Política

Fidelidade a Bolsonaro no Congresso contrasta com autoritarismo e pesquisas de avaliação

 

20/06/2021 14:31

(Eraldo Peres/AP)

Créditos da foto: (Eraldo Peres/AP)

 
Presidentes têm em geral ampla base de sustentação na Câmara dos Deputados, obtida por meio da oferta de cargos e recursos em emendas orçamentárias. Mas nem sempre esta condição se torna realidade no voto. No entanto, uma análise de votações recentes de projetos do governo Bolsonaro enviados à Câmara impressiona pela fidelidade –em uma postura de quem não ouve os sistemáticos ataques à democracia e à saúde por parte de quem pratica a política da morte pelo coronavírus. Pesquisa Datafolha divulgada em maio mostrava que a gestão Bolsonaro apresentava aprovação de apenas 24% dos brasileiros, a pior marca de seu mandato. Claro que a oposição tem votado contra as medidas propostas, com algumas poucas “traições”, mas longe de conferir derrota ao governo.

Esta realidade é decisiva para uma apreciação de um possível pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro --por isso o pulso dos deputados é tão relevante. Já são pelo menos 120 pedidos pelo impeachment. Mesmo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorize o trâmite de um impedimento, a oposição, sozinha, não teria chance, a julgar pelo resultado de votações recentes. Claro que isso pode mudar com a voz das ruas, já que o Centrão não costuma morrer abraçado a presidentes impopulares.

O Senado, que também vem aprovando propostas do governo, guarda uma diferença em relação à Câmara. Prova disso é a CPI da Pandemia, que recebeu as assinaturas necessárias, o que foi determinante para que o Supremo Tribunal Federal (STF) impusesse sua realização. E, dos 11 senadores da comissão, 7 são da oposição ou “independentes”.

Na Câmara, dos 513 deputados que compõem a Casa, apenas 126 integram a oposição.

Regimento

Em uma votação realizada em 12 de maio, o número de votos oposicionistas não alcançou aquela cifra, uma vez que nem todos se posicionaram de maneira contrária ou alguns nem compareceram à sessão. Trata-se do projeto que objetiva reduzir o poder do contraditório na tramitação de medidas na Câmara. O projeto recebeu 337 votos favoráveis e 110 contrários, com uma abstenção.

Todos os deputados do PT que compareceram à sessão votaram contra, mas mesmo que os nove faltantes da legenda estivessem presentes não mudariam o cenário. PSB e PDT somados tiveram 11 votos “traidores”.

O projeto recebeu amplo apoio do presidente da Câmara, também líder do Centrão, que manipulou para uma tramitação rápida, utilizando o mecanismo do chamado regime de urgência, o que impede maior debate sobre medidas que vão ao plenário.

Trata-se do PRC 84/2019 ou Projeto de Resolução de Alteração do Regimento, de autoria do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) e que teve como relator o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) – ambos dos quadros do Centrão. Ramos é vice-presidente da Câmara.

O projeto restringe o uso do mecanismo da obstrução, direito legítimo da oposição para tentar atrasar ou dificultar a aprovação de projetos, na maioria dos casos propostos pelo governo. Reduz também o tempo dos discursos.

Entre as legendas oposicionistas, o PSB contou proporcionalmente com o maior número de traidores. Enquanto 16 foram contrários ao projeto, nove o apoiaram e cinco nem apareceram para votar. O PDT também não votou em bloco: 20 votaram não; 3 a favor e 2 estavam ausentes.

Dos 53 integrantes do PT, 44 deputados votaram contra a medida, nenhum foi a favor, mas 9 não participaram da votação. No PSOL, 9 foram contrários e apenas um deputado ficou ausente. No PCdoB, 6 votaram não e apenas um não compareceu, o deputado Orlando Silva (SP). No PV, que se diz neutro, os 4 foram contra. O único deputado do Rede votou de maneira contrária.

As legendas pró-Bolsonaro, que deram a maioria dos votos favoráveis à medida, são Avante, Cidadania, DEM, MDB, PL, PP, PROS, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB, Patriota, Podemos, Republicanos e Solidariedade. O Partido Novo se declarou em março fora da base governista, mas todos os seus 8 parlamentares aprovaram esta medida.

No entanto, entre essas siglas houve deslealdades pontuais. Os que mais se destacaram foram os deputados Rodrigo Maia (RJ) e Kim Kataguiri (SP) que votaram na contramão de seu partido, o DEM. Os dois deputados se posicionaram de maneira contrária ao projeto, enquanto 23 correligionários concordaram com as restrições ao regimento.

