Política

Justiça Federal quebra sigilos de mais 10 acusados

Determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de mais dez suspeitos de envolvimento no caso.

30/01/2004 00:00

Rio de Janeiro - Ausente das manchetes nos últimos tempos, o escândalo do Propinoduto - como ficou conhecido o caso em que auditores federais e fiscais da Receita do Rio desviaram US$ 33,4 milhões, fruto de extorsão, para bancos na Suíça - voltou a dar o ar de sua graça durante esta semana. A primeira novidade surgiu na quarta-feira (28): a Justiça brasileira determinou o seqüestro do dinheiro depositado ilegalmente na Suíça, abrindo espaço para que, finalmente, ele possa ser repatriado. No mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de quatro dos principais acusados do esquema de corrupção, o que abre precedente para o relaxamento da prisão de outros 17 acusados (uma já cumpria prisão domiciliar). Eles podem ser soltos nos próximos dias.

A novidade mais relevante, no entanto, aconteceu na quinta-feira (29/1), quando a Justiça Federal anunciou que estava determinando a quebra dos sigilos bancário e fiscal de mais dez suspeitos de envolvimento com o Propinoduto. A medida - que significa, na prática, a reabertura do caso três meses após a condenação dos 22 principais envolvidos - foi determinada pelo juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, que também era responsável pelo primeiro julgamento. É o mesmo juiz que condenou, em outubro do ano passado, os participantes do esquema de corrupção comandado pelo fiscal Rodrigo Silveirinha de dentro da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio.

O nome dos dez novos suspeitos apareceu pela primeira vez em abril de 2003, quando o Ministério Público da Suíça enviou às autoridades brasileiras um pedido de informações sobre o grupo, que manteria altas somas nos bancos suíços sem ter apresentado comprovação da origem do dinheiro. Na época, o que mais chamou a atenção da imprensa foi a presença, na lista enviada pelos suíços, do nome de cinco fiscais da Receita do Rio, entre eles Lílian Nigri, que foi superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda durante o governo de Anthony Garotinho (janeiro de 1999 a abril de 2002) e já havia sido interrogada na CPI instaurada na Assembléia Legislativa do Rio para investigar o Propinoduto.

Além de Lílian Nigri, que na Secretaria trabalhava conjuntamente com a Inspetoria de Grande Porte (responsável pela fiscalização das 400 maiores empresas do Estado e chefiada pelo fiscal Carlos Eduardo Pereira Ramos, o segundo pilar do esquema), foram citados pelo MP suíço os fiscais Albertino da Silva, Genilson Bonfim Machado, Renato Marcelo Elias e José Benjamin Grynapel. As outras pessoas que tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça Federal são Tânia Marta Gonçalves de Lima, Marta Pedroso Pedral Sampaio, Ana Lucia José Carvalho Elias, Elisa Veltmovistky e Leônidas Pires de Lima.

Em seu despacho, Lafredo Lisboa afirma que os novos suspeitos são investigados por sonegação fiscal, corrupção, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, os mesmos crimes que motivaram a condenação dos 22 envolvidos já julgados. Eles devem ser convocados a depor em breve. A única que já fez isso, Lílian Nigri, negou aos deputados da CPI qualquer participação no esquema e justificou seu alto padrão de vida pelo fato de ser oriunda de família rica. Um destacado parlamentar daquela comissão de inquérito, que preferiu não se identificar, afirmou à Agência Carta Maior que os novos acusados devem acabar condenados: “Tanto Lílian Nigri quanto os demais citados seriam alcançados pela CPI se ela não tivesse sido encerrada prematuramente. É certo que eles têm envolvimento, em maior ou menor grau, com o Propinoduto”, disse o deputado.

Brasil quer dinheiro de volta


Além de inaugurar uma nova fase no inquérito do Propinoduto, a Justiça está decidida a trazer de volta ao Brasil os US$ 33,4 milhões que foram desviados pelos fiscais e ainda estão dormindo nos bancos da Suíça. A 2ª Vara de Fazenda Pública, onde está em curso uma ação civil contra os fiscais impetrada pelo Ministério Público Estadual, determinou o seqüestro dos valores depositados nas contas daqueles que eram servidores estaduais. Esse é o caso de Rodrigo Silveirinha e Carlos Eduardo Pereira Ramos, e também dos fiscais Lucio Picanço e Rômulo Gonçalves. Somados, os saldos das contas desses quatro na Suíça beiram US$ 30 milhões.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Francesco Conte, entregará na próxima semana uma carta ao Ministério da Justiça solicitando que este faça às autoridades suíças o pedido de seqüestro do dinheiro depositado ilegalmente. Uma autorização para o pedido de repatriação já foi dada pelo juiz Lafredo Lisboa, que acatou solicitação feita, dessa vez, pelo MP Federal. Comte estima que, “em mais ou menos 30 dias”, o governo da Suíça já terá se manifestado sobre o documento. A Justiça suíça, no entanto, já avisou que, de acordo com a nova legislação de combate à lavagem de dinheiro vigente no país, a devolução do montante depositado pelos fiscais só se dará quando estes forem condenados em última instância no Brasil, o que ainda pode estar longe de acontecer.

Pitta e Martins em liberdade


No que depender da eficiência da defesa dos acusados, ao que parece, a pizza ainda é um desfecho possível para o caso do Propinoduto. Acatando um pedido dos advogados, que alegaram “falta de fundamentação jurídica” para a decisão de Lisboa que decretou a prisão dos acusados, o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, determinou que os empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, o administrador de empresas Ronaldo Adler e o advogado Herry Rosemberg fossem libertados.

Os advogados sustentaram que seus clientes tinham o direito de permanecer em liberdade até que a sentença fosse transitada em julgado. O mesmo pedido já havia sido feito pelos advogados ao Tribunal Regional Federal do Rio, que o negou. Agora, a decisão favorável do ministro Naves - que afirma ter atendido também a uma solicitação da Procuradoria Regional da República - abre precedente para o relaxamento da prisão dos outros 18 acusados de participação no esquema.

Empresários conhecidos do grande público, por trabalharem com o atacante Ronaldo, além de outros jogadores de futebol, Alexandre Martins e Reinaldo Pitta (que é primo do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta), são acusados de utilizar suas empresas - a Gortin Promoções e a Passabra Câmbio e Turismo - para enviar o dinheiro desviado pelos fiscais para o exterior. Ronaldo Adler e Herry Rosemberg eram os representantes no Brasil do Discount Bank & Trust Company (DBTC), atual Union Bancaire Privee (UBP), responsável pela abertura das contas ilegais na Suíça. Todos os quatro foram condenados, em outubro do ano passado, a 11 anos de prisão. A Justiça Federal agora está preocupada com a possibilidade de os acusados fugirem para o exterior.






Conteúdo Relacionado