Política

Meirelles analisa conjuntura, e Palocci explica cortes

07/02/2004 00:00

Brasília – Na primeira reunião ministerial após as mudanças no primeiro escalão do governo só faltou o ministro da Defesa, José Viegas, que viajou ao Pólo Sul para prestigiar as comemorações dos 20 anos da instalação da base brasileira na Antártida. O encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 34 ministros e os dois líderes no Congresso foi para colocar ordem na casa e passar a imagem de coesão, após as trombadas e desencontros decorrentes da reforma ministerial. Teve, também, o objetivo de comunicar aos ministros as ações prioritárias para este ano e informá-los de que a primeira programação de gastos do orçamento virá com uma redução de até R$ 6 bilhões em relação ao que foi autorizado pelo Congresso na Lei Orçamentária de 2004.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também participou da reunião. Mais que isso, foi integrado à equipe. O presidente Lula o escalou para analisar a conjuntura econômica, papel normalmente reservado ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Quis mostrar que Meirelles não está jogando no time adversário.

Outro personagem da reunião foi o ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele apresentou o conjunto de prioridades do governo para este ano e deu esclarecimentos sobre sua nova função na equipe. Informou que a Secretaria de Gestão não será mais transferida do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. Alegou que seria complicado separar as estruturas de Gestão e Recursos Humanos - o que é verdade. Como também é verdade que o presidente Lula não gostou da imagem de "primeiro-ministro” ostentada por Dirceu logo após as mudanças no Ministério.

A coordenação dos programas estratégicos do governo será feita por intermédio de uma Subchefia de Monitoramento e Avaliação da Casa Civil, que será comandada pela assessora especial da Presidência Miriam Belchior, ex-mulher de Celso Daniel, o ex-prefeito de Santo André assassinado em janeiro de 2002. “A Casa Civil, conforme orientação que o presidente deu, hoje, a todos os ministros, vai garantir a unidade da ação governamental, a eficiência e a eficácia governamental, o monitoramento para identificar estrangulamentos e construir soluções de governo, e vai funcionar como facilitador do governo”, informou Dirceu, na entrevista concedida junto com Palocci após a reunião. 

Prioridades de 2004
O ministro da Casa Civil apresentou uma relação de 40 prioridades máximas para o governo este ano. Entre as iniciativas com impacto financeiro e orçamentário relacionou: implantação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, primeiro emprego, política de microcrédito, reforma agrária, plano safra, plano safra para agricultura familiar, promoção do destino Brasil, segurança fitozoossanitária, desenvolvimento integrado e sustentável do semi-árido, uso sustentável das florestas e expansão da base florestal plantada, manutenção e ampliação da capacidade da malha rodoviária, oferta de água tratada e não-tratada, habitação de interesse social em regiões metropolitanas em risco, urbanização de favelas em regiões metropolitanas em risco, saneamento ambiental e regiões metropolitanas em risco, fome zero, bolsa família, luz para todos, implementação do Sistema Único de Segurança Pública, erradicação do analfabetismo, farmácia popular, uniforme escolar e Internet para todos – universalização dos serviços de telecomunicações.

As iniciativas de impacto político e institucional definidas como prioritárias são: implementação da parceria público-privado, Lei de Falências, Lei de Inovação Tecnológica, segunda fase da reforma
tributária, aplicação da integralidade dos recursos previstos nos fundos constitucionais de financiamento e atenção ao excesso de demanda do Centro-Oeste, reformas sindical e trabalhista, ampliação do mercado formal de habitação, elaboração da proposta de política para o salário mínimo, instituição da política nacional de saneamento e marco regulatório do setor, regulamentação da emenda constitucional que vincula recursos à área de Saúde, reforma universitária, consolidação do Mercosul e da política de integração da América do Sul, consolidação do G-20, programa de combate à sonegação, reforma do Judiciário, combate à lavagem de dinheiro e consolidação do Sistema de Participação Social na definição das políticas públicas. 

Corte no Orçamento
Coube ao ministro da Fazenda dar as explicações sobre o corte no orçamento – ele rejeitou a palavra corte, que tecnicamente é incorreta, mas na prática é a melhor tradução para o tradicional bloqueio dos recursos para adequar a previsão de gastos à expectativa de receitas. O assunto é da alçada do ministro do Planejamento, Guido Mantega, mas Palocci e Dirceu foram escalados para a entrevista com o objetivo de passar imagem de unidade entre os dois – que aparentaram desentrosamento ao dar declarações contraditórias nas últimas semanas.

Disse o ministro que, apesar da evolução do Congresso na elaboração de um Orçamento mais próximo da realidade da arrecadação e das despesas, os técnicos do governo encontraram uma diferença de “apenas 1,5%” nas projeções da receita deste ano. O limite de gastos por Ministério está sendo negociado e nas próximas semanas o governo publica o decreto com a programação financeira. O bloqueio de recursos ficará entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões – mais ou menos o que o Tesouro desembolsará por dia para pagar os encargos da dívida pública federal.

