Política

Como os EUA tratam os direitos humanos dentro e fora de seu território

 

27/11/2019 21:23

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“Instituições, processo político e direitos humanos nos Estados Unidos”, este foi o tema da primeira mesa redonda da Conferência Brasileira de Estudos Políticos sobre os EUA que acontece entre estes dias 25 e 28 de novembro na PUC-SP. A iniciativa reúne acadêmicos e pesquisadores, brasileiros e estrangeiros, do INCT-INEU. Durante a primeira mesa redonda, mediada pelo professor da UFGD Matheus de Carvalho Hernandez, os especialistas Tatiana Poggi (UFF), José Augusto Lindgren Alves (embaixador e pesquisador associado ao CEDEC) e Jayesh Rathod (American University, EUA) abordaram a forma como a potência norte-americana trata a questões ligadas aos direitos humanos dentro e fora de seu território de forma distintas, de acordo com suas próprias necessidades políticas.

Não são poucos os episódios ao longo da história da humanidade em que os EUA promoveram guerras, crises e intervenções em Estados soberanos com a justificativa de defender os direitos humanos. A prática é antiga e, a cada nova conjuntura global, repaginada. Entretanto, a essência é a mesma: dominação política e econômica sobre nações em desenvolvimento na periferia do capitalismo. A gestão de Donald Trump não é diferente, e vem agravando o desrespeito com acordos de cooperação internacionais (sejam sociais ou econômicos), além de impulsionar guerras comerciais e fomentar a construção de um muro na fronteira Sul para impedir a chegada de imigrantes.

Depois de anos vendendo a ilusão do “sonho americano” para o mundo, em 2016 o país elegeu o mais protecionista de seus presidentes recentes. Trump chegou à Casa Branca com o slogan “Make America Great Again” e imediatamente passou a tratar os imigrantes como o inimigo número 1 da superpotência. Houve até o episódio em que se referiu aos mexicanos como “ladrões e estupradores”. Entretanto, apesar das políticas migratórias estarem cada vez mais rígidas no governo Trump esse é um problema antigo. Jayesh Rathod, professor de Direito e diretor do departamento de Justiça para Imigrantes na Universidade de Direito de Washington, explica que os EUA possuem uma longa história anti-migratória baseada na discriminação racial. O que muda, de tempos em tempos, são os países de origem de quem não será bem-vindo ao sonho americano. No século 19, por exemplo, o alvo das propagandas eram os imigrantes chineses - acusados de ladrões; mais tarde passaram a ser os árabes - considerados terroristas.

No século 20 iniciou-se o repatriamento forçado de mexicanos, à época sob a desculpa de serem ligados ao crime organizado, isso ocorreu, segundo o professor, especialmente devido à formação de gangues e ao narcotráfico em países da América Latina e do Caribe. Para dificultar a travessia na fronteira, em 1929 torna-se crime entrar nos EUA sem autorização.

Rathod trouxe dados impressionantes: até a chegada de Trump, cerca de 400 mil imigrantes eram encarcerados por ano nos Estados Unidos, recentemente a cifra aumentou. Algumas práticas, como a separação de famílias, também já ocorriam antes, mas foram intensificadas. “Houve a securitização da política migratória norte-americana, especialmente após o 11 de setembro”, explica o professor; cada vez mais o Estado transforma a migração em matéria de Segurança, politização extrema que permite o uso de meios extraordinários -- e, na maioria das vezes, violentos -- em nome da segurança. Como consequência, comunidades consideradas “agressivas” e “irracionais” pela máquina de propaganda governamental passam a ser monitoradas e vilipendiadas pela população, uma vez que o bombardeio midiático ajuda na formação da opinião pública sobre quem é o inimigo da vez.

O plano político do Governo Trump, segundo Rathod, é claro: uma sociedade mais homogênea (quanto menos diversidade melhor, nada de multiculturalismo). O perfil de sua base eleitoral facilita este processo, trata-se de um eleitorado composto basicamente por trabalhadores brancos pobres, com baixo nível cultural, geralmente residentes na área rural do país, que acreditam que a ascensão cultural do negro foi a causa da piora de suas vidas, uma vez que foram “esmagados pelo desenvolvimento do capitalismo globalizado”, como explica Tatiana Poggi, professora da Universidade Federal Fluminense. Ela lembra, contudo, que o presidente businessman possui duas bases eleitorais: o grande empresariado que cresceu no pós- Guerra Fria também está incluído. Dessa forma, Trump apela à base republicana preocupada com a insegurança econômica produzida pelo avanço da globalização e a crise do capitalismo.

Outro fator decisivo para o endurecimento das políticas migratórias é o lobby feito pelas penitenciárias privadas que têm interesse em, cada vez mais, aumentar a população carcerária, por óbvio, e vê no imigrante um alvo fácil. Segundo o professor, os empresários deste ramo influenciam de forma considerável nas políticas públicas de migração, influentes no Congresso, impulsionam a criação de medidas cada vez mais duras contra quem tenta entrar no país pela fronteira Sul.

