Política

Ministro da Justiça: não serei mais um engavetador

José Eduardo Cardozo reiterou que agiu de acordo com sua obrigação ao repassar à Polícia Federal as denúncias sobre o pagamento de propina da Siemens em SP

05/12/2013 00:00

Valter Campanato/Agência Brasil

Créditos da foto: Valter Campanato/Agência Brasil


Brasília - O plenário estava lotado. O sistema de refrigeração de ar, estragado. E a disputa pela pauta, polarizada ao extremo. O resultado não podia ser outro: a temperatura subiu rápido e a audiência pública promovida pela Câmara para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os casos Siemens e Pizzolatto se transformou em uma sucessão de bate-bocas entre deputados do governo e da oposição.

Mas o ministro conseguiu dar o seu recado àqueles que o acusavam de ter agido politicamente ao encaminhar à Polícia Federal (PF) denúncia sobre fraudes em licitações dos metrôs de São Paulo, durante os governos do PSDB, e do Distrito Federal, no do DEM.  “Estamos construindo instituições republicanas. Engavetadores não podem mais ser aceitos no Brasil e eu não me disponho a ser um deles”, afirmou.

A audiência já começou com 1 hora de atraso, porque os líderes dos partidos não conseguiam se entender sobre os procedimentos que seriam adotados. Acabaram acordando que o ministro falaria por 40 minutos, seguidos pelos deputados membros das comissões e pelos demais, com tempo de 3 minutos cada. No plenário, porém, novas divergências: os envolvidos no caso Siemens requisitaram mais tempo para apresentarem suas defesas. Conseguiram 8 minutos. A audiência, enfim, teve início.

Cardozo lembrou que o caso Simiens não é uma questão exclusivamente brasileira. Segundo ele, desde 2008, a empresa vem adotando uma política de compliance (correção de desvios cometidos): admitiu o pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em propinas em vários países do mundo e, a partir daí, fez acordos com governos e até com o Banco Mundial.  No Brasil, a Simens procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fazer um acordo de leniência, que funciona como a delação premiada na esfera criminal.

No acordo, a multinacional admitiu formação de cartel em negócios fechados com os governos de SP e DF e, por isso, segundo Cardozo, as investigações do Cade e da PF têm estes estados como foco. Questionado pela oposição do porquê dos contratos da Siemens com o governo federal não serem investigados, foi categórico: “é só os senhores me apresentarem documentos que fundamentem as denúncias”.

O ministro acrescentou que, em maio deste ano, recebeu do deputado petista licenciado Simão Pedro (SP) os documentos agora vazados e os encaminhou diretamente ao diretor-geral da PF. Os documentos acusam políticos do PSDB e do DEM de terem recebido propina da multinacional. Ele reiterou que é sua obrigação como ministro da Justiça encaminhar à PF qualquer denúncia que lhe chegue às mãos.  “Quando pedi que a PF examinasse, pedi que se examinasse tudo, inclusive quem é autor. Esse é o comportamento adequado, senão prevaricaria", justificou.

Ele também rebateu as críticas que atribuíram ao seu partido a responsabilidade por uma suposta tradução adulterada dos documentos em inglês. Sustentou, inclusive, que é possível que o documento em português seja um resumo geral do processo, e não uma tradução literal de parte dele. “O documento em português guarda relação com o histórico do processo, que se encontra sob segredo de justiça”, avaliou.

Primeiro round
O primeiro a inquiri-lo foi o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que repetiu os argumentos já martelados pela oposição: a denúncia foi vazada para abafar o impacto das prisões do “mensalão” e o ministro só encaminhou as denúncias apócrifas à PF porque se referiam a principal partido de oposição ao governo. “Você não tem estatura moral para ocupar o cargo de ministro da Justiça. Eu nunca conheci um ministro como você”, acusou, aos berros.

Cardozo estava preparado para o embate. “Em 2008, vossa Excelência acusou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, de ter prevaricado ao não encaminhar imediatamente à PF as denúncias sobre o uso de cartões corporativos no governo Lula. (...) Foi Vossa Excelência que me ensinou que tenho que encaminhar uma denúncia imediatamente após tomar conhecimento dela”, rebateu o ministro.

Segundo o ministro, o procedimento foi o mesmo adotado com todas as outras denúncias que recebe, sejam elas relativas a membros do seu partido ou da oposição. “O senhor diz que nunca conheceu ministro como eu. Não sei. Mas engavetadores o senhor conheceu vários. Eles estão aí na imprensa: sangue azul, protege; sangue vermelho, investiga”. Ele também contestou as críticas e insinuações à partidarização da PF. “Quando a PF faz apreensões no escritório da Presidência em São Paulo, é aplaudida. Quando investiga outro partido dentro da lei, aí é criticada”, insistiu.

