Política

Lista apócrifa prejudica 1ª sessão conjunta das CPIs

11/08/2005 00:00

 Brasília - Desde antes da criação da CPI do Mensalão, paira sobre os parlamentares envolvidos nas investigações o desafio de encaminhá-las com duas comissões – a outra é a CPI dos Correios - trabalhando com fatos correlatos. Nesta quarta-feira ocorreu a primeira tentativa de coordenar as atividades, e não realizar trabalho dobrado: Cristiano Paz, sócio do publicitário Marcos Valério, foi ouvido em uma audiência conjunta entre as duas CPIs. Mas o quente da reunião não foi o depoente, que poderia contribuir para esclarecer qual era o grau de responsabilidade dos outros sócios de Valério em suas empresas, e sim uma grande confusão acerca de supostos novos nomes que teriam recebido do valerioduto.

No início da sessão, o vice-presidente da CPI do Mensalão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou ter recebido de Marcos Valério uma lista com novos nomes beneficiados em 1998, além dos 79 já entregues pelo publicitário. Um desses nome é o do atual governador mineiro Aécio Neves. Depois, pressionado por parlamentares da oposição por ter tido acesso a um documento oficial sem o socializar com os outros membros da comissão, Pimenta voltou atrás na sua história e disse ter cometido um engano. Na segunda versão, disse que a lista já circulara na CPI na terça-feira, durante o depoimento de Marcos Valério. E que teria ido até o carro do depoente para esclarecer por que os dados dela não batiam com a dos 79 nomes entregues até aquele momento.

O deputado gaúcho Júlio Redecker (PSDB) confirmou ter visto o vice-presidente saindo do Congresso, na madrugada desta quarta, no carro de Valério, e criticou o acontecimento, sugerindo ligação “suspeita” entre os dois. “Quando um membro da hierarquia do PT mais alto da CPI vai no carro com Marcos Valério, nós ficamos pensando que houve orquestração”, disse, retomando a avaliação feita por vários tucanos de que há uma armação que poderia ser caracterizada na estratégia de defesa parecida de Delúbio e Valério. Redecker reclamou também da atitude de Pimenta, dizendo que ela teria como objetivo dispersar as atenções do trabalho da CPI. “Nós estamos aqui avaliando corrupção, uso da máquina pública, do poder, são coisas gravíssimas. E há jogo de contra-informação para desviar o foco e para que não cheguemos a lugar nenhum”.

“Faz parte da estratégia de obstrução dos trabalhos da CPI aparecer com uma lista apócrifa, fraudada, com visíveis alterações para tumultuar um processo de investigação. Há uma armação que estabeleceu o senhor Marcos Valério com a concordância do PT, de Delúbio e do presidente para fazer com que as pessoas imaginem estarmos investigando apenas caixa 2 de campanha eleitoral”, completou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Apesar da reação da oposição, o envolvimento do PSDB no caso já havia sido obra de Marcos Valério. A lista apresentada terça por Valério de pessoas ligadas à campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998, coloca o PSDB também no foco das investigações. Ao invés de repetir o furo do líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que há algumas semanas apresentou uma lista com vários erros, alguém preferiu trabalhar no anonimato para tentar colocar os tucanos na parede, tática equivocada e reprovável na avaliação inclusive de parlamentares do PT.

Foi argumentado na sessão que a lista seria referente a um processo que corre no Supremo Tribunal Federal envolvendo irregularidade na contratação da SMP&B pelo Governo de Minas Gerais na gestão de Eduardo Azeredo. Mas o relator da CPI do Mensalão, Abi-Ackel (PP-MG), desfez a confusão. “Pedi que assessores conferissem a lista com a do Supremo Tribunal, e os nomes não conferem. Esta que o deputado menciona não tem origem, não tem responsável que assine por ela, portanto não será considerada pela relatoria. Não é possível receber como documento válido uma lista que não tenha chancela de alguém”.

O presidente da comissão que investiga compra de votos no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), também tratou de minimizar a importância da lista. “Dava a entender que era de uma ação do Supremo [Tribunal Federal], mas a ação do Supremo trata de outra matéria. Então eu entendo que não há lista nova, foi praticamente uma repetição da lista entregue por Marcos Valério, é irrelevante. Pedi ao Supremo que enviasse o inteiro teor dos autos que diziam respeito àquela ação noticiada. Hoje nós fomos atrás, começamos a verificar e vimos que não tinha procedência”.