As políticas para chegar nesses objetivos são várias: primeiro, a redução ao acesso à proteção humanitária, incluindo o estatuto de asilo. Foi estabelecido o limite máximo de 18 mil asilos por ano. Segundo, a formulação, junto ao governo mexicano anterior, da “política para permanecer no México”.

O sistema jurídico estadunidense, munido de políticas sugeridas pelo governo Republicano, tem aberto o caminho para a consolidação do fechamento da fronteira. O asilo nos Estados Unidos, após o governo Trump, pode ser negado sem necessidade de uma audiência completa e vítimas de violência doméstica ou de gangues tem pedidos limitados. No Departamento de Justiça norte-americano, o procurador geral (indicado pelo governo) pode vetar políticas migratórias. Rathod fala no “abandono do poder discricionário do Ministério Público”: promotores podem optar por não julgar casos específicos.

Todos essas iniciativas fazem parte da “Política de tolerância zero” trumpiana, que envolve táticas agressivas usadas para desencorajar migrantes a atravessar a fronteira. O episódio recente que chocou o mundo foram as milhares de crianças mexicanas separadas de seus pais em centros de detenções para famílias no estado do Texas.

“Trump é um dos articuladores dos discursos de ódio dessa onda conservadora que vemos crescer em todo o mundo. Ela se alimenta do desespero e da desesperança. Em um cenário de crise e de diminuição da qualidade de vida e perspectivas de horizontes, esse tipo de projeto, já existente, ganha apoiadores. Os ultraconservadores são bastante talentosos em manipular esse ódio, transformando-o em esperança ilusória”, analisa Tatiana.

O plano de ação do governo de Trump tem gerado implicações graves para o sistema político norte-americano. O professor Jayesh Rathod assinalou alguns: a separação de poderes, devido a tomada de decisões de forma unilateral pelo executivo, negligenciando a participação do Congresso; a falta de responsabilidade democrática, uma vez que as políticas anti-migratórias agradam a base eleitoral de Trump, e não a maioria dos cidadãos, causando a desconexão dos programas com as vontades sociais; a erosão do processo jurídico devido e consequentemente dos direitos dos imigrantes; e, por fim, a promoção do federalismo: crescem cada vez mais respostas locais e estaduais pró-migração.

“Os princípios dos direitos humanos são iluministas, não norte-americanos”

O embaixador brasileiro Lindgren Alves alerta que foram as práticas coloniais de grandes potências e o excesso de violência usada pelos EUA em países subdesenvolvidos – principalmente da América Latina no período das ditaduras militares (1960-1990) – que deixaram os mecanismos internacionais em estado de alerta, a ponto destes passarem a defender os direitos humanos com mais ênfase.

Um exemplo é a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) no Chile: “depois da queda de Salvador Allende e das violações chocantes dos direitos humanos acontecidas no Chile, a situação foi tão evidente para o resto do mundo que a ONU não podia mais ficar de braços cruzados, então a partir disso surgiu um monitoramento específico para a situação que era a ditadura cujo recorte eram os desaparecimentos forçados”. Entre as mais de 40 mil vítimas da ditadura chilena, 3.225 foram mortas ou sofreram desaparecimento forçado.

Segundo Lindgren Alves, a divulgação destes crimes cometidos nos países do terceiro mundo, somados às práticas coloniais, saltaram aos olhos da comunidade acadêmica e de militantes pelos direitos humanos de forma a fortalecer os mecanismos internacionais. “Vale destacar que não são os EUA os principais promotores dos direitos humanos! Esses princípios vêm do Iluminismo e se espalharam pelo mundo para combater o sistema colonial e libertar os povos que viviam sob colonialismo do século 20, principalmente nos países de África”.

Passado este período de fortalecimento e consolidação dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, no começo do século 21 esquerdas mundo afora – principalmente nos EUA e na Europa – passaram a se dedicar mais a esta pauta, dando atenção especial às minorias, explicou o embaixador. “Isso aconteceu um pouco como resultado da propaganda neoliberal que trata muito das questões apenas do indivíduo [em detrimento do coletivo]”.

Para o embaixador, esta opção das esquerdas é acertada, porém, é preciso não desviar da questão central: “existem os componentes racistas, machistas e homofóbicos que agravam a situação, mas o mais grave ainda é a pobreza. É preciso pensar de forma mais realista e entender que a vulnerabilidade das minorias se agrava devido às questões sociais”.

A melhor forma de defender os direitos humanos e fortalecer as lutas das minorias, segundo Lindgren Alves, é através da promoção de políticas públicas voltadas para Educação, Saúde, Emprego e conquistas sociais. “Se não houve preocupação dos ativistas pelos direitos humanos pelos fatos que ocorrem em detrimento de toda a sociedade, como a criminalidade, esta pauta vai ser tratada como secundária”.



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