Política

Juiz preferido por Joaquim Barbosa se afasta da execução da AP 470

Substituto da Vara de Execuções Penais do DF, Bruno Ribeiro, que mantém irregularmente o ex-ministro José Dirceu em regime fechado, está sendo investigado

27/03/2014 00:00

TV Justiça

Créditos da foto: TV Justiça


Brasília - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai designar um novo juiz para responder pelas execuções penais dos condenados pela ação penal 470, o chamado “mensalão”, que cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. 

Isso porque o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, alçado ao posto por determinação direta e mal explicada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, se declarou impedido de atuar no caso, alegando “motivo de foro íntimo”.  Não se sabe, porém, se Barbosa voltará a ter a palavra final nos assuntos de competência do tribunal do DF.

Na verdade,  a motivação de Bruno, de íntima, não tem nada, como o próprio juiz esclarece em ato publicado antes de se afastar da função. Ele está sendo investigado pela Corregedoria do TJDF por ter exorbitado suas funções no cumprimento da tarefa, ao pedir esclarecimentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queirós, sobre supostas regalias concedidas aos presos.

Ao responder aos questionamentos, o governador negou as acusações, mas cuidou de recordar ao juiz preferido de Barbosa que, em função do cargo que ocupa, só tem a obrigação legal de prestar contas dos seus atos às instâncias superiores do Judiciário. A resposta justificou a abertura de investigação contra Bruno pela Corregedoria.

“Considerando a investigação preliminar aberta pela Ilustre Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tendo como fundamento o encaminhamento efetuado pelo Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal contra este Magistrado, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo relativamente às execuções penais envolvendo os sentenciados da Ação Penal no. 470/STF”, justificou o juiz.

Suspeição anunciada

Bruno já deveria ter se declarado suspeito para cuidar do caso desde que foi eleito para o posto, depois que o juiz titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Vasconcelhos, tentou colocar um fim na prisão irregular em regime fechado de Dirceu, Delúbio e também do ex-presidente do PT, José Genoíno, todos eles condenados ao semiaberto.

Primeiro, porque assumiu a tarefa por meios poucos tradicionais para uma justiça que se diz isenta e técnica. Segundo, porque é filho do ex-deputado distrital pelo PSDB e ex-secretário da gestão tucana de José Roberto Arruda, Raimundo Ribeiro.
 
Entretanto, manteve-se firme no posto. E sempre alimentando polêmicas.

Em função de uma denúncia sem provas feita pela Folha de S. Paulo de que Dirceu havia usado um aparelho celular dentro do presídio, regressou com ele para o regime fechado, mantendo-o irregularmente em regime mais severo do que para o qual ele foi condenado mesmo depois de tomar ciência de que a sindicância interna nada comprovou sobre o fato.

A decisão se Dirceu será mantido irregularmente em regime fechado ou não, porém, foi remetida ao STF. Segundo o próprio Bruno explicou em outro ato de ofício, as atribuições designadas a ele por Barbosa para a execução penal dos condenados excluem questões referentes à mudança de regime de cumprimento de penal, por qualquer motivo.

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