Política

Deputados "correm" para aprovar parcerias público-privadas

27/01/2004 00:00

Brasília - “Ingrediente” anunciado pelo governo federal para a “receita” do crescimento econômico prometido para este ano, a Parceria Público-Privada (PPP) chegou, nesta semana, à sua reta final na Câmara dos Deputados. Tal é o esmero com que o primeiro escalão está tratando o tema que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, marcou, para a próxima terça-feira (3), um café da manhã com o relator Paulo Bernardo (PT-PR) e outros membros da comissão especial formada para analisar o projeto de lei nº 2.546, que institui a PPP e já tramita em regime de urgência.
O cronograma do deputado Bernardo é bastante apertado. As sugestões de emendas ao projeto se encerraram nesta terça-feira (27), e o relatório pode ser apresentado na segunda-feira (2), para ser votado pelos integrantes da comissão no dia seguinte. “Existe a possibilidade de estender um pouco esses prazos, mas o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, quer que o projeto seja votado durante o período de convocação extraordinária dos parlamentares [que se encerra em 13 de fevereiro]”, disse Paulo Bernardo.
No tempo que lhe resta, o relator pretende ouvir alguns dos principais envolvidos na questão da PPP antes de submeter o projeto às votações. Como parte dessas consultas, a comissão receberá secretários de planejamento de Estados que já aprovaram legislação sobre as parcerias público-privadas na quarta-feira (28), representantes da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e de Indústrias de Base (ABDIB) e de outros setores de entidades privadas na quinta-feira (29). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Petros (da Petrobras) devem ser ouvidos na sexta-feira (30).
Para dar início à maratona de audiências pública, o assessor especial do Ministério do Planejamento, Fernando Haddad, compareceu, nesta mesma terça-feira (27), à comissão especial.
Em sua exposição, Haddad delineou as “linhas mestras” que guiaram a elaboração do projeto de lei. Segundo ele, o Ministério se baseou em experiências realizadas em outros países para fazer “adaptações necessárias para resguardar o setor público e o privado de riscos” no ambiente nacional. O conceito de PPP, definiu o assessor do ministro Guido Mantega, é simples: em vez das tradicionais contratações de obras, cuja característica é a remuneração no decorrer da construção, a PPP é uma contratação de serviço em que a remuneração só se dá a partir do momento em que o serviço passa a ser prestado.
“Outra conseqüência direta da parceria [público-privada] é a definição de regras para que o setor privado seja atraído e para que o contrato seja mesmo cumprido”, completou Haddad. “Existe um temor natural do setor privado por causa das condições institucionais pouco sedimentadas do Brasil, determinadas, entre outras características, pelo nosso curto período de alternância de poder”, justificou.
Na audiência, o assessor especial enumerou as “garantias inovadoras para o setor privado” no projeto que autoriza a PPP: a precedência de quitação da parceria público-privada em relação a outros contratos firmados pelo poder público e a criação de um fundo fiduciário, lastro administrado fora do orçamento da contratação de serviço para dar amparo ao cumprimento da parceria em caso de “excepcionalidades”.
O poder público, por sua vez, conquistaria vantagens com a PPP principalmente pela eliminação do fator tempo. “O maior custo de uma obra no Brasil é o tempo”, ilustrou Haddad, lembrando que os pagamentos, nas parcerias público-privadas, só são concretizados quando a população estiver sendo atendida pelo serviço. “As PPPs trará financiamento privado e ganho de eficiência no gasto público”.
As previsões extremamente otimistas, porém, vieram acompanhadas de outras relevantes ponderações. O representante do governo deixou claro que a PPP não enfrenta diretamente a questão social, como já foi dito por outros representantes do mesmo governo. Nesse sentido, “para não criar ilusões”, Haddad lembrou que apenas 10% dos investimentos públicos do Reino Unido são provenientes desse tipo de parceria, classificada por ele como “apenas uma ferramenta útil que desobstrui o financiamento privado”. “Não podemos tratar a PPP como uma panacéia que resolverá todos os nossos problemas”.
Esse mesmo aspecto foi defendido pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, no seminário que o banco promoveu exatamente sobre as PPPs em novembro passado. As parcerias público-privadas, disse Lessa na ocasião, não são um “remédio universal” e “nos interessam não como portador de nenhuma mensagem ideológica e doutrinária”, mas sim, pragmaticamente, “como uma nova modalidade de operar crédito” que precisa estar subordinada a uma “equação de planejamento” de caráter transformador, com base na inclusão social.
As restrições colocadas por Lessa ressurgiram na declaração do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), durante a audiência pública: “Ninguém pode ser contra a PPP porque se trata de uma concessão para a prestação de serviços. Mas as regras dessa parceria precisam ser as mais claras possíveis porque as leis são permanentes”, adicionou, demonstrando preocupação com as possíveis decorrências do projeto em relação a outros setores - como saúde e educação - para os quais as parcerias público-privadas, de acordo com o texto enviado pelo Poder Executivo, também serão permitidas.


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