Pouco mais de um mês depois, Maia foi expulso por unanimidade do DEM por ter apoiado um opositor a Arthur Lira e ter se desentendido com o presidente da legenda, ACM Neto. Bem provável que esta votação, entre outras, tenha colaborado para este desfecho.

Também dois deputados do Avante e um em cada uma das legendas Cidadania, MDB, PL, PROS e Podemos votaram contra o projeto. No MDB, Baleia Rossi (SP), que concorreu à presidência da Câmara nesta legislatura e que preside a legenda, esteve ausente.

Parlamentares afirmaram que a medida, que entrou em vigor no dia seguinte à votação, vai dificultar a atuação da oposição ao impedir o debate das posições da minoria e deve servir para facilitar a aprovação de medidas do interesse do governo Bolsonaro. O que parece passar despercebido pelos deputados da atual situação é que num futuro talvez próximo quem vai estar na oposição é a situação de agora.

Eletrobras

Na votação da Medida Provisória (MP) que prevê a privatização da Eletrobras o número de votos contrários foi maior do que no projeto que modifica o regimento, mais opositores estiveram presentes e um bom número de situacionistas se posicionou contra a medida. O placar final, obtido em 19 de maio, foi de 313 a favor e 166 contra.

Avante, Cidadania, DEM, MDB, Novo, PL, PP, PROS, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB, Patriota, Podemos, Republicanos e Solidariedade, todos da base bolsonarista, deram 52 votos contrários à privatização. No Partido Novo, que se diz fora da base, foram 8 a favor da MP.

Do lado da oposição, houve poucas traições. No PSB, cinco votaram a favor (21 contra); no PDT, 4 (20 contra), enquanto toda a bancada de 53 integrantes do PT votou de forma contrária à MP. No PCdoB foram 7 contra, 9 no Psol e 1 na Rede e nenhum voto a favor. O PV advoga neutralidade e deu 3 votos contrários à MP. O quórum do plenário foi alto, atingiu 485 parlamentares.

A MP 1031/21, enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país.

Segundo a Câmara, a MP possui pontos em comum com o projeto que o governo enviou em 2019 para privatizar a estatal (PL 5877/19) e que não foi apreciado pelos deputados. O modelo de privatização é o mesmo e prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado.

A União não poderá participar da futura operação. Isso resultará na redução da fatia estatal para menos de 50%, deixando de ser a acionista majoritária da Eletrobras. A medida prevê que a União terá uma “golden share” – ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas.

Pelo texto, nenhum acionista poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. A operação acionária só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso Nacional, mas o texto já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização.

A privatização também foi aprovada pelo Senado no último dia 17 de junho, mas o placar foi estreito –uma diferença de apenas 5 votos. Apesar de a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ter dito dias antes que a MP “desagradava todo mundo”, o projeto recebeu 42 votos favoráveis e 37 contrários. O prazo para a votação terminaria no dia 22. Como recebeu alterações, volta para a Câmara, sem muitas expectativas de ser rejeitado.

A oposição no Senado somou 11 votos desfavoráveis: PT (6), PDT (2), Rede (2) PSB (1). E quem fez a diferença, com os 26 votos contrários, foram os partidos pró-governo.

Previdência

Em uma votação mais distante, ainda no primeiro ano do mandato atual, a Câmara aprovou por 379 votos a 131, em 10 de julho de 2019, o texto-base da polêmica reforma da Previdência. Naquele momento, a oposição deu 18 votos ao projeto, vindos de PSB (10) e PDT (8). Por ser uma proposta que altera a Constituição (PEC), eram necessários 308 votos dos 513 parlamentares em dois turnos. Os deputados de oposição protestaram quanto puderam em discursos e apresentação de requerimentos para tentar obstruir o projeto, mas não conseguiram mudar o cenário.

No segundo turno, o resultado foi de 370 votos a favor e 124 contra –ligeiramente diferente, mas com aprovação. Em seguida a PEC seguiu para o Senado, com mais duas votações, onde também foi aprovada.

A reforma da Previdência, combatida por toda a esquerda, centrais sindicais e muitos analistas fixou idades mínimas para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). Determinou também um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Muitas análises diziam que nem depois de mortos os trabalhadores conseguiriam se aposentar, dada a gravidade das alterações no sistema. Outras regras, entre muitas, impuseram redução dos valores das aposentadorias.

E vem aí a proposta de reforma administrativa, já em debate entre os deputados, com tiroteio cerrado sobre a estabilidade dos servidores públicos.

Carmen Munari é jornalista de Política com passagens pela Folha de S. Paulo, Reuters e Valor Econômico



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