Política

Conselhões brasileiros inauguram novo modelo de gestão democrática

29/11/2011 00:00

Naira Hofmeister, especial para Carta Maior

Assembleias que reúnem membros da sociedade e governo para debater formas de reinventar países em crise foram figuras comuns em todo o mundo ao longo do último século. Especialmente na Europa, conselhos de cidadãos – que opinavam sobre políticas públicas buscando um denominador comum que pudesse ser posto em prática – foram órgãos importantes durante o pós-guerra e, mais recentemente, nas transições de períodos autoritários para a democracia, quando a reconstrução dos Estados pressupunha um novo pacto social que desse conta de múltiplas vozes e interesses até então sufocados pelo momento político de exceção. O modelo brasileiro, entretanto, difere de seus antecessores em todas as partes do mundo porque parte do pressuposto de que conjuntamente é possível construir – além de propostas para enfrentar crises – uma agenda de desenvolvimento que permita a inclusão social e a distribuição equitativa de renda.

O primeiro conselho que uniu representantes da sociedade civil para debater propostas do governo surgiu na França, em 1923, cinco anos depois de encerrada a Primeira Guerra Mundial e 16 anos antes de começar a Segunda. Era um organismo forjado para dar conta dos debates sobre direitos trabalhistas que começavam a mobilizar operários e a incomodar patrões.

“Era uma instituição classista, reunia empresários e trabalhadores (ou o capital e o trabalho, porque não se tinha essa noção de empresário e trabalhador como temos hoje), junto com o governo para que se pudesse mediar as relações entre ambos”, ilustra o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES/RS), Marcelo Danéris.

Ainda no início do século XX, alguns países escandinavos desenvolveram também experiências próprias que envolviam a mediação de opiniões conflitantes em diferentes esferas da sociedade de forma a estabelecer pontos em comum que pudessem ser aplicados sob a forma de políticas públicas imediatas. Os conselhos europeus também deveriam determinar como seriam feitos os investimentos do Estado naquelas nações onde foi aplicada a política do bem-estar social, o Welfare State.

Entretanto foi com o final da Segunda Guerra Mundial que esses órgãos de debate ganharam força e importância na Europa. “É o que eu chamo de primeira fase dos conselhos. Eles eram um elemento de retomada de relações sociais em países que estavam saindo de guerras, com sociedades completamente destruídas. Eram nações que tinham um esforço de reconstrução e para isso precisavam de uma pactuação, de uma nova relação”, pontua Danéris.

No auge da Guerra Fria a ação dos conselhos quase desapareceu por conta da polarização política. “Havia pouca disposição no centro para fazer mediações”, aponta o secretário. Sua retomada demorou – só aconteceu efetivamente nos anos 90 – mas a partir de então eles nunca mais despareceram do cenário político europeu.

Na avaliação do secretário, esta pode ter sido uma das razões pelas quais o Brasil não implementou em momentos anteriores um órgão consultivo para assessorar o presidente da República. “O Brasil poderia, em vários momentos na sua história, ter lançado mão desse expediente. No processo de redemocratização poderia ter bolado um conselho, ou mesmo em 1961, logo após a reação da Legalidade. Mas eles estavam no meio da Guerra Fria, era um outro ambiente”, observa.

Ferramenta foi prevista nas constituições de Espanha e Portugal
Dois anos separaram a promulgação dos novos parâmetros constitucionais na Península Ibérica. A revisão da lei magna de Portugal, em 1976, e da vizinha Espanha, em 1978, não foi o único acontecimento similar entre os dois países naquele período. Ambos tomaram esta medida depois de protagonizarem as duas mais longevas ditaduras europeias (respectivamente o salazarismo e o franquismo) que duraram mais de 30 anos.

Também de forma semelhante, incluíram entre as ferramentas de renovação política a instituição de um Conselho Econômico e Social (CES), um órgão consultivo do governo que servisse para legitimar o novo período democrático que se anunciava. Apesar das garantias constitucionais, ambos conselhos só foram efetivados na década de 90: a Espanha pôs seu projeto em prática em 1991, um ano antes de Portugal.

Foi inaugurada oficialmente o que o secretário Danéris identifica como segunda fase dos conselhos. “É quando surge a palavra 'concertação', em português, com 'c', que é a ideia de uma relação harmônica, como um concerto musical”, lembra o executivo do Conselhão gaúcho.

Os conselhos de Espanha e Portugal, entretanto, ainda estão fortemente voltados às mediações entre a classe trabalhadora e empresarial. No primeiro, por exemplo, as 61 cadeiras estão divididas assim: 20 para os sindicatos, 20 para organizações empresariais, 10 para profissionais dos setores agrário, pesqueiro e de cooperativas e quatro para conselhos de consumidores e usuários. Seis assentos são reservados a “especialistas” e a última vaga cabe ao presidente do colegiado, todos nomeados pelo governo.

No caso de Portugal são 66 cadeiras, distribuídas entre “governo, empregadores, trabalhadores, representantes dos governos regionais e locais, interesses diversos e personalidades de reconhecido mérito”, segundo a página do órgão. Além disso, ambas instituções são vinculadas ao Ministério do Trabalho, e não ao chefe do Executivo como ocorre no Brasil.

“Estas experiências ainda seguem a lógica anterior, apesar de representarem um avanço. Primeiro, são momentos de grande tensão política que dividem a sociedade e segundo, são conselhos de perfil classista”, analisa Danéris.

Inclusão da palavra “Desenvolvimento” marca experiência nacional
Como as experiências na América Latina reproduziram o modelo europeu, a terceira fase de consolidação destes órgãos de assessoramento dos governos se inicia a partir da criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, em 2003. “Aqui há uma emergência econômico-social e não uma emergência política de países que vieram de uma guerra ou mesmo nos quais havia excedentes e o que se discute é como distribuí-los”, compara o secretário.

Ele se refere ao apelo do ex-presidente Lula ao criar o colegiado. “Lula lembrou que o Brasil tinha potencial de ser uma das grandes economias do mundo, mas não era. Além disso, o país possuía 40 milhões de miseráveis. Tinha, portanto, que se ter um processo de amplo diálogo social para transformar o Brasil em uma economia potente, de forma que pudesse fazer a distribuição da renda, incluindo essas 40 milhões de pessoas que viviam na extrema pobreza”, complementa.

É a inclusão da palavra “Desenvolvimento” ao nome do colegiado, ausente em seus pares em outros países ao redor do globo. O rompimento com o modelo europeu está explicito inclusive no termo de referência da criação e do funcionamento do CDES:

“Nossa proposta é que, atentos às experiências anteriores, delimitemos os nossos objetivos e reinventemos a negociação democrática. Queremos que ela seja capaz de propor objetivos ao mesmo tempo transparentes, modestos e ousados nos seus movimentos imediatos: articular uma maioria política e social capaz de fazer reformas para criar as condições para o crescimento econômico, com distribuição de renda, criação de empregos e oportunidades de trabalho”.

Outro elemento novo é a diversificação das representações com assento no órgão consultivo. “Apesar de ter muitos empresários e trabalhadores, a relação é pluralista, ou seja o conselho deveria representar a pluralidade da sociedade civil brasileira. Estão incluídas pessoas dos movimentos sociais, de luta pelos direitos humanos – compreendidas aí as questões das mulheres, de homossexuais, da luta contra o racismo, defensores do meio ambiente, e assim por diante. Estão até as representações religiosas”, elenca.

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