Política

Eficiência não depende de mudança na Constituição, diz Barros

30/09/2004 00:00

Brasília - O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem um perfil interessante, que combina o conservadorismo de princípios e o vanguardismo de procedimentos. Há quatro anos, ele inovou na prática de atos processuais ao enviar uma intimação por fax ao governo do Estado de São Paulo. Como a novidade foi devidamente aceita pela Procuradoria-Geral paulista, conseguiu economizar cinco dias de um processo. Por outro lado, ele é um rígido defensor dos contratos particulares, inclusive os de gaveta. E já concordou com o corte de energia elétrica de uma consumidora inadimplente, o que muitos juizes consideram um abuso de poder por parte das empresas concessionárias.

Na segunda parte desta entrevista à Agência Carta Maior, ele critica a volatilidade da Legislação brasileira, dizendo que é mais fácil mexer na Constituição para disciplinar assuntos corriqueiros do que mudar certas normas, como a Lei Orgânica da Magistratura. Ele acha a reforma do Poder Judiciário desnecessária e é contra a súmula vinculante para unificar as decisões dos Tribunais Superiores. “Para se resolver a questão da eficiência da nossa decisão, acho que a súmula não teria nenhuma urgência nem precisaria ter reforma da Constituição. Para superar a questão da súmula vinculante bastaria um decreto do Poder Executivo dizendo que a administração deveria seguir as decisões do Judiciário, a partir de uma súmula. A súmula administrativa resolveria. Não precisava mexer na Constituição, porque esse mexido, daqui a pouco, vai precisar mexer outra vez, porque vão ver que a súmula não deu certo. Isso leva a um desarranjo total”.

CM - O senhor diz que a Justiça serve para manter em equilíbrio o universo dos homens. Mas a impressão que temos é o contrário, que o Judiciário está caótico. O senhor concorda?
HGB - Absolutamente. Hoje [segunda-feira, 27], aqui no Tribunal vai haver uma comemoração dos 200 anos do Código Civil francês, Código de Napoleão. Pois nós acabamos de matar - não sei se por eutanásia, acho que foi por assassinato, mesmo - o maior monumento que o gênio jurídico brasileiro produziu nestes quase 200 anos, que foi o Código Civil brasileiro. Matamos porque tinha oitenta e poucos anos. Hoje nós não temos nenhum compromisso com a Lei no tempo. A gente aprendeu na escola que são rígidas (como a americana), maleáveis e as não escritas (como a inglesa). Não pode ser absolutamente rígida, porque a sociedade muda no tempo, mas é preciso que tenha alguma resistência ao tempo, seja sólida. Pois a nossa não é nem não escrita, não é rígida e não é sólida. Para mim ela está hoje em um estado gelatinoso, como a “geleca”, que a gente estica para um lado e “desestica”.

CMMas, se as coisas não estão funcionando, não é o caso de mudar, mesmo?
HGB – Não. Veja a reforma do Judiciário. Vão meter na Constituição coisas como férias de juiz e coisas impensáveis, como dizer que os Tribunais não podem tirar férias coletivas para a Justiça não parar. Na medida em que não tira férias coletivas, vão ter que chamar juizes substitutos. Aí, vai esvaziar uma vara do primeiro grau, que vai mudar de orientação com o juiz que chega. É preciso que o Tribunal também tenha uma constituição sólida. Agora, essas coisas todas na Constituição? Colocar nessa norma, que deveria ter bastante rigidez, dispositivos disciplinares do juiz, enquanto a própria Constituição prevê que há a Lei Orgânica da Magistratura para dizer isso? Mas porque está mexendo na Constituição? Porque é difícil mexer na Lei Orgânica. Como é difícil mexer na Lei Orgânica, que deveria ser mais fácil, nós reformamos a Constituição, que é facílimo hoje, é só brincar. Só falta mesmo admitir medida provisória para reformar a Constituição. Esse é o grande problema do Poder Judiciário brasileiro e do próprio Estado brasileiro. Nós hoje somos um Estado onde as leis não são confiáveis, porque podem mudar de repente, como nuvem. Lei tributária, então, é um negócio brutal. O nosso descompromisso com o direito escrito é absoluto.

