Política

Base aliada derrota parecer do PPA para manter superávit

18/02/2004 00:00

Brasília –A base de sustentação do governo na Comissão Mista de Orçamento votou em conjunto para rejeitar, nesta terça-feira (17), o parecer do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, de autoria do senador Saturnino Braga, do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio de Janeiro. Em seu texto, o relator sugerira uma redução gradual do índice de superávit primário (receita menos despesa, exceto pagamento de juros), a partir do ano de 2005. Hoje, o superávit está fixado em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que representa a soma de riquezas do país. A proposta do senador vislumbrava uma subtração de 0,5% para 2005 (3,75% do PIB) e duas quedas sucessivas de 0,25% nos anos seguintes – 3,5% em 2006 e 3,25% em 2007.

Logo após a derrota do parecer de Braga, foi indicado um novo relator - senador Sibá Machado (PT-AC), que deverá ter o seu relatório colocado à prova apenas depois do feriado prolongado de Carnaval, no dia 2 de março. Um ponto específico, no entanto, certamente será modificado: a manutenção do índice fixo de superávit primário em 4,25% do PIB até 2007 que, comparada à proposta recusada, implicará numa dimunuição de cerca de R$ 28 bilhões para investimentos públicos.

“Eu acho que a manutenção desse patamar elevado é uma tranca. É uma tranca no investimento público. E o investimento público é o fator essencial do crescimento”, declarou o senador que teve o relatório rejeitado pela comissão. Machado, no entanto, disse que, em sua reestimativa, está contando com um acréscimo de R$ 30 bilhões, resultante das chamadas receitas “atípicas”, como recursos arrecadados pela Receita Federal em decorrência de ações judiciais.

Um dos especialistas do assunto na Câmara Federal, o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), mesmo sendo do bloco governista, se manifestou pela aprovação do relatório do senador Saturnino Braga. Ele lembrou do fracasso das previsões dos PPAs do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e fez a defesa de que “o superávit não pode ser um fim em si mesmo”. “Se a previsão do crescimento é maior, o superávit pode diminuir. O que importa é a relação dívida/PIB. É uma inversão completa de valores.”

O voto de Miranda foi repetido pelos oposicionistas do PFL e do PSDB. “Não haverá crescimento e redução da dívida se mantivermos esse superávit [de 4,25%]”, previu o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). Segundo cálculos apresentados por ele, o índice ideal seria o de 3,4% do PIB. “O governo fica só na retórica. O presidente Lula diz que precisa de investimentos, mas quando tem condições práticas de consegui-los, acaba rejeitando.”

Os votos mais peculiares, no entanto, foram os de outros dois partidos de sustentação. Representando a sua legenda, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) cumprimentou o senador Saturnino por sua “independência de espírito” e afirmou textualmente que “gostaria de votar com o senhor”, mas acabou anunciando o voto pela derrota do relatório, em virtude de “orientação da liderança”. Roberto Balestra (PP-GO), por sua vez, chegou a lamentar que o parecer fosse recusado. “De coração, fico contigo”, destacou, dirigindo-se ao ex-relator. Na hora do voto, porém, confirmou a posição do governo, contrária à aprovação.

Declarações de quem foi vencido e de quem venceu
Senador Saturnino Braga (PT-RJ)
“Eu queria chamar atenção para um ponto de interesse nacional, que é o do superávit, com uma advertência. A meu juízo, ele está exagerado. Tem havido certos exageros na prudência da política econômica adotada pelo governo. Espero que essa advertência dê frutos no sentido de que esse assunto seja discutido com mais participação da sociedade, por que essas decisões têm ficado sob a responsabilidade de poucas pessoas.”

“Continuo participando do governo, confiante, achando que essa diretriz de prudência que eu acho que é excessiva vai ser revista num tempo oportuno e que não seja, espero, muito remoto.”

“O importante não é pagar a dívida. É não deixar a relação dívida/PIB crescer descontroladamente. A minha proposta prevê um decréscimo, embora lento, da relação dívida/PIB. A gente tem que rolar a dívida, mas não deixá-la crescer demais e fazer crescer o denominador que é o PIB para poder ter recursos para atender as urgências sociais do país.”

“Eu confesso que não esperava passar uma situação dessas. Mas aconteceu. E aconteceu de uma forma que não houve o conflito aberto. Eu fiz questão de não bater de frente com o governo. Eu ponderei, mantive, fui persistente, insistente, mas sempre admitindo que o governo poderia estar certo e eu errado. Não tenho nenhuma certeza científica disso, tenho só os meus 50 anos de observação da economia brasileira. Mas lá no governo há economistas muito competentes e eu concebo que eles podem estar certos.”

Deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), líder do governo na Comissão
“Nós estabelecemos um critério novo, que é uma parte do superávit primário em investimento. Vamos fazer a omelete e manter os ovos. Digamos que eu tenha uma empresa, não tenha crédito. Fiz uma poupança de R$ 50 mil para dar confiança aos meus fornecedores, credores, através de um duro superávit primário que eu fiz. Eu mantenho a garantia de R$ 50 mil, mas eu vou pegar R$ 10 mil e vou comprar máquinas. Continua como se eu tivesse R$ 50 mil, só que R$ 40 mil em dinheiro e R$ 40 mil em equipamentos.”

“É a coisa mais criativa que já fizemos. Mantemos o superávit primário e vamos usar uma parte dele para investimentos produtivos. De imediato, serão R$ 2,9 bilhões para saneamento básico, criar emprego.” 

“A proposta do senador é boa, mas é velha, antiga e não tem criatividade. Essa [proposta do governo], não. É uma idéia nova, criativa. A idéia dele é ótima, mas a nossa é muito melhor.”

“Nós estabelecemos soberanamente que nós não estamos escravizados a conceitos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O Fernando Henrique Cardoso foi derrotado. O candidato dele era o Serra. Ele perdeu e nós felizmente elegemos o Lula, que é uma pessoa que felizmente tem um governo progressista e não está preso aos ditames do FMI [Fundo Monetário Internacional].”

“Eu participei da fundação do PT, de todos os congressos do PT, e nunca vi a questão do superávit primário ser colocada como princípio nosso. Isso aí não existe. Dizer que é a favor do superávit primário, contra o superávit primário, isso não existe em nenhuma posição do PT em lugar nenhum. Não existe isso em nenhum documento do partido. Nós não somos monetaristas. Nós rejeitamos a idéia do monetarismo. A política monetária é subordinada a uma política estruturalista que nós fazemos e por isso nós não temos idéia fixa em taxas de juros, nem idéia fixa em superávit primário. Isso é coisa de neoliberal, monetarista, derrotado nas eleições passadas.”

“Nós temos, para a felicidade do planeta, de todos os países do mundo, uma solução criativa e ousada que o mundo aguarda que dê certo no Brasil para ser levado para outros países. São dezenas de países que estão aguardando ansiosamente que essa nova metodologia criativa, ousada e positiva - que o governo brasileiro está fazendo - dê certo aqui para essa idéia ser exportada para o resto do mundo. Nós não iríamos frustrá-los aqui nessa votação.”


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