Política

Imagine uma Moeda Única sem Fronteiras

 

27/06/2019 17:17

 

 
Imagine não existir países (...)
Nada pelo que matar ou morrer
Imagine todas as pessoas
Vivendo a vida em paz (...)
Imagine não existir propriedades (...)
Sem necessidade de ganância ou fome (...)
Imagine todas as pessoas
Compartilhando o mundo inteiro (...)
E o mundo será como um só
(Imagine – John Lennon)

“Moedas sociais” são moedas não-oficiais, utilizadas por um certo grupo, como participantes de eventos ou de uma comunidade. Para troca de serviços ou produtos, essa comunidade busca sobreviver fora do conflito entre O Mercado ou O Estado.

A moeda social surgiria nessa economia solidária como uma alternativa ao escambo, isto é, a troca direta de mercadorias. Seria considerada um instrumento de desenvolvimento local, destinada a beneficiar o mercado de bens e serviços dos produtores participantes da economia da localidade.

De início, seu uso seria restrito porque sua circulação beneficiaria apenas a redistribuição dos recursos na esfera da própria comunidade. O aumento da quantidade de moeda social corresponderia ao aumento das transações realizadas pelos participantes da economia local.

Como ponto de partida para esse exclusivismo comercial, cada moeda social corresponderia a uma moeda oficial do mesmo valor como lastro. Representaria uma espécie de pacto comercial para os associados se comprometerem com a aquisição de bens e serviços produzidos na comunidade.

Os consumidores teriam descontos nos preços quando a usasse. Com isso os bens e serviços locais ficariam mais competitivos se comparados aos de outros lugares. Os comerciantes e os produtores de serviços locais poderiam abaixar os preços porque compensariam com a venda em maior escala. Evita o vazamento monetário para outras comunidades. A moeda atuaria exclusivamente em favor do desenvolvimento local.

Muitos adeptos dessa economia solidária imaginam essa alternativa na produção e comercialização de produtos “vai além da lógica capitalista” por não visar lucro, mas sim o escambo monetizado. Essa moeda social cumpriria apenas duas funções clássicas do dinheiro: unidade de conta e meio de pagamento. Não seria plenamente dinheiro por não constituir reserva de valor, ou seja, estoque líquido de riqueza para ser usado em todo o território nacional, ou melhor ainda, em toda a economia mundial.

Os entusiastas dessas experiências afirmam: “a moeda social, por sua circulação restrita, auxilia a diminuir o poder centralizador da economia capitalista globalizada, e promove a inclusão social”. Pelo contrário, o plano dos criadores da Libra – não confundir com unidade de massa utilizada no sistema inglês de pesos e medidas, equivalente a 0,453 quilogramas de ouro, nem com a moeda homônima libra esterlina ou “pound” em inglês –, a nova moeda digital baseada em tecnologias criadas pelo Facebook, é permitir as pessoas guardarem, gastarem e transferirem dinheiro além das fronteiras nacionais com comissões por transação próximas a zero. Um dos alvos da moeda e%u001 o mercado de remessas internacionais de dinheiro. Ele movimenta US$ 613 bilhões por ano.

“Assim como no mundo de hoje as pessoas podem usar seus telefones para enviar mensagens a amigos, com a Libra as pessoas vão poder fazer o mesmo com o dinheiro – de forma instantânea e segura e a baixo custo”, de acordo com o Facebook.

O plano seria a Libra ser lançada no primeiro semestre de 2020 por uma fundação sem fins lucrativos, com sede na Suíça. Seria formada por 100 personalidades do setor privado (empresas digitais globais como Spotify, Uber, Visa, etc.) com direitos iguais de voto. Essa moeda digital seria lastreada por uma reserva de ativos de baixo risco, como depósitos bancários em várias divisas e por títulos do Tesouro dos Estados Unidos. De início, as transações serão validadas pelos membros da fundação e a reserva estará%u001 depositada em uma “rede de custodiantes distribuídas geograficamente”.

Isso impediria a moeda digital de ter altas flutuações em seu valor como o bitcoin. Este ultrapassou a marca de US$ US$ 11.250 pela primeira vez em 15 meses, recuperando parte da valorização absurda ocorrida antes do estouro da bolha da criptomoeda em março de 2018. A criptomoeda mais negociada teve valorização vertiginosa no fim de 2017, chegando a ultrapassar US$ 19.500, antes de entrar em uma trajetória de declínio em boa parte de 2018, permanecendo negociada na faixa entre US$ 3.300 e US$ 4.100 por vários meses. Porém, a recuperação do bitcoin se acelerou em abril de 2019.