CMSe o senhor não concorda com a reforma do Judiciário, o que fazer, então, ministro?
HGB - Não concordo, mesmo. Hoje está se discutindo grandes questões. Por exemplo: essa discussão da súmula vinculante tem sido colocada em termos, muitas vezes, deformados. Até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou pelo Ministério da Justiça. Não querem a súmula vinculante sob a argumentação de que ela vai engessar o Judiciário. Na situação atual, não sou favorável à súmula vinculante, mas por outras circunstâncias. Acho que a ela não vai melhorar coisa alguma.

CMPor quê?
HGB – Sou contra por causa do nosso momento cultural. Para se resolver a questão da eficiência da nossa decisão, acho que a súmula não teria nenhuma urgência nem precisaria ter reforma da Constituição. Para superar a questão da súmula vinculante bastaria um decreto do Poder Executivo dizendo que a administração deveria seguir as decisões do Judiciário, a partir de uma súmula. A súmula administrativa resolveria. Não precisava mexer na Constituição, porque esse mexido, daqui a pouco, vai precisar mexer outra vez, porque vão ver que a súmula não deu certo. Isso leva a um desarranjo total. Mas, por que é que não se faz? Porque não interessa à nossa Administração que isso ocorra. Porque a nossa Administração vive de desobedecer. Há um decreto aí que presta uma homenagem à Justiça. Essa homenagem eu rifaria. Diz que entrou um processo na Justiça não se faz mais acordo. Aparentemente é uma bela homenagem. No fundo, o que está ocorrendo é que é muito melhor para o erário que alguém entre na Justiça ao invés de tentar o acordo, que vai ao Conselho de Contribuintes. Agora está havendo um fenômeno muito interessante, as anistias. O anistiado recebe uma indenização administrativa. Se esse anistiado, cansado de esperar solução, entrar na Justiça, a indenização dele vai depender de uma decisão de primeiro grau, de uma decisão de segundo grau, de uma decisão do STJ, de uma decisão do STF, porque a Administração nossa não pára de recorrer. E não pára por quê? Depois de tudo, ele vai cair no precatório. E o precatório significa: “devo, não nego, pagarei quando quiser”. Só se paga as decisões da Justiça se tiver uma sobrinha. O Estado de São Paulo tem uma dívida de R$ 10 bilhões de precatórios, mas o governador só reserva R$ 100 mil, por aí, para não pagar jamais isso, porque o último compromisso do Estado é com a decisão judicial. Isso é fator de desequilíbrio.

CM - Onde está o ponto chave para se começar a mexer? É a questão processual?
HGB - É preciso que haja uma reforma cultural neste País. O problema é cultural. Nosso País tem uma tradição autoritária. Nossa primeira Constituição foi outorgada. Tivemos um período de felicidade, a partir de 1946. Quebrou-se isso em 64, porque é nossa tradição mexer na Constituição. “Porque se não o comunismo vem”. Não era ameaça coisa alguma. Teria sido resolvido com eleições. Os militares descobriram que estavam fazendo ditadura sem querer. Era para resolver só uma coisinha, mas aí é um dominó que vai caindo, caindo, até que caiu tudo e foi preciso colocar em pé. Aí gastamos 30 anos. Em troca de 18 anos de democracia, nós gastamos 30 anos de autoritarismo. Depois de 30 anos, é uma geração, é difícil de se recompor, principalmente com os prejuízos que a ditadura causou. Em relação à juventude, por exemplo. O Estado lavou as mãos em termos de educação universitária. Isso quebrou a tradição de formação de liderança que havia no Brasil. Acredito que hoje isso está se recompondo, mas é preciso de muito tempo. As próprias lideranças das pessoas que sofreram com a ditadura são também autoritárias. Essa tradição autoritária que é fundamental a gente quebrar.

