Política

Conferência aprova resolução defendendo agenda da reforma agrária em nível global

10/03/2006 00:00

Ubirajara Machado

Créditos da foto: Ubirajara Machado
PORTO ALEGRE - A II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural chegou ao fim, na tarde desta sexta-feira (10), com a aprovação de um documento que reafirma o compromisso da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de 96 países e de organizações da sociedade civil com o "papel essencial da reforma agrária e do desenvolvimento rural para a promoção do desenvolvimento sustentável, que inclui, entre outras coisas, a realização dos direitos humanos, segurança alimentar, erradicação da pobreza e fortalecimento da justiça social, com base no estado democrático de direito". A resolução foi aprovada após cinco dias de intensos debates na conferência que reuniu delegações de 96 países e mais de dois mil participantes credenciados

Na sessão final do encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, destacou as inovações que marcaram a segunda conferência (a primeira foi realizada em 1979), entre elas a valorização da idéia de democracia participativa, incluída no documento final. Um dos princípios incluídos na declaração afirma: "apoio a uma abordagem participativa baseada em direitos econômicos, sociais e culturais e na boa governança para a gestão igualitária da terra, água, florestas e outros recursos naturais no contexto de marcos legais nacionais, enfocando o desenvolvimento sustentável e a superação das dificuldades para erradicar a fome e a pobreza".

O documento final, destacou ainda o ministro brasileiro, recupera a agenda da reforma agrária em escala global e atualiza o compromisso com o desenvolvimento rural e o combate à fome. A conferência de Porto Alegre reconheceu a atualidade do documento produzido em 1979, em Roma, na primeira conferência (a "Carta do Campesino"), incorporando a referência à democracia participativa. Além disso, estabelece princípios para garantir a igualdade das mulheres e dos jovens nas políticas agrárias e agrícolas, o desenvolvimento sustentável, a proteção ao meio ambiente, a soberania alimentar e o combate à fome. "Este é um grande aprendizado que incorporamos à qualidade e à atualidade da resolução de 1979", resumiu Rossetto.

A declaração final também defende que uma relação qualificada, estável e permanente entre governos e sociedade civil, cria melhores condições para a solução dos graves problemas da sociedade. "Fomos capazes de inovar, abrindo espaço para a representação direta em plenário da sociedade civil e compartilhando experiências importantes de democracia ativa e participativa", disse. Para Rossetto, a participação da sociedade civil deu-se de maneira inédita, garantindo uma inovação positiva. Pela primeira vez na história da FAO ocorreu a participação direta em plenário da sociedade civil.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da FAO, Parviz Koohafkan, também avaliou a conferência de forma positiva, agradecendo ao governo brasileiro pela oportunidade de realizar o evento no País e recuperar uma agenda que permaneceu secundarizada por quase três décadas. "Esta é uma oportunidade muito importante para a humanidade. O órgão das Nações Unidas realiza poucas conferências deste tamanho e é bom lembrar que a reforma agrária não estava na agenda mundial há muitos anos e voltou à pauta devido ao interesse do Brasil", salientou.

Além da declaração final, o encontro produziu vários termos de cooperação entre os países participantes. Mais de 15 acordos foram assinados. Com a FAO, o MDA fechou acordo para realização de cursos de capacitação destinados à técnicos agrícolas, com aporte de US$ 230 mil. A FAO e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa acertaram parceria para programa de capacitação em gestão da terra, com investimento de US$ 270 mil. O Brasil também assinou acordos com os governos do Paraguai, de Benin e com a FAO para estimular o desenvolvimento rural, principalmente por meio de atividades de pesquisa e capacitação.

Também foram feitas parcerias entre o Governo Federal e entidades brasileiras, como o protocolo de intenções firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia (Ceppa) para beneficiar agricultores familiares e assentados.



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