Política

Justiça diz que Olívio sofreu dano moral quando governou RS

08/06/2004 00:00

Porto Alegre – O 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu, dia 4 de junho, por 5 votos a 2, recurso interposto pelo ex-governador Olívio Dutra contra o advogado Paulo Antônio Veríssimo do Couto e Silva que, durante os anos de 2001 e 2002, acusou o então governador de conivência com o jogo do bicho, chamando-o de “mentiroso” e “presença maligna”, entre outras adjetivações. Couto e Silva foi condenado a pagar a Olívio Dutra uma indenização por dano moral no valor de 80 salários mínimos e a publicar o inteiro teor da sentença (acórdão) no jornal Zero Hora, do grupo RBS, com idêntico destaque dado ao “apedido” em que fez as acusações e pediu o impeachment do ex-governador gaúcho. Além disso, o advogado terá que fazer a leitura do texto decisório no programa “Controle Remoto”, quadro “Acuso”, transmitido pelo Canal 20 da NET.

Couto e Silva foi responsável por uma série de acusações contra Olívio Dutra, quando este era governador do Rio Grande do Sul. Através de anúncios pagos publicados no jornal Zero Hora e de comentários veiculados no programa “Controle Remoto”, o advogado abasteceu a oposição ao governo petista de argumentos e acusações, muitas delas repetidas mais tarde na CPI da Segurança Pública que investigou o suposto envolvimento do Executivo com o jogo do bicho e o crime organizado. As denúncias apresentadas pelo relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT) – hoje presidente da Assembléia Legislativa do RS e pré-candidato à prefeitura de Porto Alegre – foram arquivadas pelo Ministério Público por falta de provas. A CPI, no entanto, teve forte repercussão na mídia e serviu para desgastar politicamente o governo Olívio Dutra que acabou sendo derrotado nas eleições estaduais de 2002.

Honra e nome atingidos
O ex-governador e atual ministro das Cidades ingressou na Justiça por julgar que sua honra e seu nome foram atingidos pelos textos e comentários veiculados no jornal e na televisão pelo advogado. No dia 27 de novembro de 2001, Couto e Silva publicou apedido no jornal Zero Hora, contendo o teor da degravação da fita com o diálogo do ex-tesoureiro do PT gaúcho, Jairo Carneiro, com jornalistas do Diário Gaúcho, tablóide sensacionalista de grande tiragem, também do Grupo RBS, com suas opiniões sobre o conteúdo da conversa. Nesta fita, que deflagrou o processou que acabou culminando na CPI da Segurança Pública, Carneiro acusou o PT gaúcho de ter comprado a sede estadual do partido com dinheiro do jogo do bicho. Mais tarde, em depoimento à CPI, desmentiu a acusação.

Entre outras declarações, Couto e Silva se referiu a Olívio Dutra como “alguém que se transformou numa presença maligna”, qualificando o então governador como “um dos maiores mentirosos que já passaram, não só pelo governo do Estado, mas pelo Rio Grande do Sul”. As manifestações do advogado tiveram ampla repercussão midiática, freqüentando constantemente, entre outros espaços, as colunas do jornalista José Barrionuevo, principal articulista político de Zero Hora naquela época. O então governador gaúcho foi acusado também de ser autoritário e inimigo da liberdade de expressão por ingressar na Justiça, como cidadão comum, contra aqueles que, na sua avaliação, estavam atacando o seu nome e a sua honra.

Abuso do exercício da liberdade de expressão
O desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, que relatou os embargos interpostos por Olívio Dutra, julgou que Couto e Silva extrapolou o exercício da liberdade de expressão, considerando que as manifestações tiveram nítido caráter pessoal, atacando a imagem do então governador. “Assim agindo”, observou o desembargador, “abusou da liberdade de manifestação, ultrapassando os limites da mera crítica política”. Para o relator, o dano moral não decorreu da veracidade ou não do material publicado, mas do abuso no exercício da liberdade de expressão que resultou em dano à esfera moral de Olívio Dutra, que teve atingida sua imagem de cidadão e homem público. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Leo Lima, Artur Arnildo Ludwig, Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e Pedro Luiz Bossle.

