Política

Conselheiros vêem desigualdade como principal problema do País

07/07/2004 00:00

Brasília - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República não é um clube de amigos ou apenas mais um instrumento de debates, é uma oportunidade criada para que a sociedade brasileira, representada pelas suas entidades e personalidades dos diversos segmentos sociais, ajude o País a encontrar o caminho do desenvolvimento sustentado e da justiça social. Mostrando que está preparada para fazer do Brasil "a nação que há quase quatro séculos promete se tornar uma potência mundial, mas que até hoje não passa de um país emergente”. Foi com essa mensagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou o CDES em fevereiro de 2003, concretizando o compromisso de governar em constante diálogo com a sociedade.

Nos primeiros meses de funcionamento, a missão estratégica do órgão criado para desencadear a negociação de um novo contrato social ficou subordinada ao papel político de legitimação das reformas propostas pelo governo. Foi uma tática usada para justificar medidas amargas e pressionar o Congresso. Não deu certo. Até agora, o único resultado palpável dessa intervenção, a aprovação da contribuição previdenciária dos servidores inativos, corre o risco de ser desautorizada pelo Poder Judiciário. O reordenamento do Sistema Tributário continua esbarrando nas divergências federativas. A reorganização sindical e a desregulamentação trabalhista foram encaminhadas para outro espaço de legitimação, o Fórum Nacional do Trabalho. A reforma agrária foi engavetada e a reforma política foi considerada sensível demais para interferência do Poder Executivo.

Desde então, o CDES vem tentando retomar o eixo da missão original: pactuar um projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável, que promova a inclusão – a Agenda Nacional de Desenvolvimento. Já foram discutidas políticas econômica, industrial, ambiental e habitacional com os ministros responsáveis por cada área e criado um grupo temático para analisar os fundamentos estratégicos para o desenvolvimento, esboçados no projeto Brasil em Três Tempos - 2007 (início de nova gestão), 2015 (metas do milênio da ONU) e 2022 (duzentos anos da independência do país e o centenário da Semana de Arte Moderna) - , que está sendo elaborado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, em parceria com o IPEA e o BNDES.



Nesta quinta-feira (8), o secretário especial do CDES, ministro Jaques Wagner, reúne o Grupo Temático de Fundamentos Estratégicos do Desenvolvimento na sede da Fecomércio, em São Paulo. O encontro pode ser a arrancada para colocar a Agenda Nacional de Desenvolvimento no centro dos debates nacionais e desencadear um movimento pela remoção urgente dos obstáculos ao crescimento e à inclusão social. O documento que vai subsidiar essa reunião contém algumas pistas do rumo que a discussão pode tomar. Trata-se da análise de uma consulta feita em abril aos conselheiros do CDES para conhecer a visão deles sobre a realidade brasileira - os problemas mais relevantes do país, as potencialidades que podem contribuir para a melhoria dos padrões de desenvolvimento socioeconômico e as características que definiriam um Brasil ideal.

Metade dos 90 conselheiros responderam ao questionário, dando uma visão representativa do colegiado. As respostas mostram que há uma convergência em relação aos principais problemas para se chegar ao modelo ideal de nação, mas dispersão no apontamento dos caminhos para se chegar lá. A desigualdade social e as deficiências na educação são as principais preocupações dos conselheiros, que apontaram os cinco problemas do País que consideram mais relevantes. A estagnação econômica e o desemprego formam um segundo bloco, e a dívida pública e a dependência do capital estrangeiro, um terceiro. Segurança, ineficiência do Estado, carga tributária, marcos regulatórios, poupança e investimento seguem em um quarto patamar na média ponderada das opções.

