Política

Definição de penas começa confusa no Supremo Tribunal Federal

24/10/2012 00:00

Vinicius Mansur

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram de forma confusa a dosimetria, processo de definição das penas, dos réus da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Dessa forma, ao longo de toda sessão desta terça-feira (23), foram analisadas apenas três das nove acusações pelas quais o publicitário Marcos Valério foi condenado. Os ministros ainda tem que definir a pena de outros 24 réus, vários deles com mais de um crime a ser analisado, o que deve frustrar as pretensões de encerrar o julgamento antes do segundo turno das eleições municipais.

Primeiro, os ministros definiram a situação dos sete réus cuja votação estava empatada. O presidente da corte, Ayres Britto, defendeu que o empate indica a dúvida e divide os magistrados sobre a existência de prova, devendo, portanto, favorecer os réus. Apenas o ministro Marco Aurelio Mello discordou.

Foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Do crime de formação de quadrilha foram inocentados o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e Vinícius Samarame, atual vice-presidente do Banco Rural.

Em seguida, o relator da ação, Joaquim Barbosa, defendeu que os ministros que absolveram réus de determinados crimes não poderiam participar da estipulação das penas relativas a estes delitos. Britto, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram em sentido contrário, mas foram voto vencido. Segundo o decano Celso de Mello, o entendimento de Barbosa é o que prevalece na corte há dois anos e meio.

Depois, o relator começou a proferir suas sentenças. “Farei a dosimetria réu por réu, crime por crime. Proponho que votemos por núcleos para facilitar a compreensão”, explicou. Barbosa iniciou pelo publicitário Marcos Valério e decidiu que, pelo crime de formação de quadrilha, ele deverá cumprir 2 anos e 11 meses de reclusão. Pelo crime de corrupção ativa relativo a contratos com a Câmara dos Deputados a sentença foi de 4 anos e 1 mês, mais 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada. Pelo crime de peculato, referente aos mesmos contratos com a Câmara, Barbosa anotou 4 anos e 8 meses de reclusão, além de 210 dias-multa no valor de 10 mínimos.

Após várias correções de informações e discussões entre uma e outra sentença proferida por Barbosa, todos os ministros aptos a votar nestes casos acompanharam a decisão do relator, o que já deixa Marcos Valério com uma pena de 11 anos e 8 meses e uma multa de R$ 978 mil, valor que ainda será corrigido.

A sessão foi suspensa quando era analisada a condenação de Valério por corrupção ativa relativa ao desvio de dinheiro do Banco do Brasil. Como esta condenação foi unânime, todos os ministros poderão interferir na pena. A posição do relator é por 4 anos e 8 meses de prisão, mais 210 dias-multa de 10 salários mínimos. O revisor Ricardo Lewandowski votou por 3 anos e 1 mês e 30 dias-multa de 15 mínimos cada.

A discussão sobre as diferentes penas levou longo tempo. Barbosa disse que a proposta do colega era “baratear demais o crime de corrupção”. O revisor lembrou que a expressão “dosimetria” é importada da medicina e, em analogia às doses de medicamentos, disse que a pena “não pode ser nem maior nem menor, tem que ser na dose certa”.

O presidente Britto optou por encerrar o julgamento antes que os demais ministros manifestassem seu voto sobre o caso. Nesta quarta-feira (24), o julgamento será retomado neste ponto, passando em seguida para a análise das outras 5 condenações de Marcos Valério

O presidente também informou que o voto do ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto, será feita ao final do julgamento através de uma média. Peluso decidiu por uma pena de 16 anos para Valério.

Conteúdo Relacionado