Política

Incra anuncia rede latina de órgãos governamentais agrários

10/03/2006 00:00

PORTO ALEGRE – O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, anunciou, na noite desta quinta-feira (9), a criação de uma rede governamental entre órgãos de reforma agrária de 14 países latino-americanos. O compromisso multilateral inédito emerge como um dos principais resultados concretos da II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR).

Na abertura das discussões sobre “Reforma Agrária e Integração dos Povos”, Hackbart observou que tanto o capital quanto o conjunto dos movimentos sociais já estão se integrando, enquanto os governos ainda engatinham nesse processo. “Cada país tem a sua cultura, sua história. Dentro dos governos, uns têm mais força, outros, menos. Mas todos estão convencidos de que a troca de experiências – uns “empurrando” os outros – fazem as coisas andarem mais rápido”, sublinhou o presidente do Incra.

Políticas de acesso à terra, legislação, modelo de assentamentos e crédito estarão entre os temas tratados pela nova rede. A primeira reunião de trabalho do grupo que definirá a agenda de trabalho comum será realizada em maio no Brasil, em Brasília ou em São Paulo. Na visão de Hackbart, a participação do Estado é fundamental para que a terra, como bem finito, cumpra sua função social. “A integração dos mercados não resolve o problema, muito menos no meio rural”, adicionou. Ele destacou também que lances da própria realidade colocam a necessidade de avanços no intercâmbio entre órgãos públicos do setor agrário. Um grupo transnacional do setor de celulose está comprando uma área de 242 mil hectares que extrapola fronteiras na região do Cone Sul e representantes do governo uruguaio entraram em contato para buscar informações com autoridades brasileiras para tratar do assunto.

“Nunca houve tanta necessidade para a integração”, comentou Egídio Brunetto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), outro participante da discussão em que a criação da rede foi anunciada. Brunetto identificou três batalhas cruciais neste mês de março: a própria II CIRADR, que debate a questão da terra; a 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) e a 8ª Reunião das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8) em Curitiba, nas quais um dos debates centrais será a questão das sementes e dos organismos geneticamente modificados (OGMs); e a Conferência da Água, que ocorrerá no México.

Para tentar frear a mercantilização desse tripé (terra, sementes e água), a Via Campesina – articulação mundial de movimentos camponeses da qual o MST faz parte - busca fortalecer o sistema das Organização das Nações Unidas (ONU). “O sol eles ainda não conseguiram privatizar”, ironizou, ao lado de outras lideranças como Juana Ferrer, da Confederação Nacional de Mulheres Camponesas (Conamuca) da República Dominicana, e
Fausto Torres, secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Campo (ATC) da Nicarágua. A base da integração, sustentou Brunetto, precisa convergir para a questão dos alimentos e da soberania alimentar.

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na mesa, Carmen Helena Foro pediu atenção especial aos jovens e mulheres no processo da reforma agrária. Ela ressaltou que um encontro de mais de cem organizações de mulheres camponesas de 23 países em setembro do ano passado definiu que o ano de 2007 será o ano de luta das mulheres camponesas. Uma grande marcha no Brasil já foi marcada para agosto de 2007.

Já Maria da Graça Amorim, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil), condicionou a implementação da reforma agrária e o avanço na integração ao enfrentamento do agronegócio. Só para rolar a dívida dos grandes produtores, estão sendo destinados R$ 4 bilhões pelo governo federal.

Para completar, o presidente do Incra demonstrou satisfação com o documento da conferência paralela “Terra, Território e Dignidade”, organizada por organizações da sociedade civil. Para ele, houve “avanço enorme” em virtude da “unidade de vários movimentos sociais em temas comuns como gênero, terra, semente, agricultura, soberania alimentar, a importância de construção de políticas públicas”. “Muitos questionam, mas o papel do Incra é apoiar os movimentos sociais rumo à reforma agrária. É política pública para resolver o problema concreto das pessoas”.

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