Política

Brasil, independência ou? Dimensões da crise e inserção internacional

 

08/09/2019 16:24

 Não há muito a celebrar neste 7 de setembro. O Brasil vive uma crise sem precedentes em sua historia recente. Composta por dimensões múltiplas, ela transpassa as fronteiras nacionais e se insere no contexto global. Apesar de condicionantes endógenas, o fato é que o mundo esta atento e vive as consequências da crise Brasileira ou efetivamente tem interesses e participa de seus desdobramentos em um território em disputa internacional.

Há uma primeira crise de caráter social, ligada também aos direitos humanos. Ela se expressa no aumento da vulnerabilidade social, no retorno ao mapa da fome da FAO, na regressão de indicadores sociais básicos e no aumento expressivo da violência, especialmente contra grupos minoritários e por parte do Estado.

Uma segunda dimensão é a da crise econômica, aprofundada pelas politicas de contenção de investimentos e gastos públicos dos manuais da escola de Chicago e de outros centros do neoliberalismo. Essa crise vem sendo politicamente produzida com as chamadas pautas-bomba do Congresso em 2015 e 2016 e a aprovação da PEC 55 ao final de 2016 que traz o congelamento dos investimentos públicos e gastos sociais por 20 anos. Os impactos irreparáveis desta PEC tangem principalmente as redes de proteção da população maisvulnerabilizada pela pobreza e pela violação de direitos.

Esse planejamento da ação pública tem reflexos imediatos na crise social e a médio prazo desarticula as bases produtivas, estratégia necessária para que a política neoliberal agressiva viabilize privatizações de setores estratégicos para o Estado-nação (aviação - Embraer, distribuição de combustíveis – BR Distribuidora e Liquigás, tecnologia da informação – SERPRO, e mais uma vasta lista de empresas que inclui até a Casa da Moeda).

Há uma terceira dimensão da crise generalizada no sistema institucional, com reflexos no sistema de justiça, no sistema político e no exercício democrático, o que em última instância, em 2018, resultou no que diversos juristas, articulistas e pensadores entendem como eleições fraudulentas, uma vez que o principal candidato foi impedido de concorrer em um processo jurídico no mínimo controverso, ou enviesado pela difusão criminosa e desmedida de fake-news, não combatida a contento pela justiça eleitoral.

Por fim, uma quarta dimensão da crise se alastra em um dos setores de maior relevância para a internacionalização brasileira, trata-se da crise socioambiental, em especial relativa a destruição da floresta amazônica.

A possiblidade de que se instalem processos de ecocio no Tribunal Penal Internacional, ou o reforço da proposição de criação de um conselho supranacional da Amazônia, não deixam dúvidas quanto às consequências globais e os interesses internacionais no acompanhamento da crise e consequente revisão dos marcos regulatórios de acesso às riquezas nacionais brasileiras.

Não se trata apenas de uma crise do econômica ou social, estão em crise as estruturas do país, estão em crise as bases do desenvolvimento, as bases de um projeto civilizatório e de nação. Um sintoma deste contexto é a normalização de falas do Presidente incitando ações violentas, raciais, misóginas e com tensionamentos regionais e contra grupos sociais. A destruição do estado democrático de direito, o esgarçamento do tecido social, as profundas desigualdades socioespaciais e o aprofundamento da intolerância, colocam em risco a unidade nacional e fragilizam a autonomia do país no cenário internacional.

A superação da crise passa, portanto, pela compreensão de cada uma de suas diferentes dimensões (social, econômica, ambiental e politico-institucional), e, sobretudo, pelo entendimento dos impactos gerados pela conjugação dessas dimensões que viabiliza, sem que haja uma revolução, a revisão de direitos, inclusive direitos fundamentais, o desmonte de instituições, empresas, legislações, territorialidades e sociabilidades que conferiram ao país posição autônoma e de destaque geopolítico no final do século XX e nas primeiras décadas do século XXI.

Destituído de seu peso geopolítico, com suas instituições fragilizadas, por conta de uma guerra fratricida contra a corrupção, passando por um aprofundamento das desigualdades, com um tecido social esgarçado por campanhas de ódio, transformadas em fala oficiais da presidência, tendo sido os movimentos sociais solapados por ações intencionais do Estado ou acanhados em torno a táticas de sobrevivência, o pais se torna um espaço propicio para que se instalem duas outras situações de caráter global e estrutural: a revisão das bases em que se assenta a soberania nacional e a consequente aceitação de um novo projeto de colonização.