Sampaio ainda o acusou de ter se encontrado, duas vezes, em 2002, com o lobista Arthur Teixeira, apontado como um dos responsáveis pelos pagamentos de propinas da máfia dos transportes aos tucanos e democratas. E, já fugindo ao tema da audiência,  o criticou por ter se manifestado contrário à detenção do ex-ministro José Dirceu, condenado pela ação penal 470, em regime fechado, enquanto mais de 15 mil presidiários aguardam progressão de regime.

Cardozo diz que não se lembra de ter e encontrado com o lobista, embora na época, como deputado federal, tenha recebido as mais diversas pessoas. E contestou as acusações quanto ao seu posicionamento sobre Dirceu. “Já cansei de dizer que prefiro morrer a ter que enfrentar o sistema penal brasileiro”, recordou.

Caso Pizzolato
Quando os argumentos da oposição começavam a se esvaziar, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) inverteu a pauta e o questionou sobre a fuga para a Itália do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pela ação penal 470.
O ministro explicou que não tem certeza, sequer, se Pizzolato saiu mesmo do país, porque seu paradeiro ainda não foi localizado. Garantiu, entretanto, que seu nome tenha foi inscrito na lista de procurados da Interpol imediatamente após o presidente do STF decretar sua prisão e ele não ser localizado pela PF, em 15 de novembro.

Cardozo explicou didaticamente que, ao contrário do que pede a oposição e a mídia, o governo não tem como solicitar a repatriação de um fugitivo com destino ignorado. E esclareceu que, por Pizzolato ter nacionalidade italiana, aquele país pode se recusar a extraditá-lo, caso esteja mesmo na Itália. “A alternativa, neste caso, seria enviarmos os documentos para que ele seja julgado novamente na Itália e, se condenado, cumprir sua pena lá”, informou.

Calúnia e difamação
O clima esquentou de novo quando os deputados apontados como envolvidos no esquema de propinas tomaram a palavra. Arnaldo Jardim (PPS-SP) se disse injustiçado e cobrou providências. Ele afirmou que, independentemente do que faça em sua defesa, já está condenado perante a opinião pública. "Tenho quatro mandatos como deputado estadual, estou no segundo como deputado federal, secretário de uma pasta muito importante, com muitos recursos. Não tenho um processo, onde quer que seja", afirmou.

Já o deputado José Aníbal (PSDB-SP), secretário estadual de Energia que retomou o mandato nesta quarta para participar da audiência, questionou a origem do documento e acusou o alto escalão do ministério de ser responsável por seu vazamento. "Contra essa lama que me jogaram, eu, um cidadão, não tenho nada a temer. Defendo a mais completa investigação: ampla, geral, irrestrita, célere. Abre tudo!"

Cardozo disse que se solidarizava com eles porque também já fora vítima de denúncias infundadas que estamparam as primeira páginas dos jornais. Ele reiterou que a citação de pessoas em um processo não os transforma automaticamente em investigados. “Mesmo sem olhar para o inquérito, posso assegurar que, pelo menos neste momento, os senhores não estão sendo investigados, pois como têm foro privilegiado, a PF teria que pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O ministro também sugeriu que eles solicitem à justiça a suspensão do sigilo do inquérito, já vazado em boa parte para a imprensa. “Eu não posso fazer isso. Mas vocês podem. E aí todos terão acesso à integralidade dos documentos que constam na investigação”, sugeriu. 

A verve do machismo
Novo mal-estar ocorreu quando a oposição do machismo para contestar a defesa que a líder do PCdoB, deputado Manuela D´Ávila, fez da postura de Cardozo de encaminhar a denúncia à PF. Conforme insinuação do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), a posição da deputada se devia ao caso amoroso que teve com Cardoso.

Manuela confirmou que manteve um relacionamento com o ministro e refutou o expediente. “Partir para insinuações rasas é típico de quem não tem argumentos políticos”, afirmou, recebendo a solidariedade do plenário. O ministro também levantou o tom para rebater o tucano:  “quero consignar, não como ministro, mas como cidadão, um protesto. Vários aqui têm razões para me defender, mas as insinuações foram feitas para uma mulher”.

CPI da Siemens
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP) defenderam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso Siemens.  Teixeira, inclusive, repassou aos parlamentares o documento para coletas de assinatura que, segundo ele, já estava quase alcançando o mínimo regimental.

Para ele, mesmo se o documento repassado pelo ministro à PF não existisse, os demais indícios já exigiriam uma investigação rigorosa do caso. “O que temos é a Siemens admitindo hoje na mídia o pagamento de propinas, um acordo de leniência assinado”, exemplificou.



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