CMPor que o Poder Judiciário está em crise?
HGB - A grande crise do Poder Judiciário hoje é a crise de eficácia. O meu medo é esse. Quando a gente começa a mudar a interpretação da lei, quebra-se a eficiência. Uma simples batida de automóvel hoje provoca duas decisões ordinárias do STJ e quatro de STF, se o sujeito não quiser pagar. E, economicamente, a melhor coisa é não pagar, é deixar em juízo. O caminho não é acabar com os recursos. É preciso que se torne desinteressante ir ao Judiciário. Hoje, se eu bati o carro e não tenho dinheiro é melhor entrar no Judiciário. Se entrar no cheque especial, vou pagar 10% ao mês de juros. Se recorrer ao Judiciário, vai pagar daqui a cinco anos com meio por cento de juros. A decisão judicial é meio por cento de juros ao mês. Isso é um descalabro. E ninguém está cuidando disso. O processo brasileiro se transformou em uma ciência abstrata.

CMEntão, não precisa fazer grandes mudanças para as coisas funcionarem?
HGB - Nem deve mudar porque seria outro choque cultural. Não gosto muito dessa expressão reforma do Poder Judiciário. Não é o Poder Judiciário que está precisando de reforma. Talvez ele precise, mas antes de se fazer essa reforma é preciso que primeiro se ajuste o caminho por onde o Judiciário vai. E esse caminho está muito deformado, muito perdido, muito cheio de curva. Qualquer briga, qualquer batida de carro que precisa ser resolvida imediatamente, dá isso tudo de protelação. E, se for com o Estado, pior ainda. Coitado de quem tenha o seu terreno invadido pelo Estado ou do motorista de táxi que tenha seu carro danificado por culpa do Estado. É um desastre.
 
CMQual o caminho, então?
HGB - Ontem, estava dizendo isso no Pará: enquanto se falar no Brasil em cesta básica, o Brasil não sai do subdesenvolvimento. Nós começamos a substituir o cidadão pela tutela. O Estado quer ser o tutor do cidadão. O velho tem direito de andar de ônibus de graça e o dono do ônibus tem que olhar para ele rindo. Isso é uma deformação brutal. Ao mesmo tempo em que me dá o direito de andar de ônibus de graça, me tira a aposentadoria integral. São coisas que não entram na cabeça de ninguém. No ônibus interurbano, o velho entra de graça. São dois lugares de graça em 40 lugares, tem 5% já ali. E se não tiver mais lugar ele vai ter direito de viajar pela metade do preço. E o empresário, como é que fica nisso? Não era mais lícito, mais correto, pagar direito para esse camarada não precisar andar de graça. São essas coisas que a gente precisa superar. A primeira coisa que a gente precisa fazer é deixar que haja eleição livre. Interferir o mínimo possível nessa coisa e deixar que o País se dirija. A reforma cultural podia começar por aí.

CMO senhor parece pessimista.
HGB - Não sou um sujeito pessimista, não. O mundo está passando por um momento difícil. O equilíbrio entre potências se quebrou. A gente imaginava que as coisas se resolveriam quando caiu o Muro de Berlim, esquecendo que existe o Muro do México, o Canal de Gibraltar, o Muro da Palestina. A gente pensou que o grande muro era aquele. Na verdade, há muro por todo lado e nós ficamos do lado pobre do muro. Então nós sofremos mais ainda. Nossa situação na América Latina é engraçada. Tem aspecto que seria bom e um aspecto inteiramente negativo. Nós somos irrelevantes nessa briga toda. Ficamos ao largo da violência, mas ao mesmo tempo com uma violência tão grande quanto essa outra, que é a violência da desigualdade, da fome. Eu acho que a gente precisa encontrar o caminho da gente. O [Karl] Marx tem o negócio da dialética. Nesse movimento pendular, nós vamos sair daqui a pouco para um movimento contrário a isso tudo. E acho que não está muito longe. Talvez não seja para mim [esse benefício], mas para sua geração vai ser com certeza.


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