Política

Desgaste de Bolsonaro pode tirar STF da letargia frente a abusos do governo

Na avaliação de juristas e pesquisadores do Direito, Supremo deve aproveitar crise política para se aliar ao Congresso e barrar medidas do Planalto sobre o coronavírus

19/04/2020 12:19

Ministro Dias Toffoli preside sessão virtual do STF no dia 17 de abril (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Créditos da foto: Ministro Dias Toffoli preside sessão virtual do STF no dia 17 de abril (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 
BRASÍLIA – O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) lançou recentemente um link especial para o acompanhamento das ações relativas do COVID-19 que estão sendo analisadas pela corte. Já são quase 1.200 processos em julgamento, a maior parte deles de pedidos de habeas corpus. Na última semana, o STF também retomou a análises de casos pelo plenário do Tribunal – de maneira remota, pela primeira vez na história – e tomou uma decisão que pode significar uma mudança de postura diante dos inúmeros abusos praticados pelo governo Bolsonaro.

Por unanimidade, o plenário confirmou, na quarta-feira (15), a medida cautelar, deferida em março pelo ministro Marco Aurélio, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, que determina que as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas por estados e municípios. Assim, a União pode legislar sobre o tema, mas a autonomia dos demais entes federados deve ser sempre resguardada.

Esta semana, o plenário do STF deve se pronunciar também sobre o pedido de Bolsonaro de prorrogar os prazos de validade das Medidas Provisórias em tramitação no Congresso durante a pandemia. Liminarmente, o ministro Alexandre de Moraes já deu decisão contrária ao pleito do governo e autorizou Câmara e Senado a mudarem o rito de tramitação das MPs, mantendo sua análise obrigatória pelo Parlamento. Em seu voto, Moraes justificou “evitar grave lesão a preceitos fundamentais da Constituição Federal”. Ou seja, entendeu que a pandemia não pode ser um pretexto para o governo desconsiderar o texto constitucional.

Na avaliação de juristas, professores e pesquisadores ouvidos pela CARTA MAIOR, o plenário do STF deve confirmar o voto de Alexandre de Moraes. Para os especialistas, as decisões e os discursos proferidos pelos ministros no último mês indicam que o STF pode ter, finalmente, saído de sua letargia no que diz respeito ao controle das ações do Executivo. De acordo com monitoramento realizado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo desde o início da gestão Bolsonaro, o Supremo vinha se abstendo de barrar medidas do Planalto consideradas, por muitos, inconstitucionais. Em 2019, em 86 ações relacionadas ao governo pré-pandemia, a iniciativa “Supremo em Pauta”, da FGV, apontou que a corte se manifestou em apenas três.

“Claramente o STF vinha abdicando de seu papel de controle. Quando começa a pandemia, há uma explosão de litígios, levando questões muito emergenciais à corte, e ela começa a decidir. Por um lado, o Supremo se sente muito confortável em tomar decisões colocando um freio em políticas que contrariem evidências científicas no enfrentamento ao coronavírus. Por outro, exerce o controle para conter arroubos autoritários do Presidente da República, como no caso do rito das MPs, no qual Bolsonaro usa o cenário de pandemia para extrapolar poderes”, explica Eloísa Machado, professora da Escola de Direito da FGV de São Paulo.

Para Eloísa, a decisão sobre a competência concorrente com estados e municípios foi veemente, considerando que o federalismo no Brasil sempre foi muito centralizador. E funcionou como uma válvula de escape diante de uma eventual política nacional anticientífica, que agora já pode ter um novo ministro da Saúde para executá-la. Fora dos autos, os ministros também tem sido críticos à postura de Bolsonaro. Gilmar Mendes chegou a declarar que o Presidente poderia até trocar o ministro da Saúde, mas não poderia adotar uma política genocida, contrariando evidências. Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin foram no mesmo sentido durante a sessão da última quarta-feira.

Gilmar Mendes: Bolsonaro não pode adotar política genocida na saúde (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

“Ainda que estejamos vendo uma série de ataques à Constituição há muito tempo, sem ação do Supremo, na pandemia o STF saiu da letargia em que se encontrava e tem decidido de maneira célere, não só monocraticamente mas agora também corroborando essas decisões em plenário. A questão é por que”, questiona Eloísa Machado.

Jogo político

Uma das hipóteses levantadas pelos juristas para esta mudança nos julgamentos é que ela é reflexo do jogo político travado fora do Tribunal, que envolve, além do Judiciário, o Congresso Nacional e os militares na cúpula do governo. No ano passado, por exemplo, a aproximação de Bolsonaro com a presidência do STF era grande, com o ministro Dias Toffoli celebrando inclusive o “pacto entre os Poderes” em torno da agenda das reformas e da crise econômica, validadas pelo Supremo em grande medida.

