Política

COVID 19: Avaliando os efeitos adversos na corrupção

Hoje a corrupção é ruim, mas vai piorar. A resposta dos governos à pandemia da COVID-19 amplifica as oportunidades para abusos

19/06/2020 14:04

 

 
Todos os rios da corrupção estão subindo de nível e fluindo com velocidade cada vez maior para o mar global da corrupção.

Se você acha que a corrupção é ruim hoje, prepare-se para tempos muito mais desafiadores à frente, graças ao impacto da pandemia da COVID 19 - e às respostas dos governos.

As consequências além da lavagem de dinheiro

As consequências - além do impacto que o aumento da lavagem de dinheiro tem sobre a estabilidade financeira global - são claras. Elas incluem ameaças ampliadas à democracia, restrições adicionais à liberdade, ao jornalismo independente e ao ativismo da sociedade civil, além de riscos crescentes para a segurança global.

O aumento da corrupção é o resultado explícito da mais grave crise econômica, em nossas vidas, que abarca a maioria dos países de renda média e baixa.

Como afirma o novo relatório de Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial: “Também causará danos permanentes à produtividade do trabalho e à produção potencial. As prioridades políticas imediatas são aliviar os custos humanos e atenuar as perdas econômicas de curto prazo.”

O autoritarismo cresce

O “Medidor de Liberdade” do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL) relata que, devido à crise da COVID 19, 86 governos declararam estado de emergência e 35 governos tomaram medidas para reduzir a liberdade de expressão.

Enquanto isso, 112 países tomaram medidas de restrição da liberdade de reunião.

Embora muitas ações possam ser compreensíveis, à medida que os governos se esforçam para conter a propagação do vírus, o perigo grave é que os chamados poderes dos estados de emergência podem ser duradouros.

O complexo militar-monetário

O ICNL também observa, por exemplo, que o Egito expandiu a autoridade legal das forças armadas em emergências, enquanto a Sérvia, Líbano, Filipinas e outros destacaram as forças armadas para impor medidas de emergência.

O que torna isso mais importante, é que são países que há muito tempo têm altos níveis de corrupção e as perspectivas agora estão longe de serem animadoras.

Antiglobalização = anticooperação

Há pessoas de esquerda e da direita que estão saudando o colapso da globalização.

Elas devem observar, no entanto, que a crise da COVID 19 está expondo o colapso absoluto nos sistemas de cooperação multilateral que evoluíram ao longo de décadas.

Os movimentos de Trump

A ponta de lança deste movimento são as políticas maliciosas antiglobalização do governo Trump.

Isso ficou evidente mais recentemente em seu plano de deixar a Organização Mundial da Saúde e implodir o Tribunal Penal Internacional.

Tais movimentos por parte do governo dos EUA têm efeitos imediatos. Mais significativamente, isso resultou na ausência de cooperação significativa, entre os países do G7, para ajudar as nações mais pobres do mundo na crise.

Houve uma ação mínima em nível multilateral que se esperaria ser liderada pelas Nações Unidas para combater a censura da imprensa, desafiar as "notícias falsas" promovidas pelos regimes autoritários e, de maneira mais geral, agir contra o aumento da corrupção.

Rússia e China

As falhas do sistema cooperativo multilateral e a saída, dos Estados Unidos, da posição de liderança global criaram novas oportunidades para chineses e russos expandirem sua influência global.

Como observa a Transparência Internacional em um excelente e abrangente relatório sobre o impacto da COVID 19 na corrupção, Getting Ahead of the Curve, a China e a Rússia não incluem cláusulas anticorrupção em seus acordos comerciais e de ajuda.

"Isso significa que as exportações atuais de ambos os países para a África acarretam um alto risco de corrupção".

A organização acrescenta:

“A China pode usar a crise da pandemia para expandir sua política externa e iniciar acordos com novos países, posicionando-se como uma potência global líder. Já anunciou assistência a 82 países, à OMS e à União Africana. A Rússia também está aumentando sua presença na África.”

As verdadeiras amarras associadas à ajuda da China

De fato, a China e a Rússia estão oferecendo ajuda econômica e de equipamentos de saúde a muitos países - e ajuda militar em alguns casos.

A China está renegociando alguns de seus empréstimos massivos para países de renda média e baixa - possivelmente totalizando mais de US$ 380 bilhões – e como resultado, sem dúvida, obtendo maior controle sobre os ativos minerais e outros.

Esses desenvolvimentos estão se desenrolando em um cenário que um grupo de acadêmicos respeitados dos EUA chama de "corrupção estratégica".

Eles argumentam que houve um aumento preocupante nos últimos anos, tanto pela Rússia quanto pela China, na “transformação do suborno em arma” para aumentar seu poder global. Há uma perspectiva notável de que esse problema de segurança se tornará ainda mais proeminente nos próximos anos.

O ciclo da pobreza e da corrupção

Inquestionavelmente, a recessão global induzida pela COVID 19 aumentará a pobreza em muitos países de renda média e baixa e aumentará também a desigualdade de renda, como detalha o novo relatório da Transparência Internacional.

