Política

Comissão da Verdade: para governo, 'pedagogia', não 'revanchismo'

18/11/2011 00:00

André Barrocal

BRASÍLIA – Na sanção da lei da Comissão da Verdade, a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe defenderam que informação e verdade podem ser instrumentos tão poderosos contra a repetição de atentados aos direitos humanos, quanto a punição judicial dos criminosos. Foi a forma encontrada para contornar queixas de pessoas que foram torturadas, como a própria presidenta, ou perderam parentes para a ditadura militar e que há anos sonham com condenções penais dos algozes.

“A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer”, disse Dilma, em discurso na solenidade. "O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça."

“A verdade em si tem um componente ético que por si se justifica. Mas tem uma pedagogia que é absolutamente insubstituível”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na mesma cerimônia.

O tipo de crime que estará na mira das tentativas de esclarecimento já levou à Comissão de Anistia, que completou dez anos em agosto, 65 mil pessoas em busca de indenização, alguma forma de reparo ou mesmo reconhecimento.

Foram anistadas 31 mil pessoas, das quais 11 mil ganharam direito a indenização, que pode ser um pagamento à vista (até R$ 100 mil no máximo) ou por mês (de um salário mínimo, R$ 545, até o teto do setor público, cerca de R$ 24 mil).

Dilma também fez referência ao espírito não “revanchista” da lei, uma alusão ao modo como a ditadura militar acabou no Brasil – sem a tomada de poder pelos perseguidos de outrora, num misto de concessão dos derrotados (iniciada bem antes com uma abertura “lenta, gradual e segura” e uma lei de anistia para os dois lados) e vitória da resistência pelo cansaço.

Como essa é história do país, parece ter sugerido a presidenta, não caberiam punições. “O Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio.”

O espírito “não revanchista”, que na prática significa não mandar à cadeia militares que torturaram e mataram, era a tônica do projeto de Comissão da Verdade que tinha sido enviado ao Congresso pelo ex-presidente Lula em abril de 2010.

Já naquela época o governo, que trocou algumas peças na transição Lula-Dilma mas segue com a mesma essência, resolvera não brigar com os militares.

Os comandantes das Forças Armadas compareceram à cerimônia no Planalto e foram citadas por Dilma no início do discurso: Julio Soares de Moura Neto (Marinha), Enzo Peri (Exército), Juniti Saito (Aeronáutica) e José Carlos De Nardi (Estado-Maior). Ela também mencionou ministros, ex-ministros e parlamentares presentes.

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