A desigualdade social - concentração de renda, pobreza, miséria ou exclusão – e a educação foram apontadas por 62% dos conselheiros como um dos cinco problemas mais relevantes do País. A desigualdade ficou no topo da lista de 22% dos questionários, foi a segunda opção de 18%, a terceira de 11%, a quarta de 4,4% e a quinta de 6,7%. A educação teve 20% de citações como principal problema, 16% na segunda opção, 11% na terceira e na quarta colocação e 4,4% na quinta prioridade. Na média ponderada das cinco indicações, a desigualdade social lidera com 15,4%, seguida pela educação (14,8%), o desemprego (11,3%), a estagnação econômica (7,1%) e a dependência externa (4,6%). As principais preocupações de mais da metade dos conselheiros podem ser sintetizadas no binômio “crescimento com inclusão”. Para cada seis respostas, quatro estavam ligadas à temática social, uma às restrições macroeconômicas e uma às deficiências político-institucionais.

Nas respostas sobre a identificação de potencialidades para o desenvolvimento do País, há uma dispersão acentuada. Os recursos naturais lideraram as indicações com incidência pouco acima de 11% do total das respostas dos conselheiros. O turismo veio a seguir, no patamar de 7,5%, acompanhado pela criatividade do povo e a diversidade cultural e étnica (6,2%) e a geração de ciência e tecnologia (5,3%). Os índices mostram uma certa indefinição quanto aos recursos e possibilidades a serem exploradas para a promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

As características do “Brasil ideal” apontadas pelos conselheiros estão em sintonia com a identificação dos problemas. A inclusão social e o bem-estar do povo são metas mencionadas em 23,9% das respostas. A promoção do desenvolvimento sustentado, a melhoria do nível educacional, a distribuição de renda e o pleno emprego, foram características registradas por, respectivamente, 11,8%, 9,2%, 7,6% e 4,2% dos consultados, que também indicaram a estabilidade democrática, a justiça social, a eficiência do Estado e o controle social como objetivos a serem alcançados.

De acordo com a análise dos questionários feita pela assessoria técnica do CDES, as respostas dos conselheiros compõem uma matriz de valores que deveriam orientar a construção da Agenda de Desenvolvimento Social. Na percepção dos analistas, o novo contrato social que o presidente Lula pretende negociar com a sociedade por intermédio do CDES deveria ser construído com base nos seguintes princípios:

1) Igualdade: O desenvolvimento deve promover o equilíbrio, a equidade, a justiça social, a boa distribuição de renda, o compartilhamento da riqueza e das oportunidades, o apoio integral ao cidadão e a garantia de crescimento e desenvolvimento pessoal.

2) Democracia: A liberdade, o fortalecimento da democracia e o estado de direito são fundamentais para a construção de um projeto de nação compartilhado, que assegure a prevalência do interesse coletivo, gere confiança e motivação. O Estado democrático deve garantir a participação cidadã, o diálogo, e a transparência do processo político.

3) Qualidade de Vida: O desenvolvimento sustentável com preservação ambiental e garantia de ampla acessibilidade a todas as conquistas da sociedade e do progresso da humanidade. O bem-estar da população com trabalho para todos, distribuição de renda, educação, saúde, habitação e lazer. São necessárias condições de vida digna para a população e as gerações futuras, longe da violência, da fome e da miséria.

4) Alegria e Felicidade: A sociabilidade, amorosidade e alegria são fatores de coesão e identidade nacional. É necessário o fortalecimento da auto-estima nacional e das características típicas do cidadão brasileiro como criatividade, flexibilidade, inteligência, solidariedade e alegria.

5) Diversidade: A sociedade, a natureza e o território brasileiro são diversos e heterogêneos. As fortes diversidades culturais, religiosas, étnicas e regionais devem ser valorizadas. Todo e qualquer tipo de discriminação deve ser combatido. Um projeto global e abrangente de desenvolvimento deve considerar essa diversidade.

6) Soberania: O país deve construir relações harmônicas, pacíficas e soberanas com os demais países. O Brasil deve ser membro ativo da comunidade internacional e ter uma economia competitiva no mercado global. A unidade nacional é fundamental para a soberania e requer a integração das regiões e áreas subdesenvolvidas do País ao projeto global de desenvolvimento nacional.



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