Política

Joaquim Barbosa afirma tese do "mensalão"

18/09/2012 00:00

Vinicius Mansur

Brasília - O ministro relator, Joaquim Barbosa, iniciou, nesta segunda-feira (17), a análise do capítulo 6 da Ação Penal 470, relacionado à compra de votos de parlamentares, e já concluiu pela procedência da tese do chamado mensalão. “Fica comprovado assim que os parlamentares deram seu apoio ao governo influenciados por esses pagamentos”, disse, após listar dezenas de repasses feitos ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB em datas próximas a votações importantes na Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2004.

Segundo a acusação, acatada por Barbosa, os repasses somaram cerca de R$ 55 milhões e incidiram, sobretudo, nas votações da reforma da previdência e da reforma tributária, “embora não tenham sido os únicos atos de ofício que se pretendeu influenciar”, disse, sem especificar que outras decisões teriam sido “compradas”.

O relator também tratou de afastar os argumentos da defesa, que admite os pagamentos, porém alega que eles eram recursos não-contabilizados – caixa 2 - para sanar dívidas de campanha, não para compra de votos no parlamento. "Essa versão não interfere na caracterização já que ajuda de campanha também configura vantagem indevida por influência em atos de interesse dos corruptores".

O capítulo 6 inclui 23 réus acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e ou lavagem de dinheiro. O relator dividiu seu voto por partidos favorecidos e, nesta segunda-feira, concluiu a análise apenas dos réus ligados ao PP.

Barbosa ressaltou que o partido, no início de 2003, fazia oposição ao governo, junto ao PFL, PSDB e Prona, passando a seguir o governo em votações apenas em meados deste mesmo ano. “Não existe qualquer outro motivo pelo qual o PT tivesse interesse em auxiliar financeiramente o PP naquele momento, a não ser o voto dos seus parlamentares”, argumentou. O relator chegou a ironizar os partidos políticos do país ao dizer que PT e PP eram opositores até no campo ideológico, “se é que no Brasil existe isso”.

A denúncia afirma que o PP recebeu, ao todo, R$ 4,1 milhões em repasses, e imputa o deputado Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e João Cláudio Genú, assessor do deputado falecido José Janene, como responsáveis pelo recebimento dos valores. Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado,da corretora de valores Bônus Banval, são acusados de lavagem de dinheiro por terem recebido recursos de Marcos Valério e repassado ao PP.

A sessão desta segunda-feira foi terminada sem que Barbosa proclamasse a o resultado parcial de seu voto, entretanto tudo indica que os cinco vinculados ao PP serão condenados pelo relator por formação de quadrilha. Henry, Corrêa e Genú teriam se associado de maneira criminosa para cometerem os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Fischberg e Quadrado para lavagem de dinheiro.

A partir de quarta-feira (19), o relator prosseguirá seu voto analisando o caso do PL (atual PR). Barbosa deverá concluir o capítulo 6 somente na quinta (20).

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