A revisão da compreensão da ideia de soberania nacional é particularmente complexa e relevante para o argumento. A soberania nacional é como uma barreira que protege e aliena aqueles que estão dentro das forças externas. Em condições ótimas de reconhecimento de direitos e valorização dos povos, a soberania é o estandarte de um povo contra ataques externos. Mas a soberania nacional pode ser utilizada de maneira tirânica, partindo daquela máxima que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Ou seja, o monopólio da violência pelo Estado pode ser utilizado contra o seu próprio povo e a soberania nacional pode ser hasteada em defesa de interesses totalitários, protegendo o Estado da ação internacional e justificando genocídios e mesmo ecocídios.

Verifica-se, no contexto brasileiro e claramente relativo à Amazônia, que os atuais ocupantes do governo usam do conceito de soberania como um laissez-faire para o desmatamento e para ações contrárias aos interesses e a segurança dos povos originários. A crise ambiental é um instrumento para a ação estratégica e um potencializador de crises diversas. A soberania, neste caso, ou como bem relatado por Sean Mitchell no contexto do acordo de Alcântara, significa a abertura desta região estratégica para os interesses exclusivos norte-americanos. Ou seja, sob o manto da soberania ou sob o argumento preservacionista, segregações socioespaciais e expropriaçõescontinuarão a ser comuns no Brasil.

A conjugação de crises também pode corroborar nesse sentido. Uma crise ambiental pode ser conduzida para aprofundar desigualdades sociais e gerar ações violentas e persecutórias contra povos originários, indígenas e quilombolas, detentores de terras sob disputa.

A atual crise, que de tão profunda em suas transformações poderá se assemelhar a uma revolução, estrutura ainda o cenário da inserção do Brasil no atual projeto neoliberal de destruição criativa liderado por uma burguesia nacional historicamente entreguista e submissa às potências e grandes corporações internacionais e aos interesses geopolíticos e econômicos globais. Uma “elite do atraso”, como define Jesse de Souza, vinculada histórica e exclusivamente aos seus interesses privados em detrimento de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, gerador de maior equilíbrio regional,relativa equidade social e alargamento dasclasses médias.

O projeto em curso no Brasil é de destruição, ou nas palavras proferidas pelo Presidente em sua visita a Washington em 18 de março de 2019, “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”.

Esse projeto de destruição é a parte que cabe ao atual Presidente e a parcela da elite nacional. Seu par dialético, o projeto de criação, fica a cargo de diversos outros agentes como thinktanksnacionais e globais, organismos transnacionais, corporações, associações de produtores, lobistas, etc., além dos Estados-Nações que apoiam esses agentes e também agem diretamente por meio de cooperações internacionais, financiamentos e acordos bilaterais ou multilateriais.

É exemplar a recente assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia e as suas cláusulas de proteção ambiental e aos povos originários. A criação de novas regulações e formas de cooperação que incentivariam o comércio entre esses dois blocos parece, entretanto, um natimorto. O que para alguns é um ecocídio praticado por Bolsonaro, além da autorização para mineração em terras indígenas, possibilita a não ratificação deste acordo e a abertura para que o momento de criação se dê em favor dos interesses exclusivos do estado norte-americano, parceiro preferencial do atual Presidente.

Em resumo, o atual neoliberalismo brasileiro não pode ser entendido de maneira genérica como um simples quadro de austeridade econômica que impõe regras de mercado nas mais diversas relações sociais e nos mais diversos lugares. Seguindo essa lógica exclusivamente econômica, acordos, convênios e outras formas de contratos, pontuais e perenes, seriam utilizados para rearranjar as relações entre as escalas do Estado e viabilizar os interesses dos capitais transnacionais tendo como base novas regulações, gerando uma ideia de modernidade e de adaptação das soluções caso a caso.

Entretanto, ao assumir configurações próprias em cada um dos países, esse quadro se vê distorcido pelas rugosidades, o quadro político, social, territorial e institucional previamente edificado. É nesse sentido que a atual crise se torna estrutural.

No caso em análise, passamos por uma crise multidimensional imposta por um neoliberalismo conservador e radical. Conservador e violento nos costumes e práticas cotidianas, reedificando padrões históricos de segregação e exclusão racial e de gênero. E, radical em sua vertente institucional e econômica, pois aprofunda o modelo preexistente, que não havia rompido com o neoliberalismo enquanto lógica global, e o faz em um ambiente em que as forças que poderiam balanceá-lo se encontram fragilizadas pela perda de direitos democráticos que têm sido paulatinamente corrompidos, em uma sociedade em grande parte aterrorizada pelo Estado.