Especuladores tentam apresentar uma razão para os ganhos. Em contraste com o ano passado, ha%u001 agora sinais de interesse renovado em criptomoedas e na tecnologia de blockchain, protocolo da confiança em registros compartilhados das operações em blocos digitais, espécie de livro contábil eletrônico. Provavelmente, isso se deve ao anúncio da moeda Libra pelo Facebook, a gigante das redes sociais.

Esse lançamento de uma moeda privada global ja%u001 atraiu críticas de políticos e analistas da imprensa. Todos destacam preocupações com privacidade e segurança. Martin Wolf, editor e principal analista econômico do Financial Times, explicitou: “O Facebook foi repulsivamente irresponsável com relação a seu impacto sobre as nossas democracias. Não podemos lhe confiar os nossos sistemas de pagamento”.

Estamos vivendo, senão o limiar, uma plena revolução tecnológica com impacto sistêmico de reverberação global. A Inteligência Artificial afeta não só nosso modo de produção, como também no modo de vida, possibilitando menor jornada de trabalho semanal, devido ao aumento de produtividade. Mas tem também consequências geopolíticas. Estaremos em direção aos Estados Unidos do Mundo, uma República Federativa globalizada com moeda única? Infelizmente, não estarei aqui para ver onde chegará essa dependência de trajetória caótica, quando sabemos estar nos afastando de condições iniciais, mas desconhecemos onde chegaremos. Quem viver, verá.

Há, historicamente, dois símbolos de soberania dos Estados nacionais: o monopólio da violência e o monopólio da emissão monetária. O livre armamentismo da população civil (leia-se das forças paramilitares milicianas) pode nos levar a um violento neofascismo, onde os discursos de ódio das redes sociais transbordarão para os assassinatos daqueles diferentes dos “puros”. A emissão de moeda privada quebra o conceito de moeda oficial: aquilo aceito como pagamento de impostos. Sem cobranças de tributos não há políticas públicas. Sem elas, em situação caótica de desemprego tecnológico provocado pela 4ª Revolução Industrial, viveremos em novembro de 2019 o filme Blade Runner?!

O termo Estado, datado do século XIII, se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, compreendendo o conjunto das instituições reguladoras de uma nação, inclusive sua moeda. Estado de Direito não se confunde com governo, por este ser submetido à lei máxima de uma Constituição. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima: “um governo, um povo, um território”. Detém o poder militar, dado pela violência legítima da coerção, especialmente a legal, e o poder de gasto, dado pela emissão do poder de comando das decisões econômico-financeiras.

Na realidade, o dinheiro sempre foi criado pela sociedade como um todo, dependendo tanto de definição institucional, quando a lei não é a do mercado, mas sim a do mais forte, quanto de aceitação mercantil, quando o mercado decide. A moeda nacional ou oficial é criação do Estado, mas necessita da aceitação da comunidade para tornar-se dinheiro. O confronto entre O Estado e O Mercado a respeito de o que vai constituir o dinheiro, principalmente em circunstâncias de ameaças de hiperinflação, quando há fuga de capital (“apátrida”) para a moeda estrangeira, é contínuo na história monetária.

Todo dinheiro é moeda, mas nem toda moeda é dinheiro. Para ganhar esse status, a moeda tem de cumprir as três funções clássicas: meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor. Só assim se torna um ativo monetário, ou seja, toma a forma de riqueza plenamente líquida. Para tanto, tem de deter o poder liberatório de todos os contratos (de dívida, de fornecimento, trabalhistas, etc.), isto é, ter aceitação geral – reconhecimento legal e do mercado no plano nacional. Só assim será instrumento de poder econômico em larga escala. Hoje, o debate sobre a Libra é se uma única moeda sem emissão estatal obterá, brevemente, escala global.

Não será dinheiro nacional sem ter a capacidade liberatória ou o poder de saldar dívidas, liquidar débitos ou livrar de situação passiva. Depósitos à vista são meios de pagamentos. Não se sabe ainda se funcionará adequadamente um sistema bancário com a cisão do sistema de pagamentos eletrônicos. Suas duas outras funções – captação (portfólio dos investidores) e aplicação (empréstimos e carregamento de títulos de dívida pública) – não serão dificultadas, senão inviabilizadas? Sem elas, como ocorrerá alavancagem financeira, o segredo dos negócios capitalistas?

Além disso, um sistema bi-monetário, cujo valor da moeda destino de fuga de capital pode sofrer choque de demanda, possui o risco de contaminar os preços nominais dos bens e serviços pagos com o meio de pagamentos oficial. Isto leva à hiperinflação.

Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Brasil dos Bancos” (2012) e “Bancos Públicos no Brasil” (2016). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com 

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