Palocci disse que acredita na reposição desses recursos, até porque a arrecadação de janeiro foi cerca de R$ 1 bilhão superior à estimativa, mas que o papel da equipe econômica é ter cautela ao autorizar os gastos. Segundo o ministro, o presidente Lula mandou que os investimentos - R$ 12,3 bilhões - fossem preservados do corte. “Há condições efetivas de manter isso”, assegurou Palocci. Ele disse que haverá uma economia de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões no custeio, e a liberação de R$ 3 bilhões do total de emendas parlamentares ficará suspensa até segunda ordem.

O problema é que a maior parte das emendas foi para reforçar os investimentos. O Orçamento chegou ao Congresso com previsão de gastos em obras e aquisições de equipamentos da ordem de R$ 6,8 bilhões e saiu com R$ 12,3 bilhões, o triplo do que foi liberado pelo governo no ano passado. Para não contrariar o presidente, os técnicos terão de tirar algum coelho da cartola. O certo é que os investimentos estratégicos para o governo federal serão preservados. Provavelmente serão sacrificadas dotações incluídas por emendas coletivas, já que a recomendação aos ministros foi para liberar as individuais logo. Eles receberam também a orientação para fazer rapidamente o empenho de todas as despesas, para facilitar a previsão do desembolso pelo Ministério do Planejamento. Caso as previsões da arrecadação continuem sendo superadas, a determinação do presidente é que a prioridade seja o reforço dos programas relacionados com a Reforma Agrária e o Bolsa Família. 

Defesa da política econômica
Palocci afirmou que a prioridade na área econômica este ano é para iniciativas que desobstruam os caminhos do investimento. A preocupação é criar as condições para que o país cresça de forma mais acelerada, sem tropeçar em uma crise de oferta, como a do apagão, que freou a economia do país no momento mais favorável ao crescimento. Segundo o ministro, a coesão do governo é importante para que a inclusão das famílias mais pobres venha junto com o crescimento. Ele observou que a má distribuição de renda é um dos fatores que tornam as crises financeiras mais graves nos países emergentes.

Questionado sobre as críticas que o presidente do Banco Central vem sofrendo pelo conservadorismo na política econômica, o ministro da Fazenda disse que a instituição conta com o apoio do conjunto do governo e o presidente Lula teria deixado isso claro na reunião ministerial. “Este governo está unido em torno da sua agenda, como esteve no ano passado”, disse Palocci, enfatizando que o ajuste fiscal e o controle da inflação feitos no ano passado é que estão permitindo a abertura de um período de crescimento. “O Brasil é um país experiente em política econômica. Nós já fizemos tabela, tablita; já fizemos ajuste, âncora, macumba, vodu. Tudo nós fizemos em política econômica. O Brasil é, talvez, um dos países mais experientes do mundo em matéria de políticas econômicas alternativas”, ressaltou, observando que a política econômica do governo Lula tem dado certo porque é clara e transparente: gasta-se só o que se arrecada, pagam-se dívidas para preservar o nome limpo na praça, combate-se a inflação para assegurar crescimento de longo prazo.

A defesa da política econômica, quase em tom de desabafo, feita por Palocci ao lado de Dirceu, foi, de certa forma, referendada por Lula horas antes. Ao discursar em uma cerimônia na qual a General Motors anunciou novos investimentos na fábrica de Gravataí (RS), o presidente procurou tranqüilizar o mercado financeiro, que está inquieto com a possibilidade de uma guinada do governo à esquerda, em conseqüência do suposto fortalecimento de Dirceu – que na reunião ministerial ostentou um broche singular da Presidência da República: ao redor do círculo azul da bandeira do Brasil há uma faixa vermelha, cor dos partidos socialistas que não está presente nos símbolos nacionais.

“Estejam certos de uma coisa, eu tenho dito desde o dia da posse: eu tenho quatro anos de mandato, eu sei o que pesa no meu ombro se não fizer as coisas nas quais acredito. E eu não quero fazer nenhuma aventura descabida”, avisou Lula, ressaltando que só será possível cuidar dos milhões de brasileiros que passam necessidades fazendo a economia crescer, gerando empregos e distribuindo renda, e não com políticas paliativas que não resolvem o problema da economia de um país. “Os brasileiros sabem a quantidade de planos que nós já tivemos neste país. Alguns duraram meses, outros duraram anos, mas nenhum se sustentou porque foram criados de afogadilho, como se fossem tábua de salvação para um ingrediente que faltava na política brasileira, que era a seriedade, não apenas para com um mandato de quatro anos, mas a seriedade com um modelo de desenvolvimento sustentável que deva perdurar por algumas gerações. Vocês irão perceber que nós somos a primeira experiência no Brasil, que estamos levando este país a uma estabilidade sem inventar nenhum plano econômico.”


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