Já os desembargadores Antônio Côrrea Palmeiro da Fontoura e Ana Maria Nedel Scalzilli votaram contra o recurso, considerando que os comentários de Couto e Silva diziam respeito a “assuntos da mais alta importância, pois referentes a questões de interesse de toda a população do Estado” (além das declarações de Jairo Carneiro, tratavam também da polêmica saída da Ford do Estado). Estes dois magistrados avaliaram também que o advogado emitiu tais juízos acobertado pela imunidade prevista no artigo 113 da Constituição Federal e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, ponto recusado pelo relator.

Uma história a ser contada
A condenação de Couto e Silva representa mais um capítulo na história do governo Olívio Dutra que, quase um ano e meio após seu término, tem desdobramentos políticos no Rio Grande do Sul. É uma história que ainda está para ser contada. Os quatro anos do governo petista foram marcados por uma incessante bateria de críticas e acusações que começou já no primeiro dia, quando uma bandeira de Cuba foi desfraldada em um balcão do Palácio Piratini. A oposição ao governo Olívio Dutra encontrou nos veículos da RBS, principal empresa de comunicação do sul do país, um poderoso amplificador que foi ajudando a construir uma série de símbolos ao longo de quatro anos. O principal deles foi construído justamente em torno do tema da segurança pública. O governo do PT foi acusado de ter patrocinado um desmonte do setor e de ter desmoralizado os órgãos de segurança, com sua política de defesa dos direitos humanos, de descriminalização dos movimentos sociais, de integração das polícias e de combate à corrupção no interior das corporações. “Caos”, “pânico”, “medo” eram algumas das palavras que estruturavam esse discurso na mídia.

Ironicamente, a segurança pública é hoje um dos principais focos de crise enfrentados pelo governador Germano Rigotto (PMDB) que fez do “resgate da auto-estima da polícia” um dos carros-chefe de sua campanha eleitoral. Há cerca de duas semanas, disputas internas entre as polícias Civil e Militar, acompanhadas por denúncias de violências e crimes cometidos por policiais, acabaram derrubando os comandantes das duas corporações. Em maio, a falta de comando no sistema estadual de segurança ficou evidente quando policiais civis foram, por conta própria, para as ruas do centro de Porto Alegre realizar policiamento ostensivo, uma atribuição exclusiva da Brigada Militar. A resistência à proposta de integração ainda é grande nas duas corporações – como era no governo Olívio Dutra, fato explorado pela oposição na época - e hoje o governo do PMDB tropeça em suas promessas de campanha.

“Eles atacam Franco, mas é a Dutra que temem”
A campanha de ataques a que o governo Olívio Dutra foi submetido teve repercussão nacional e um alto custo político. No livro “A melhor democracia que o dinheiro pode comprar” (Francis Editora), o jornalista norte-americano Greg Palast, considerado um dos melhores repórteres investigativos da atualidade, sugere que a derrota do PT no Rio Grande do Sul deve ser avaliada no contexto mais amplo do governo Fernando Henrique Cardoso. Palast lembra que, em 1999, o então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, era apontado pela imprensa como um perigo para estabilidade do país, “um bufão, enciumado de Cardoso”. Seu objetivo real era, defende o jornalista, “desviar a atenção da verdadeira ameaça a FHC e ao FMI: Olívio Dutra, popular governador do Rio Grande do Sul, estrela ascendente do PT, filho de agricultores, um militante jovem e educado da era da televisão”. “Eles atacam Franco, mas é a Dutra que temem”, escreve Palast.

Ao comparar o Brasil de FHC com um “hâmster frenético na rodinha” que estava perdendo a corrida para captar seu próprio capital em fuga, “recomprado com taxas de juros de usura”, o jornalista diz que foi justamente por isso que o governo Olívio Dutra se esforçou tanto contra a privatização do banco estadual gaúcho (Banrisul) – que havia sido proposta pelo governador anterior, Antônio Britto (PMDB na época, depois PPS e hoje executivo de uma fábrica de calçados) - , por considerá-lo um motor da expansão autofinanciada do Rio Grande do Sul.

O governo Olívio Dutra não resistiu aos seus próprios erros e limites e à formidável campanha político-midiática desencadeada contra ele durante quatro anos. Acabou sendo derrotado por um candidato que tinha um coração como símbolo e um discurso de paz e amor, unificação dos gaúchos e resgate da auto-estima da polícia como categorias estratégicas. Deixou muitos defensores e muitos inimigos, Couto e Silva entre os últimos. A decisão do Tribunal de Justiça gaúcha reaviva a memória dessa história mal contada. Uma história, cuja memória permanece em disputa.


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