua mercadoria força de trabalho, como ele tinha que se ver como o “empreendedor” e para tal bastava ter, a partir dai, um Ministério da Economia, afinal de contas empregado e empregador são somente as duas lâminas da tesoura do mercado, sempre ilustrada na fábula das curvas de oferta e demanda em equilíbrio.

Diga-se de passagem, que os arautos do “Deus Mercado”, cultuam uma verdade eterna de que não há desemprego ou se há deve-se ao desejo olímpico dos ofertantes de trabalho em não quererem momentaneamente trabalhar e sim ficarem no gozo do prazer e da preguiça. Senhores como Guedes, que nunca trabalharam, porém consideram que a única forma de desemprego existente é a produzida pelo próprio trabalhador (os keynesianos denominam isso de desemprego voluntário). Assim a extinção do MT representou o golpe mais forte sobre o “Ele Não”, sendo desferido nos instantes iniciais da “nova era colonial”.

A segunda afronta institucional marcante foi a destruição dos Conselhos Sociais. O objetivo era pugnar um sentido de medo e receio a participação social. A lógica organizativa da sociedade teria que ser combatida nos aspectos mais construtivos da institucionalidade estatal, e os Conselhos representam justamente a capacidade de atrair a sociedade para dentro do Estado e com muitos limites democratizá-lo. O bolsonarismo ou o etos pessoal do neofascismo brasileiro foi tenaz neste objetivo.

A terceira institucionalidade a ser agredida foi motivo de combate desde o processo eleitoral: as IFE’s (Instituições Federais de Educação Superior) e seus principais atores (Professores, técnicos, estudantes e suas organizações representativas, Andes e UNE à frente) tinham que ser vilipendiados e tornados socialmente marginais, aqui houve a principal derrota do projeto de não-nação brasileira. Porém, antes da reação desencadeada pelas manifestações históricas de maio (14M e 30M), houve um contingenciamento substancial dos recursos destinados à gestão das Universidades e Institutos Federais (contingenciamento de 30%), com uma redução significativa dos orçamentos destinados a educação superior e ao financiamento público da pesquisa no país. Esses contingenciamentos atingiram, por exemplo, a manutenção do custeio básico das IF’s; a regressão da expansão continuada da educação superior; os mecanismos de promoção à qualificação acadêmica e profissional de servidores públicos; a extinção de cargos públicos; bolsas de ensino e pesquisa, dentre outros.

Ainda na esteira de destruição institucional do ensino público superior e da pesquisa universitária, foi proposto o programa “Future-se”, atingindo diretamente o direito a gratuidade da educação superior pública e estabelecendo a paulatina privatização das Universidades, consolidando um modelo que transforma as Universidades em instituições gestadas na forma de Organizações Sociais (OS’s) e controladas pelo setor financeiro. A disputa em torno da destruição das IFE’s já tem sua agenda colocada, com o “Future-se” constituindo o concreto aniquilamento da condição histórica brasileira para superar o subdesenvolvimento.

O quarto movimento institucional destrutivo se deu ainda em torno do sistema nacional de ciência e tecnologia. Ainda em julho, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), anunciou a suspensão de novas bolsas de pesquisa e alegou falta de recursos. O orçamento do CNPq vem sendo esvaziado desde os primeiros momentos do Golpe de Estado de 2016, sendo em 2019 somente uma fração menor do orçamento de 2014, algo em torno de 784 milhões.

O quinto movimento se deu em torno da cultura, algo de impacto muito forte pois a condição de ser brasileiro passa pela valorização da cultura e o sentido civilizacional profundo do que seja povo brasileiro é fruto de um amplo exercício livre da cultura. Podemos lembrar mil episódios de truculência ditatorial nesta arena: desde a negação da premiação de um gênio da arte nacional (Chico Buarque), a “mortificação” do Carnaval, o fim literal da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), até o enésimo episódio de achincalhamento da nossa maior musa do teatro nacional (Fernanda Monte Negro). Lembrando outro texto aqui publicado (encurtador.com.br/krAHL) a “cultura como nos ensinou Darcy Ribeiro é o que estabelece a codificação de um povo, mesmo que no limite a lógica civilizacional requeira outros elementos. A negação da diversidade cultural e a imposição de regras de força que transgridam a multilateralidade dos indivíduos aborta a condição nacional.”

Esta turnê maligna não poderia acabar sem a referência a destruição das instituições ambientais e do Itamaraty. O esvaziamento do Ibama, da Fundação Chico Mendes e do INPE se articularam a uma progressiva ocupação devastadora da Amazônia. Ainda no inicio do segundo semestre (04/08) o cientista Ricardo Galvão foi exonerado da direção da instituição responsável por monitorar as queimadas e os desastres ambientais nos pais. O Ibama, instituição exemplar ao nível mundial era contraditada por duas forças “imorais” desse novo capitalismo brasileiro: o agronegócio e a mineração. Por fim nesta “Nau de Náufragos”, cabe comentar o fim melancólico do Itamaraty, instituição sempre esposada orgulhosa por uma burguesia vadia como a brasileira, agora ela se desnuda dos seus últimos brincos, e como uma rameira qualquer expurga seu último troféu. O senhor Ernesto de Araújo mais parece um pregador chinfrim da principal igreja apoiadora do defectível Bolsonaro.

