Política

Governo quer apoio mesmo sem mudar política econômica

17/05/2005 00:00

São Paulo – O manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores afirma que o PT não quer atuar apenas nos momentos de eleição, mas, “principalmente no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade”. Ao chegar ao governo federal, 25 anos depois, o partido mudou sua forma de se relacionar com os movimentos sociais. A nova conjuntura nacional fez com que vários setores passassem de aliados à oposição, embora a maioria das organizações ainda siga na base de sustentação do governo. Para debater com os petistas que atuam nos movimentos sociais a relação desses setores com o partido e o governo à luz do cenário político que se inaugurou com a eleição de Lula, o PT convocou uma conferência nacional temática. O encontro, realizado neste final de semana (14 e 15) em São Paulo, teve a participação de lideranças populares de todo o país e dirigentes do partido. Numa das mesas, que contou com a presença do ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, responsável pela articulação do governo com a sociedade civil, o recado foi dado: o governo não vai mudar a política macro-econômica – ampla e duramente criticada pelos movimentos –, mas continua contando com o apoio das organizações.

“A relação do PT com os movimentos sociais foi e continua sendo central para o sucesso do nosso projeto de país. Assim como a relação do governo com os movimentos é essencial para o sucesso do governo. É uma relação muito rica, mas não isenta de tensões”, avaliou Dulci. “O debate sobre o superávit e a política monetária é cabível e necessário, mas há um fato inegável: a política econômica do governo Lula fez o Brasil crescer 5,2% no ano passado, o maior crescimento anual dos últimos dez anos. E qualquer que seja a opinião, o governo Lula tem conquistas sociais muito importantes a apresentar”, afirmou.

Para o ministro, a atual administração é diferente e melhor do que os dois governos anteriores em todos os aspectos, e em dois anos e quatro meses fez mais nas questões sociais do que Fernando Henrique Cardoso em oito anos. Dulci apresentou números comparativos. Segundo ele, no melhor ano de FHC, os investimentos na agricultura familiar somaram 2,3 bilhões de reais. A primeira safra do governo Lula recebeu 4,5 bilhões, e a segunda receberá 7 bilhões. No combate à pobreza, as políticas de transferência de renda receberam 5 bilhões do governo anterior, contra 17 bilhões do atual. A média de empregos criados por mês também é muito superior: 90 mil na época de Fernando Henrique contra 190 mil agora.

“Herdamos um Estado mínimo e omisso e agora, de forma austera, estamos trabalhando para a recuperação do caráter republicano do Estado e de sua capacidade de executar políticas públicas. O governo contratou, por concurso público, médicos para os hospitais universitários, professores para as universidades públicas, funcionários para órgãos como a Funai e o Incra, que estavam sucateados. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] só cuidava de privatização e exportação. Agora faz crédito popular”, enumerou Dulci. “E a atuação dos movimentos sociais foi essencial para o Brasil voltar a crescer, para superar a crise. Muito do que fizemos foi negociado e fruto da proposta de entidades como a Contag, o MST e a CUT. O Pronaf [Programa de Agricultura Familiar], por exemplo, vai permitir injetarmos 7 bilhões na economia; isso dinamiza o mercado interno. O reajuste do salário mínimo acima da inflação, fruto da mobilização da sociedade, vai colocar mais 10 bilhões na economia”, explicou.

Os movimentos sociais presentes à conferência discordam. Para eles, todas as medidas positivas que o governo toma têm seu alcance limitado pela política econômica. Eles afirmaram que o melhor momento para negociar uma mudança na política econômica era o da vitória, que havia permitido uma significativa mudança na correlação de forças. “Era oportunidade dos movimentos sociais agirem para dar sustentação a um governo que o representasse. Mesmo tendo feito alianças no processo eleitoral, sabíamos que seria um governo de mudanças. Tínhamos a expectativa de colocar em xeque o livre-comércio e outras fronteiras do capitalismo e neoliberalismo”, conta Nalu Faria, da Coordenação dos Movimentos Sociais, membro da Campanha Contra a Alca e do comitê organizador do Fórum Social Mundial.

“Mas um dos erros do governo foi não optar pela governabilidade sustentada no apoio popular. E hoje as mudanças que acontecem estão condicionadas e limitadas pela opção de governabilidade centrada em uma maioria no Congresso e em alianças cada vez mais amplas. Isso coloca em risco nossas propostas históricas e a relação do PT com os movimentos sociais”, avalia Nalu. Em sua palestra, ela citou o exemplo da liberação dos transgênicos no país. Apesar da luta histórica do partido contra os organismos geneticamente modificados e da decisão da Conferência Nacional de Meio Ambiente, que pedia a proibição do plantio, o Congresso rapidamente liberou a produção de transgênicos.

Para o professor Albino Rubim, da Universidade Federal da Bahia, o PT demonstrou maturidade ao entender, no assumir do governo, que estabilidade e governabilidade são importantes e que mudanças só acontecem em determinadas condições. “Neste sentido, manter a política macro-econômica não é um problema. Mas se torna quando ela aparece como opção de governo e não só como tática de um momento de transição. O partido tem a obrigação de abrir o leque e mostrar alternativas ao pensamento único que aí está, porque estamos passando por um momento de estreitamento das alternativas”, aponta Rubim.

Confiança
A julgar pelas palavras do ministro Luiz Dulci, o governo segue confiante em sua relação com os movimentos sociais. Atitudes como receber as entidades no Palácio do Planalto e não criminalizar os movimentos – como fazia o governo anterior – parecem, na visão do chefe da Secretaria Geral, ser motivo para comemoração das organizações sociais. E para continuar pedindo apoio às medidas governamentais.

“Temos que potencializar a linha de defesa das propostas por parte dos movimentos. Isso pauta e ajuda a pautar o governo. O salário mínimo é um exemplo positivo. O movimento sindical não reivindicou o aumento só por documentos, mas fez marcha. Isso cria uma correlação de forças favorável a um governo que tem vontade política para fazer mudanças. As elites têm seus canais de pressão sobre o governo. Por isso, precisamos de mobilização. É impossível ter um processo de transformação sem mobilização. Quanto mais mobilização tiver, mais fáceis as condições para o governo cumprir seu programa”, disse Dulci.

Ele admitiu que é preciso assegurar que os atuais processos de diálogo se transformem em negociações efetivas, mas deixou claro que o governo não precisa concordar com tudo que o movimento está dizendo. “É claro que o governo não concorda com aqueles que não vêem mérito na política econômica. Temos motivos suficientes para fazer elogios ao que está acontecendo. Precisamos avançar, mas é um processo diferente do governo anterior. Não dá pra dizer que nada mudou”, contestou o ministro.

Para as organizações sociais, o que mudou de verdade foi a expectativa que tinham em relação ao mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E a forma pela qual o partido que ajudaram a eleger vem tratando suas bandeiras. “Os movimentos têm sido extremamente generosos com o governo Lula. Por mais que haja insatisfações e críticas, sabemos o que está em disputa e o que podemos perder. Mas o governo está em dívida com os movimentos sociais e isso precisa ser dito. Se a gente não alterar questões como a política econômica, teremos problemas em 2006”, concluiu Nalu Faria.


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