Política

CDES aprova criação do Conselho de Comunicação Social no RS

01/12/2011 00:00

Claudio Fachel/Palácio Piratini

Créditos da foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini



O Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira a criação do Conselho de Comunicação Social no estado. O Conselheiro Giba Assis Brasil apresentou o relatório de Concertação da Câmara Temática de Cultura e Comunicação na reunião do pleno que fechou o a quinta-feira de debates do 1° Encontro Ibero-americano de Conselhos Econômicos e Sociais, que acontece no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.

Antes da apresentação do relatório, o Governador Tarso Genro falou sobre a importância da criação do CCS, o quarto órgão do tipo no país (Bahia, Paraíba e Ceará já instalaram conselhos ou estão em fase de debate para implantação): “O que queremos é debater as novas tecnologias, ampliar o acesso à comunicação e discutir políticas públicas voltadas para o tema da comunicação social”. Tarso voltou a garantir que não há qualquer intenção de controle de conteúdo ou censura dos meios de comunicação, e foi duro com quem diz o contrário: “Com o perdão da palavra forte, qualquer acusação desse tipo é ignorância. Todos sabem que a Constituição brasileira veda qualquer tipo de cerceamento à liberdade de pensamento, expressão e de imprensa”.



O conselheiro Giba Assis Brasil fez a apresentação do relatório da Câmara Temática, iniciando com um breve histórico da origem da idéia de criação do CCS: “Ela nasceu como proposta da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília. Além disso, o programa do Governador Tarso Genro previa a instalação do CCS”. Giba disse ainda que o CCS de Porto Alegre, atuante na década de 90 e hoje desativado, serviu de modelo, assim como CCS de diversos países, citando França, Inglaterra e Portugal. Seguindo a fala do Governador, o conselheiro explicitou os objetivos e princípios órgão a ser criado.

Entre os objetivos, os mais importantes são a preservação das liberdades de expressão, manifestação do pensamento e da atividade jornalística, assim como a vedação de qualquer tipo de censura. Da mesma forma, o CCS buscará promover o direito de resposta, a preservação da intimidade pessoal e o impedimento de formação de monopólios e oligopólios pelas empresas de comunicação. Em relação aos princípios, o CCS será um órgão consultivo do Executivo, independente e constituído por membros voluntários e com mandato estipulado de dois anos, com possibilidade de reeleição por mais dois anos.

A partir da aprovação pelo pleno, será formado um grupo de trabalho composto por conselheiros e membros do governo (mais especificamente da Casa Civil) que vão elaborar o projeto de lei a ser apresentado à Assembléia Legislativa, como exige a constituição estadual. Ainda não há previsão de quando o projeto chegará ao legislativo.

Na mesma reunião do pleno, foi apresentado o relatório de Concertação da Câmara Temática dos Pedágios. O encaminhamento propôs a não renovação dos contratos atuais e a elaboração de um novo modelo plural de arrecadação que atenda a especificidade de cada rodovia. Outra importante recomendação do Conselho foi a extinção de praças de pedágios em perímetros urbanos que dificultam a circulação dos moradores das cidades onde as praças se localizam. Em entrevista após a sessão do Pleno, o Governador Tarso Genro garantiu que continuará a conversar com as concessionárias, mas afirmou que a renovação dos atuais contratos não está nos planos do governo.

O 1o Encontro Ibero-americano de Conselhos Econômicos e Sociais segue nesta sexta-feira.

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