Entender as duas fases concomitantes do neoliberalismo conversador e radical brasileiro segundo setores e grupos que sofrem o desmonte do Estado democrático de direito é elemento fundamental para que se estabeleçam bases de resistências. Afinal, a aceitação social da fase criativa, que é apresentada como modernizadora e inescapável, é apenas possível em função do desmonte prévio ou concomitante das estruturas anteriores.

O slogan “nenhum direito a menos”, presente em diversos grupos de resistência, deveria nortear não apenas a preservação de estruturas anteriores, mas também a proposição de inovações, a produção de ambientes de criação alternativos aos desígnios impostos por um novo colonialismo.

Na sequência, apenas como exercício metodológico, e não buscando esgotar nenhum dos pontos, são apresentados exemplos de ações de destruição e criação. A criação colaborativa de um quadro nesse moldes poderia contribuir para a resistência à fase criativa e, ao mesmo passo, possibilitar o exercício da produção de alternativas a crise.



A conjugação das crises econômica, social, institucional e ambiental na atualidade brasileira têm reflexos em inúmeros outros setores que poderiam compor o quadro acima. Há, entretanto, aqueles que ganham com o atual modelo, sendo os maiores vencedores o setor financeiro internacional e os bancos nacionais que tiveram lucros recordes no primeiro trimestrede 2019, além dos interesses de uma elite econômica entreguista e expropriadora dos recursos nacionais, notadamente a agroindústria, a mineração a comoditização de terras.

Para certos analistas da politica do atual governo, o momento de destruição criativa sob a égide de um neoliberalismo conservador e radical ainda produz um outro vencedor. Trata-se da economia da informalidade, que atingiu níveis recordes de 41.3%. Essa economia é mais exposta a ilegalidades, contribuindo para o aumento da economia do crime que ganha com a liberalização do porte de armas no país, e o óbvio estímulo ao comercio ilegal, além de todo o apoio reiterado do Presidente e de seus filhos, também políticos, a grupos milicianos e suas praticas paralelas ao Estado de direito.

Dado essa quadro de deterioração interna e enquanto o país vai se tornando um párea no cenário internacional, surgem propostas que podem colocar em xeque a soberania nacional. A mais recente, e que aparece com relativo potencial executivo, trata da criação de um conselho internacional de preservação da Amazônia. O entreguismo do atual Presidente da República foi explicitado por ele em diversas ocasiões, a mais recente quando sugere explorar a Amazônia com a ajuda dos norte-americanos. Mas se é uma grande novidade o Presidente se posicionar desta maneira, não são novos os projetos e as articulações com setores da burguesia nacional para a apropriação internacional das riquezas nacionais , contrariando novamente o slogan da ditadura “integrar para não entregar”.

Um novo projeto colonial, com a participação privilegiada do império estadunidense, e também chinês, encontra assim as portas abertas não apenas para a compra de ativos estratégicos no país a valores depreciados, mas e sobretudo, por meio do soft power e suas proposições criativas modernizadoras, que se utiliza do complexo de vira-lata da famiglia Bolsonaro, amplamente declarado por seus integrantes e simbolizado na continência a bandeira norte-americana pelo patriarca, e presidente do Brasil.

O cenário é de completo desalento e enfrentar sua complexidade não é uma tarefa simples e tampouco possível se como vem sendo capitaneada, atomizada em organizações sociais, de estudantes, pesquisadores, minorias, povos originários, mulheres, negros, trabalhadores, moradores das periferias ou quaisquer outros grupos que têm sofrido o impacto tanto da destruição do estado democrático de direito, quanto da criação de novas regulações e projetos radicais e conservadores de “modernização” neoliberal.

A superação deste momento só é possível a partir de uma ampla frente social que tenha compreensão das mudanças estruturais impostas. Há também a necessidade de compreensão de que as estruturas pré-existentes serviram de base para a ascensão das atuais forças que comandam os designíos do pais, e nesse sentido não podem ser apenas reativadas, mas sim necessitam ser revisadas a luz dos novos tempos. A mudança, caso venha, será apenas sob a égide de uma revolução criativa, que não aceite a perda de direitos, mas que os assegure por meio de um modelo de desenvolvimento efetivamente brasileiro, conectado ao seu povo, suas potencialidades, culturas e anseios.

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