Política

Juristas denunciam Estado policial no país

Segundo jurista, abusos que vêm sendo cometidos por 'um juiz que se acha acima da Constituição e viola as garantias individuais'.

18/03/2016 00:00

Roberto Parizotti / CUT

Créditos da foto: Roberto Parizotti / CUT

A presença de um Estado policial no Brasil e os abusos cometidos pela Operação Lava Jato foram destrinchados, nesta quinta-feira (15.03), durante o Ato pela Legalidade e Democracia, promovido pelos estudantes e professores da Faculdade de Direito da USP.


Na mesa, os juristas e professores da USP como Fábio Konder Comparato, Gilberto Bercovici, Sérgio Salomão Shecaira, Marcelo Semer, entre outros. No auditório lotado, centenas de pessoas em luta contra o golpe e em defesa do Estado Democrático de Direito.


Já na abertura do Ato, o professor Comparato alertou: “estamos na beira de um caos enorme”, apontando as causas econômicas e políticas da instabilidade. A primeira, explicou, é histórica e diz respeito à transformação do capitalismo industrial em capitalismo financeiro.


Localizando essa transformação no Brasil, Comparato citou o lucro anual, em 2015, do Itaú e do Bradesco, entre 13% e 14%. No mesmo ano, o PIB brasileiro apresentou queda de 3,8%. “Comparem a posição da indústria com a posição dos bancos. Essa situação de capitalismo financeiro superando o capitalismo industrial aumentou enormemente a desigualdade social”.


Hoje, afirmou Comparato, as classes D e E representam 53% da população brasileira, com um rendimento médio mensal de R$ 1.900. Já as classes A e B representam 18,6% da população, contando com 64% da renda nacional. “Esta é uma das razões pelas quais a população, hoje, de modo geral, rejeita tolamente a vida política e não quer mais saber de político.


A segunda causa do caos, apontou o jurista, é a rejeição das instituições e dos agentes políticos. “Um fato novo e que acontece com uma mediocridade de lideranças generalizada”. Apontando a tradição personalista do país, de seguir pessoas e não ideias ou programas, ele alertou: “o povo está procurando um bode expiatório e um herói nacional. Eu não preciso dizer quem são os escolhidos”.


“Nós nunca tivemos espírito republicano”


Analisando cada um dos três princípios fundamentais da política: a República, a democracia e o Estado de Direito, Comparato apontou as fragilidades da aplicação efetiva de cada um desses princípios. “Nós nunca tivemos espírito republicano”, afirmou. “A democracia é muito mais do que participar de eleições”, é “um regime em que o poder supremo é exercido pelo povo, porque ele pertence ao povo. Nós obviamente nunca tivemos esse regime”.


Citando o caso dos plebiscitos e referendos que na própria Constituição estão subordinados à aprovação do Congresso Nacional, Comparato denunciou que foi criado “um mandato em que o mandante (povo) se submete ao mandatário (parlamentar)”. “Eu autorizo o senhor a me dar poderes”, ironizou. “É por isso que até hoje nunca houve um plebiscito ou referendo autênticos neste país”.


Outro ponto destacado foi o monopólio da comunicação que é proibido pela Constituição brasileira. “A democracia exige a informação do povo”, salientou. Na prática, porém, o povo e as chamadas elites culturais não estão a par do que está acontecendo na economia, na política...


“Em uma sociedade de massas quem forma as cabeças são os meios de comunicação de massa, mas 99% das redes de TV e de rádio estão nas mãos de apenas seis famílias. A Constituição, lembrou, proíbe o monopólio e o oligopólio dos meios de comunicação.



O Major Vidigal da capital do Paraná


Comparato destrinchou os gargalos do Estado de Direito, destacando que todos os que têm poder devem se submeter a um determinado controle. “Os ministros do Supremo Tribunal Federal não obedecem a nenhuma autoridade”, denunciou, afirmando que a Constituição existe, mas vale de acordo com a interpretação da Corte. “É contra isso que temos de lutar”, apontou.


Ele também citou os abusos de poder de setores do Judiciário e do juiz Sérgio Moro. “O sucessor do Major Vidigal [Memórias de um Sargento de Milícias”] agora está exercendo suas funções na capital do Paraná”, alfinetou. E alertou: “Se persistir esse desprezo geral pela política, a rejeição de qualquer líder político, o próximo presidente da República chamar-se-á Sérgio Moro”.


“Não tenham dúvida nenhuma. Todos os partidos da oposição já estão atrás dele e é muito difícil que ele resista à tentação”, complementou o jurista.