Os pobres do mundo enfrentarão dificuldades crescentes na obtenção de assistência básica e assistência alimentar, o que aumentará as oportunidades para funcionários e empresários extorquirem subornos dos pobres.

E, os poderosos, em muitos desses países, terão ainda mais controle sobre a alocação de recursos escassos.

Como assim? Simples: a restrição de informações imposta por muitos regimes em países de baixa renda mascarará os contratos públicos e permitirá que os corruptos operem em sigilo - o que incentiva sua criminalidade.

Má alocação de recursos e desconfiança

A perspectiva em muitos países de fundos de ajuda de emergência serem mal alocados para apoiar os ricos às custas dos pobres aumentará a desconfiança nos governos.

Isso abrirá mais oportunidades para as forças antidemocráticas explorarem esse sentimento público de desconfiança para promoverem o populismo perigoso.

Os EUA como um estudo de caso

Os Estados Unidos podem muito bem servir como um estudo de caso. Os US$ 3 trilhões em apoio orçamentário para combater o impacto do vírus, mais o US$ 1,5 trilhão em apoio do banco central dos EUA, estão gerando grandes benefícios para algumas grandes empresas - com o mercado de ações subindo como resultado.

No entanto, o desemprego é excepcionalmente alto e as pequenas empresas estão falindo rapidamente. Donald Trump está se esforçando para explorar a situação, se empenhando para ser visto como um comandante poderoso, o que inclui seus esforços para usar as forças armadas dos EUA contra os protestos dos cidadãos norte-americanos.

Alcance da tecnologia

O papel das empresas de mídia social de espalhar “notícias falsas” e aumentar a confusão de informações públicas parece estar aumentando nesta crise global.

Novas tecnologias, diz a Transparência Internacional, aceleraram a capacidade de fraudadores e publicitários de produzirem conteúdo audiovisual falso altamente convincente (conhecido como “deep fakes” ou "falsos profundos") destinado a enganar o público.

Esse tipo de atividade está prosperando na crise da COVID 19 - e pode muito bem persistir por muito tempo depois.

De maneira mais geral, como observou a diretora administrativa do FMI Kristalina Georgieva em um discurso recente na Câmara de Comércio dos EUA, a economia mundial está passando por uma transformação digital. Isso trará muitos benefícios - mas também aumentará significativamente a divisão entre ricos e pobres.

Em muitos dos países mais pobres, observou ela, até 60% da população não possui conexões com a Internet, sem as quais esse contingente estará ainda mais desligado da economia convencional.

O financiamento da corrupção

O desafio também englobará as finanças globais. O ex-secretário do Tesouro dos EUA, Larry Summers, acredita que a boa gestão das dívidas internacionais de países de renda média e baixa "pode ser o problema mais grave que teremos de enfrentar no mundo pós-COVID".

Na década de 1990, por meio da cooperação global dos governos do G7 e quando a estrutura da dívida internacional era mais simples, a crise que muitos países enfrentavam no serviço de suas dívidas externas foi resolvido com enormes programas de perdão de dívidas.

Agora, como Summers observa, existem vastas dívidas internacionais pendentes nos mercados globais na conta de governos, empresas controladas pelo Estado e corporações privadas.

A armadilha do país devedor

Muitos dos devedores enfrentarão dificuldades crescentes para pagar suas dívidas, graças às condições econômicas globais que agora prevalecem.

Além disso, eles também terão sérios problemas para garantir bons termos de reestruturação de dívidas de investidores privados - investidores que, em muitos casos, nunca deveriam ter, em primeiro lugar, emprestado recursos a muitos governos amplamente avaliados como corruptos.

É por isso que haverá crescentes demandas de financiamento massivo por esses governos devedores nos próximos anos do FMI, Banco Mundial e outras instituições.

Isso pode abrir novas oportunidades para os regimes cleptocráticos roubarem, ao tempo em que desafiam a estabilidade do sistema financeiro.

O desafio à frente: a sociedade civil pode ajudar?

As organizações pró-democracia, direitos humanos, anticorrupção e liberdade de imprensa em todo o mundo precisam encontrar maneiras de criar níveis sem precedentes de cooperação para combater os crescentes desafios da corrupção.

A verdade simples é que eles não podem confiar nas Nações Unidas e nas instituições multilaterais oficiais para agir.

Conclusão

Funcionários, políticos e empresários corruptos de todo o mundo estão recebendo novas oportunidades para alimentar sua ganância financeira pessoal.

A satisfação de seu apetite financeiro ilícito é facilitada pelos novos poderes recentemente decretados, que devem também governar a era pós-COVID 19.

Assim, conseguiremos interromper o ciclo vicioso, melhor descrito como: o poder corrompe, o poder absoluto impulsionado pela Covid-19, corrompe de forma absoluta?

*Publicado originalmente em 'The Globalist' | Tradução de César Locatelli

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