“Esse alinhamento parece ter estremecido este ano, talvez em virtude do distanciamento de Bolsonaro do núcleo militar do governo, visto que ultimamente ele sofre uma influência maior do núcleo ideológico. A própria fritura de Sérgio Moro e Paulo Guedes promovida pelos filhos do Presidente também indica um enfraquecimento de Bolsonaro em sua relação externa com o Congresso e com o Supremo. É um afastamento que se vê nas entrevistas sobre o coronavírus, durante as quais já se notava um distanciamento entre Toffoli e Bolsonaro, e nos pronunciamentos que Toffoli tem feito sobre a crise, sempre elogiando o Congresso após Bolsonaro criticar o Parlamento. É um alinhamento entre STF e Congresso que tem a função de colocar Bolsonaro um pouco de lado no jogo”, avalia Douglas Zaidan, doutor em Direito pela UnB (Universidade de Brasília) e professor da Universidade Católica de Salvador.

Zaidan, que pesquisou a imparcialidade no STF em sua tese de doutorado, acredita que a corte também buscou afastar a imagem pública do Tribunal da visão negacionista e, posteriormente, reducionista da crise de saúde adotada pelo Presidente da República – até como forma de passar uma imagem de responsabilidade dos ministros frente ao COVID-19. E que tem aproveitado o desgaste político do governo para colocar no discurso público suas insatisfações em relação a Bolsonaro.

“Talvez seja uma espécie de reação do STF em virtude das convocações que Bolsonaro fez, em março, de protestos de rua contra o Supremo e o Congresso. O próprio Gilmar Mendes tem sido um crítico ferrenho da postura do Presidente nessa crise, tendo aproveitado para fazer uma desagravo do Tribunal em relação a isso, recuperando o discurso de Eduardo Bolsonaro durante a campanha, de fechamento do Supremo por um cabo e um soldado. Quanto mais há um recrudescimento dessas relações, mais fácil o STF tomar decisões contrárias aos interesses do Executivo”, aponta Zaindan.

“Bolsonaro nunca teve um abalo tão forte em sua popularidade como com a pandemia, nunca perdeu tanta base de apoio e seguidores como agora. Então essa exposição a que o Presidente se colocou, ao adotar uma posição negacionista da pandemia, foi uma virada que talvez tenha deixado o Supremo mais confortável para tomar medidas contra o governo federal. Se essa hipótese está certa, temos que engolir, com um gosto muito amargo, a constatação de que o Supremo estava acuado. De que todas as ameaças de fechamento do Supremo, com atos em praça pública contra ministros, enforcamento e apedrejamentos simbólicos de bonecos vestidos de toga, que tudo isso estava de fato reverberando dentro do Tribunal”, acrescenta Eloísa Machado, da FGV.

Direitos individuais x sociais

A dúvida é se esse novo posicionamento vai vigorar para todos os temas envolvendo o coronavírus ou se somente para aqueles relacionados a direitos individuais. Na sexta (17), a maioria dos ministros derrubou a liminar do relator Ricardo Lewandowski, no âmbito da ADI 6363, que determinava que os acordos entre trabalhadores e empregadores, referentes às reduções de jornada e de salário autorizadas pela Medida Provisória 936/2020, somente seriam válidos com a anuência dos sindicatos. Neste caso, o STF manteve a linha que vem adotando em relação a direitos sociais e trabalhistas nos últimos anos.

“O STF tem sido continuamente conservador e retrógrado nas matérias que dizem respeito aos direitos dos trabalhadores. Isso infelizmente ainda não mudou; vamos esperar que mude em tempos de pandemia”, diz Tânia Maria S. de Oliveira, pesquisadora do Grupo Candango de Criminologia da UnB e integrante da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). “Se prestarmos atenção na jurisprudência, veremos que, com relação a direitos individuais ou coletivamente considerados, o STF sempre teve essa posição mais garantista. Isso corresponde ao que está sendo decidido agora”, avalia.

Para Tânia, até que se prove o contrário, o comportamento da corte vem na mesma toada jurisprudencial. O professor Douglas Zaidan concorda em parte: “Quando vamos discutir direitos sociais, a pauta do Supremo tem sido a mais conservadora possível, contra os direitos dos trabalhadores, dos aposentados, dos sindicatos. E tem privilegiado a pauta liberal clássica de preservação de direitos fundamentais, o que parece ser o caso da epidemia. Mas o jogo político favorecia essas demandas do governo federal”. Resta saber para onde a onda do coronavírus levará as forças políticas – e o Supremo – nos próximos dias.






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