Política

Governo busca agenda positiva no ano legislativo 2004

16/02/2004 00:00

AE

Créditos da foto: AE
Brasília – O ano legislativo começa oficialmente ao meio-dia desta segunda-feira (16), quando o ministro da Casa Civil, José Dirceu, entrega ao Congresso Nacional mensagem protocolar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contendo a relação de prioridades do governo federal para este ano. Integram a lista matérias que ficaram pendentes na convocação extraordinária encerrada nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2004 – data que será lembrada ao longo do mandato como o dia em que um graduado funcionário do governo Lula teve de se demitir ao ser apanhado em flagrante ato de corrupção.


O governo tentará reverter a agenda negativa enfatizando a importância para o País da aprovação do Plano Plurianual de Investimentos 2004/2007 (PPA) e da regulamentação das Parceiras Público-Privado (PPP), projetos que devem ser votados esta semana nas respectivas comissões, tal como da reforma do Judiciário e da nova Lei de Falências, em fase final de análise em comissões do Senado. Além da reforma sindical, que está a um passo de ser acordada entre trabalhadores e empregadores na Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho.


Terá de suportar o apelo da oposição por uma CPI para investigar o envolvimento do ex-subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares Waldomiro Diniz com contraventores e lobistas da legalização da jogatina no país. Voltará à tona o eterno drama de consciência do PT, que passou seus 24 anos lutando por investigações parlamentares de todos os tipos, com o objetivo tático de desgastar os governos anteriores, e agora tem suas razões e argumentos para abafá-las, como faziam os antigos inquilinos do poder.


Na Câmara, a oposição não consegue, sozinha, o número de assinaturas necessárias (171). A bancada oposicionista – hoje com menos de 120 deputados - está a cada dia mais desfalcada. Na última semana, o PFL perdeu quatro deputados – três para o PP, que se tornou a quarta bancada da Câmara, e um para o PTB. No Senado, a correlação de forças é mais favorável à oposição. Evitar uma CPI custará muito caro – e não só do ponto de vista político.


A torcida no Palácio do Planalto é para que tenha passado o “inferno astral” que antecedeu o aniversário do PT, colocando água no chope da festa marcada para a data em que o governo Lula completava 13 meses e 13 dias. A sorte é que o Carnaval está aí, para lavar as almas e as mágoas. Quem sabe, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) não reduz um pouco os juros básicos, esta semana, para levantar o astral dos governistas. Principalmente dos petistas, que estavam tão felizes, contando piadas, na semana passada, e agora se sentem profundamente envergonhados pelas imagens de um assessor tão próximo do superministro da Casa Civil, José Dirceu, pedindo um por cento de propina a um bicheiro para “ajustar” uma licitação feita pelo governo do Rio de Janeiro na gestão da ex-ministra da Assistência Social Benedita da Silva.


Com um assunto tão quente, logo na primeira semana de funcionamento normal do Congresso, os parlamentares podem até respirar aliviados por ficarem fora do foco da mídia. Quase ninguém irá lembrar que eles receberão mais um salário extra, pelo início da sessão legislativa – verba que fazia sentido há 30 anos, quando o transporte era precário, mas que passou a ser um privilégio abusivo (cerca de 50 salários mínimos brutos para cada congressista). Como também ficará esquecido o projeto de reduzir o recesso e acabar com esse tipo de verba indenizatória, que desmoraliza o Congresso a cada convocação, mesmo que necessária e com resultados positivos (das 56 matérias pautadas pelo Executivo - propostas de emenda constitucional, projetos de lei e medidas provisórias -, metade teve algum avanço na tramitação – seis viraram leis, outras sete passaram por ao menos uma das Casas, mais oito venceram comissões e sete outras avançaram na discussão).


 


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