Política

Eliseu Padilha é condenado por vacinação durante campanha

24/11/2006 00:00

PORTO ALEGRE - O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso, foi condenado, quinta-feira (23), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS), a pagar uma multa de R$ 100 mil por infração à legislação eleitoral. No dia 26 de agosto deste ano, em plena campanha e durante a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, o comitê eleitoral conjunto de Padilha e do deputado estadual Alceu Moreira (PMDB-RS), localizado no centro da cidade de Imbé, litoral gaúcho, vacinou 51 crianças. Além das vacinas, foram distribuídas balas às crianças.

O Ministério Público do RS pediu a cassação do mandato dos dois deputados entendendo que a vacinação foi premeditada, uma vez que um enfermeiro permaneceu no comitê eleitoral durante toda a manhã. O pleno do TRE, no entanto, rejeitou o pedido de cassação por quatro votos a dois, aplicando apenas a multa.

O deputado estadual Alceu Moreira, ex-secretário de Habitação do governo Germano Rigotto (PMDB), foi condenado a uma multa de R$ 80 mil, por participação na mesma infração. Além de Padilha e Moreira, também foram condenados a pagar multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil o prefeito de Imbé, Jadir Fofonka (PMDB), o chefe de gabinete da prefeitura, Adão Santos da Rosa, e a secretária de Saúde do município, Magda Regina Dorr.

A defesa dos acusados alegou que a vacinação no comitê de campanha ocorreu “por acaso, quando uma equipe volante da Secretaria de Saúde de Imbé passava pelo local”. O argumento não convenceu a relatora do processo, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que considerou que os deputados utilizaram-se da campanha de vacinação para tentar conquistar votos. No entanto, diante da ameaça da cassação de mandato, a defesa dos deputados saiu satisfeita com a penalidade sob a forma de multa.

Albergues eleitorais
Outro deputado gaúcho que está sendo julgado é o trabalhista Giovani Cherini (PDT), acusado de captação ilícita de votos através de três albergues para pessoas carentes que mantém nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo. Durante o processo eleitoral, foram apreendidos materiais de campanha do deputado estadual do PDT nestes albergues.

O julgamento de Cherini também iniciou na quinta-feira e foi interrompido após três votos favoráveis à cassação do diploma de deputado. O vice-presidente do TER gaúcho, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, pediu vistas ao processo e adiou o final do julgamento para a próxima terça-feira. Falta apenas um voto para que o deputado estadual mais votado do PDT no Estado tenha seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral. O deputado Cherini alegou inocência, afirmando que mantém esses albergues há doze anos e que não cometeu nenhuma irregularidade.


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