Política

Caso Banestado vai gerar dois mil inquéritos

Procuradoria Geral da República calcula que o escândalo do Banestado, cuja agência em NY recebeu, nos anos 90, cerca de US$ 30 bi remetidos do Brasil, deverá gerar mais de 2 mil inquéritos em todo País. Nesta semana, o Congresso criou a CPI que investigará o caso.

18/06/2003 00:00

(Reprodução/bit.ly/2PVb8le)

Créditos da foto: (Reprodução/bit.ly/2PVb8le)

 

Pelos cálculos da própria Procuradoria Geral da República, o escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná), cuja agência em Nova York recebeu, em meados da década passada, cerca de 30 bilhões de dólares remetidos do Brasil “à margem dos meios oficiais e sem declaração de origem” – como definiu um dos procuradores que atuam no caso –, deverá gerar mais de dois mil inquéritos em todo o Brasil. Hoje, já há mais de 2.400 investigações abertas, segundo cálculos feitos em uma reunião realizada na semana passada entre o futuro procurador geral da República, Cláudio Fontelles, e cerca de oito procuradores envolvidos na apuração do caso, tanto em Brasília como no Paraná.

A reunião tinha sido pedida pelos próprios procuradores que atuam no caso, antes mesmo de Fontelles ser indicado para substituir Geraldo Brindeiro. O nome dele foi lembrado para ser consultado por conta da confiança e respeito conquistado junto aos colegas que atuam na área criminal, setor que ele coordenou, através da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, até pouco tempo atrás, quando se afastou por divergências na forma de atuar de Brindeiro.

No encontro, cujo resultado foi divulgado a procuradores de todo o país através de uma mensagem escrita pelo próprio Fontelles, foi traçada uma forma básica de trabalho, com divisões de tarefas visando principalmente uma maior agilização do caso, que já ficou muito tempo parado. Ao grupo de procuradores que hoje atua em Curitiba – alguns dos quais deslocados de outros estados para ajudarem aos colegas lotados no Estado – caberá basicamente mover os processos contra os chamados “operadores” do esquema.

Eles vão tentar juntar cerca de 400 inquérito – ou “cadernos de investigação”, nos dizeres de Fontelles – em cerca de 30 processos, nos quais denunciarão os operadores, isto é, os doleiros, donos de casas de câmbios, diretores e funcionários dos cinco bancos que, de Foz do Iguaçu, fizeram a maioria das remessas do dinheiro para a agência de Nova York do Banestado. Dentre estes cinco bancos, destacam-se principalmente o Araucária e o próprio Banestado. Esses processos deverão correr na Justiça Federal do Paraná, onde as casas de câmbio e agências de banco estão instaladas.

Já os outros mais de dois mil inquéritos envolvendo os donos do dinheiro – muito dos quais meros laranjas – serão remetidos do Paraná para as procuradorias da República dos Estados onde os envolvidos tiverem o chamado domicílio fiscal, cabendo então aos procuradores da República dessas regiões finalizarem as investigações e promoverem as ações penais necessária.

Paralelamente, aos procuradores da República lotados em Brasília, mais notadamente à trinca formada por Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho e Walquíria Quixadá, que já tocam o caso por lá, caberá mover principalmente as ações civis públicas em busca da punição dos membros do governo passado responsáveis pela evasão do dinheiro. O principal alvo desses procuradores deverá ser as antigas diretorias do Banco Central.

O número de inquéritos e processos poderá ainda ser maior. Tudo dependerá do trabalho que a Receita Federal fará a partir dos cerca de sete mil documentos de transações financeiras que os procuradores estão lhe remetendo – cinco mil foram entregues na última segunda-feira (16) – para análise das operações realizadas. Esses documentos foram trazidos dos Estados Unidos pelo delegado federal José Castilho Neto e, a pedido dos três procuradores, a Justiça Federal de Foz do Iguaçu autorizou a remessa para a Receita Federal.

A documentação é apenas parte dos papeis relativos às operações financeiras feitas com os 30 bilhões de dólares remetidos de forma suspeita para os EUA. Segundo os procuradores que atuam no caso, são mais de 55 mil operações financeiras em torno de todo esta dinheirama. Os documentos conseguidos são apenas das operações realizadas pelo Banestado.

O dinheiro, cuja origem na maioria dos casos é desconhecida, saiu por meio de contas CC5 operadas por doleiros, casas de câmbio e agências bancárias do Paraná, e foi remetido para o Banestado em Nova York, uma agência que não possuía nenhum correntista e apenas atuava com transferência de dinheiro. De lá, o dinheiro foi enviado para outros bancos, alguns dos quais localizados em paraísos fiscais. Já se sabe que estariam envolvidas três instituições financeiras das Ilhas Cayman, duas no Paraguai, e outras três no Uruguai, Antígua e Bahamas.

Congresso cria CPI mista do Banestado

Nesta quarta (18), o Congresso Nacional definiu a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado. O objetivo da comissão é investigar a remessa dos cerca de 30 bilhões de dólares para o exterior por intermédio de uma agência do Banestado situada nos Estados Unidos.

A CPI do Banestado será integrada por 16 deputados e 16 senadores, que terão 120 dias para investigar as denúncias podendo ser prorrogada, caso haja necessidade.

Pelo acordo firmado na tarde de ontem, o relator da CPI será um deputado PT, e a presidência da Comissão ficará com um senador do bloco PFL/PSDB. As informações são da Agência Câmara.

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