Política

Dilma é vítima de um julgamento de exceção

Não existe um fato determinado, um crime de responsabilidade que ampare a acusação para seu impedimento, nos termos que determina a Constituição.

27/03/2016 00:00

José Cruz / Agência Brasil

Créditos da foto: José Cruz / Agência Brasil

“Enquanto o tempo acelera

E pede pressa

Eu me recuso, faço hora

Vou na valsa

A vida [a democracia] é tão rara

Enquanto todo mundo espera a cura do mal

E a loucura finge que isso tudo é normal

....

Será que é tempo que lhe falta pra perceber?

Será que temos este tempo pra perder?

E quem quer saber!

A vida [a democracia] é tão rara, tão rara

...

A vida [a democracia] não pára

A vida [a democracia] não pára

A vida [a democracia] é tão rara”

Lenine, Paciência
 
O impeachment da Presidente Dilma entra na fase final nas próximas semanas. Eduardo Cunha, para se salvar da cassação política e da condenação criminal, imprimiu uma velocidade alucinante para o julgamento. Os prazos foram encurtados, e se aproxima a data de votação na Comissão de impeachment e depois no plenário da Câmara dos Deputados, de onde seguirá para o Senado, uma vez aprovado.
 
É visível a preocupação do establishment, das oligarquias golpistas, em contrarrestar a consciência crescente, na sociedade brasileira e no estrangeiro, de que oimpeachment, ainda que seja um instituto previsto na Constituição brasileira, no caso concreto da Presidente Dilma ele representa, objetivamente, uma ruptura da ordem democrática. É um atentado ao Estado Democrático de Direito, porque carece de fundamentos constitucionais e legais.
 
A mídia golpista faz um esforço considerável – com exceção de alguns colunistas isentos e honestos – em apresentar o impeachment da Dilma como um rito próprio da normalidade constitucional. O noticiário é inundado com uma enxurrada de reportagens, editoriais, colunas de opinião, entrevistas com ministros do STF e juristas pró-impeachment para legitimar o grave ato de violência perpetrada contra a democracia e a Constituição.
 
O impeachment da Presidente Dilma, nas condições em que está sendo operado, não é um rito normal e constitucional. É um julgamento de exceção, feito a partir de uma peça de acusação imprestável, que é o parecer de exceção elaborado pelo ex-deputado de oposição e atual conselheiro do Tribunal de Contas da União João Augusto Nardes – ele sim – investigado por corrupção.
 
O julgamento de exceção da Dilma será feito por um Tribunal de Exceção em que os julgadores, que são deputados e senadores – eles sim, na imensa maioria –, estão sob suspeição; são investigados por distintos crimes, principalmente de corrupção, e não possuem legitimidade e moral para julgar quem quer que seja, menos ainda o mandato legítimo de uma Presidente da República eleita por 54.301.118 brasileiros e brasileiras.
 
Contra Dilma, ao contrário, não pesa nenhuma acusação formal, não existe nenhuma investigação por malfeito; existe apenas uma sanha persecutória e condenatória. A Presidente está sendo justiçada; não existe um fato determinado, um crime de responsabilidade que ampare a acusação para seu impedimento, nos termos que determina a Constituição.
 
Infelizmente este não é o tempo da razão; é o tempo sombrio e tenebroso da neo-inquisição, da caça às bruxas, do ataque àqueles valores democráticos originários das conquistas iluministas e das revoluções oitocentistas – do devido processo legal, da presunção da inocência, do amplo direito de defesa, do ônus da prova do acusador.
 
Este é um tempo de cólera fascista, em que os delírios, a loucura, o fanatismo e o fascínio vingativo soterram a razão. Um crime brutal, um atentado terrorista está sendo cometido contra a ordem jurídica, contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito, patrocinado com a cegueira e a ira irracional daqueles que estimulam o fascismo para alcançar seus objetivos de poder.
 
O entorpecimento ideológico e propagandístico promovido pelos meios de comunicação da classe dominante eclipsam a verdade destes graves e dramáticos acontecimentos; verdade esta que será revelada mais cedo que tarde. Antes disso, porém, terão mergulhado o país num terrível inferno.
 
O Brasil não será o mesmo a partir do golpe; bem vindos à insurgência democrática!



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