Imbróglio jurídico


Em sua participação no Ato da USP, o professor Sérgio Salomão Shecaria destrinchou os abusos cometidos pela Operação Lava Jato. Ele citou, por exemplo, a ação dos promotores do Ministério Público de São Paulo, que ofereceram uma denúncia contra o ex-presidente Lula, invocando fatos antigos da BANCOOP.


“Pedem a prisão e o fazem de uma forma absolutamente atabalhoada e sem qualquer fundamento jurídico”, apontou. Shecaria criticou, também, o acolhimento da denúncia pela Justiça e, sobretudo, o seu envio ao juiz Sérgio Moro. “Ao invés de mandar para a justiça comum, manda-se para o juiz Sérgio Moro que não tem competência alguma para apurar o caso da BANCOOP, que é de jurisdição do Estado de São Paulo”.


Ele também destacou o elogio do juiz de Curitiba à ministra Rosa Weber do STF. “Ele faz um elogio à ministra, como se julgasse as decisões de uma ministra do STF. Esse encontro de vontades é conhecido. Sérgio Moro foi assessor da Rosa Weber no processo do ´mensalão´”, salientou.


Sobre a interceptação telefônica da conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, o professor da USP foi categórico: “é um crime sim. Este fato tem que ser levado às barras dos tribunais”. Em sua avaliação, “ministros e juízes do país estão sem coragem de revogar as decisões do juiz de Curitiba”.


“Antes das decisões serem conhecidos pelos advogados e pelos condenados pela Lava Jato, a imprensa já as divulgou”, afirmou. E alertou: “o poder Judiciário está sendo acovardado. Está acovardado a ponto de ser modificado o princípio da presunção da inocência”, alertou.


O Estado policial


Já o juiz Marcelo Semer alertou, em sua participação, que o “Estado policial está sendo cimentado” no país. Ele citou os dados do encarceramento no país que atinge, principalmente, a população jovem e negra, moradora das periferias. E mais: do universo de 645 mil presos, 46% sequer foram julgados e ainda podem ser absolvidos.


Contrapondo o discurso dos que aplaudem a prisão de empresários, o jurista apontou que o fato não equilibra o jogo, pelo contrário. O que está acontecendo é a criação de novas formas de prisão, como a preventiva para a delação. “Quem imagina que vai ficar apenas no Judiciário, não conhece o cotidiano do MP e da Polícia”.


Apontando que “todas essas supressões de direito vão cair com mais força sobre a população que lota as cadeias”, Semer destacou a seletividade das ações da Lava Jato e o processo de espetacularização do processo que chegou “a limites insuportáveis”. Lembrando que juízes não podem ter atividade político partidária, Semer destacou que o que deve importar é o Estado democrático de direito que não vive sem o Judiciário, e vice-versa.  “O novo Estado policial está sendo escrito com canetas”, lamentou.


Durante o ato, também foi lido o manifesto assinado por 240 procuradores de Justiça, do trabalho e da República, preocupados com a ordem constitucional e a legalidade democrática no país. O documento traz uma série de críticas à condução da Operação lava Jato, denunciando a banalização das prisões preventivas. Também foi lido o manifesto dos defensores públicos que alertam para as consequências do Estado policial para a população mais necessitada de leis que as protejam.


“Eles querem repetir 64. Não vão conseguir”


Os trabalhos da noite terminaram com a explanação do professor Gilberto Bercovici que foi categórico contra os abusos que vêm sendo cometidos por “um juiz que se acha acima da Constituição e viola as garantias individuais” e por “um Supremo Tribunal Federal que, com medo da mídia e de setores da classe média, acovarda-se e não limita esse juiz”.


Ele também criticou duramente o Congresso que vem se aproveitando da instabilidade para aprovar projetos de terceirização contra direitos dos trabalhadores. Bercovici denunciou ainda a tentativa de destruição da Petrobrás, “a maior empresa do país, o patrimônio do Estado brasileiro”.


Denunciando o “monopólio da mídia golpista”, Bercovici lembrou que no começo dos anos 60, o país também estava em um processo de melhora de condições de vida e de aumento da democracia. “E qual foi a resposta que a mídia deu? Que deram os grandes empresários das multinacionais? Que essa classe privilegiada deu? Foi bater com a porta na nossa cara. Foi fechar a democracia. Foram 21 de ditadura empresarial, midiática e militar”, afirmou.


Bercovici também lembrando da luta de Leonel Brizola e a importância da Campanha da Legalidade, convocando a todos em defesa da legalidade democrática no país. “Eles querem repetir 64. Querem repetir a porta na nossa cara. Eles não vão conseguir. Não vai ter golpe”.
 



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