O segundo eixo refere-se à desestruturação social. A derrogada da sociedade brasileira já tinha brilhantemente iniciada no governo tampão do chorume Temer. Fruto da ação orgulhosa deste prócere da ponte para pretérito, temos que os trabalhadores brasileiros se tornam crescentemente uma mão de obra mais que precária e descartável.

O número de trabalhadores empregados no regime de conta própria cresceu 7,73% no segundo trimestre de 2019 em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (mais 1,156 milhões de pessoas) e alcançou 24,1 milhões de trabalhadores nesta condição para o Brasil. Os dados de trabalhadores desalentados, ou seja, que desistiram de procurar emprego alcançou em julho de 2019 à cifra nacional recorde de 7,4 milhões de trabalhadores, subindo 4,4% (mais 275 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre móvel do ano de 2018. Vale notar que o suspiro alentador de crescimento econômico é tanto em Temer quanto em Bolsonaro suspiros do desvalido a novamente desfalecer e morrer.

A prisão de militantes sociais e em diversos segmentos: na luta pela moradia Preta Ferreira, por exemplo, nas lutas ambientais os “protetores de Santarém”, na disputa social mais ampla a permanência da prisão de Lula até novembro. Esses aspectos se somam a criminalização e morte de lideranças populares do campo no país inteiro, especialmente lideranças indígenas e do MST. Assim, “mortes de lideranças indígenas em 2019 é o maior em 11 anos, de acordo com um levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT)” (conferir: encurtador.com.br/ezHUZ). A aplicação de GLO (Garantia de Lei e da Ordem) ao MST (encurtador.com.br/dmNQ1) e a permanente ameaça de reconstituição de um famigerado AI-5 foram marcas continuas de uma forma cavernosa de oprimir e amedrontar os movimentos sociais.

Um ponto central a ser rememorado refere-se ao uso permanentemente criminoso das PM’s (Policias Militares) na repressão, morte e genocídio de parte da população jovem brasileira. O episódio de Paraisópolis (encurtador.com.br/zFS58) constituiu somente mais um dos momentos em que o uso das forças de controle genocidas do Estado se encontra com os interesses mais nefandos da burguesia e do empresariado brasileiro. 2019 escancarou o Estado Policial e Genocida brasileiro, não que já não existisse, mas agora “eles” se orgulham de praticar o pesadelo.

O terceiro eixo de nosso balanço foi à capacidade da sociedade brasileira resistir a tantas pestes e calamidades neste ano “Egípcio”. As lutas de ruas que as jornadas de Maio e Junho repuseram nos colocaram numa parcial e limitada capacidade organizativa e revigorada, mesmo que ainda não tenhamos alcançado a condição de imposição de uma agenda democrática radical, mas avançamos na construção de um patamar defensivo de acumulo de forças. As manifestações de 14M e 30M, além de inaugurarem os novos códigos de comunicação social da rebeldia, definitivamente nos colocaram na perspectiva esperançosa do revigoramento da sociedade brasileira e da construção de um movimento de resistência vigorosa.

 A agenda colocada referia-se até então a manutenção das lutas localizadas nas Universidades e Institutos Federais de Educação e uma parcial oposição a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/19. Logo vimos que nossa capacidade mobilizadora era limitada e frágil e o 14J (14/06) provou que a Burguesia tinha ganhado a disputa em torno da Reforma Previdenciária (conferir: encurtador.com.br/GHW23), impondo uma derrota histórica e vil a sociedade brasileira, algo que os ecos chilenos nos dizem que será cruelmente lamentado em algum ponto do tempo histórico que se manifestará. Porém, definitivamente, a Juventude tinha nos colocado novamente no páreo da disputa pelo futuro da nação brasileira, competindo aos partidos de esquerda e a sociedade organizada construírem uma agenda que fosse de vontade e vigor para os olhos do povo, algo que, infelizmente, ainda não se fez.

A construção do movimento nacional de resistência foi limitada e em geral a esquerda partidária foi pouco capaz de estabelecer uma agenda de ação e reconstrução da soberania nacional, algo que terá que ser feito nestes primeiros dias de 2020. Aspecto que deve ser ressaltado neste breve balanço refere-se ao papel que cumpriu Lula, de um lado sua resiliência na prisão e a tônica do discurso não-conformista foi central, por outro, sua liberdade o coloca como figura chave na dinâmica de reconstrução social e na conformação de candidaturas de esquerda que inaugurem antes do processo eleitoral o debate com a sociedade e o estabelecimento da agenda propositiva para os trabalhadores brasileiros.

Quais são as duas convergências estabelecidas no inicio do texto? Primeiro a convergência em torno de uma visão de sociedade. Os neofascistas buscam destruir qualquer sentido de sociedade nacional. A resistência tem sua obrigação de estabelecer as barreiras continuas de defesa da soberania nacional. Como expomos em outro texto a “resistência tenaz (...) para deter a conformação da Não-Nação e a transformação do Brasil em um território de um povo sem história, é o que nos resta enquanto sentido de luta e persistência”. A segunda convergência é o tempo do haver: 2020 será a disputa em cada esquina e em cada mensagem. Vamos e estamos disputando com os fascistas o futuro desta nação, na rua e em cada casa. A esquerda democrática e socialista sussurrará suas ideias e o mundo novo em cada esquina do país. Esperamos ansiosamente a luta social em 2020.

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