Se o anonimato da lista impossibilita uma atribuição de culpa que atinja o PT diretamente, é em cima da “carona” pega por Paulo Pimenta com o pivô das denúncias que a oposição tenta capitalizar, sugerindo um esquema com Valério, e até estuda punições formais contra ele. As críticas feitas foram minimizadas pela bancada governista. “Acho que ele pode explicar direito, por que não há nada errado no comportamento do deputado Paulo Pimenta. Do ponto de vista da lei não foi errado. Dependendo do propósito que ele lá esteve poderia ser aceitável, para obter informação ou algo do gênero”, disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Desconhecimento
O depoimento do sócio de Marcos Valério da DNA Propaganda Cristiano Paz repetiu as exposições da diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, e da mulher de Valério, Renilda Santiago, com mais uma série de negações e alegações de desconhecimento. Valério tentara em seu depoimento de terça dividir a responsabilidade pelas operações benevolentes da SMP&B para com partidos políticos, principalmente o PSDB em 1998 e o PT durante a gestão de Lula. Mas parece não ser uma tarefa fácil, pois Paz apenas afirmou conhecer os empréstimos para o PT, e nada mais. Paz disse não ter visto problema nos financiamentos e reafirmou o discurso da normalidade presente nas relações entre agências e partidos.

O depoente afirmou que assinou os cheques junto com Ramon Cardoso, outro sócio, e Simone Vasconcelos, que possuía uma procuração para realizar a ação em nome de Valério. Ele revelou que a quantidade de cheques chegou a incomodá-lo, mas que confiou em Valério a partir de repetidas promessas de que os valores seriam devolvidos à agência. Paz negou saber informações sobre os sacadores, pois os destinatários não vinham discriminados nos cheques. Negou também conhecer o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes da Silveira, esta última a destinatária de pouco mais de R$ 15 milhões do valerioduto.

Os parlamentares das CPIs avaliaram como bem fraco o depoimento de Cristiano Paz. Apesar de interesses a parte, governo e oposição convergiram na análise sobre a estranheza do fato de ninguém nas empresas de Valério ter notado suas movimentações. “Até agora muito pouca informação. É mais uma pessoa que desconhece as atividades da empresa. A mulher não conhece, a diretora financeira não conhece, e agora o outro diretor desconhece. Ou seja, é uma empresa onde há muito desconhecimento e ao mesmo tempo muita ação”, comentou José Eduardo Cardozo.

Para o senador Álvaro Dias, a falta de indignação e resposta frente a todo o escândalo por parte de Paz indica que o publicitário tinha grandes chances de estar envolvido. “Um depoimento sem esclarecimentos. Ele alega ignorância em relação ao ocorrido, diz que não concordaria se soubesse, mas não toma nenhuma providência. Eu perguntei a ele se acionaria o senhor Marcos Valério na Justiça por usá-lo. Ele teria sido um inocente útil, e hoje é uma vítima, é réu, é evidente que ele vai pagar caro e não reage. Então é muito difícil acreditar que ele não tenha tido uma participação direta ou indireta neste episódio”.

Correios x Mensalão A primeira sessão conjunta das duas CPIs marca o início de uma tentativa de trabalho conjunto que parece não ter caminho fácil pela frente. Parlamentares de ambas as comissões vêm apresentando propostas de delimitação dos papéis e limites de cada uma das comissões, mas a diversidade de avaliações coloca um cenário de difícil resolução para um futuro próximo. Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), da CPI dos Correios, o papel de sua comissão seria apenas enviar o resultado da apuração para a mesa da Câmara, e para que a CPMI do Mensalão pudesse decidir por qualquer “juízo conclusivo”. “A CPI pode listar os nomes, mas para fazer juízo tem que ouvir todo mundo”, trabalho que indica ser impossível de ser feito pela sua comissão.

O senador Sibá Machado (PT-AC), integrante das duas comissões, faz uma previsão mais sombria para o imbróglio. “Se não tiver entendimento entre as comissões, vai haver conflito. Pode haver recursos de uma sobre a decisão da outra”. O perigo, para o senador, é que seja construída uma imagem de que “uma CPI quer investigar e a outra não”, o que pode acontecer caso haja uma operação “cabeça na bandeja” na CPI dos Correios. A CPI dos Correios começou com a denúncia de uma propina de R$ 3 mil e hoje investiga tudo. O medo do governo é perder o foco e deixar a comissão a mercê do ritmo de denúncias que vem sendo incentivado pela mídia e que tem como principais alvos o PT e o governo.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) esboça uma proposta de delimitação do trabalho das comissões a partir da movimentação financeira. Para o parlamentar paulista, a CPI da compra de votos só investiga um suposto uso de recursos recebidos do valerioduto ou de outros esquemas que tenha como objetivo a troca de apoio político por dinheiro. Já a CPI dos Correios investigaria todo o esquema de corrupção até agora denunciado, desde os Correios até o valerioduto, possíveis irregularidades nas estatais e o caixa 2 assumido por Delúbio Soares.

Para ilustrar, Cardozo questiona o entendimento de que o repasse de recursos para parlamentares do próprio PT são compra de votos ou mensalão, pois o dinheiro não teria como finalidade comprar apoio, uma vez que os parlamentares petistas já votavam com o governo. “Então isso é nos Correios, e não no Mensalão”, explica. Mas a diferença nas teorias de Rands e Cardozo ilustra que nem a bancada do PT sabe ainda com lidar com este problema. O único consenso entre todas as bancadas é a necessidade de uma reunião conjunta urgente para resolver a questão.

 

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