Política

Ministro do STJ afirma que a Justiça brasileira faliu

30/09/2004 00:00

Divulgação - STJ

Créditos da foto: Divulgação - STJ

Brasília - A quatro anos da aposentadoria compulsória, o ministro Humberto Gomes de Barros integra o grupo dos mais antigos membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Filho de tradicional família de usineiros alagoanos, formou-se bacharel em Direito pela Universidade do Brasil, do Rio de Janeiro, em 1962, seguindo o caminho do pai, o juiz Carlos Gomes de Barros, que hoje empresta o nome ao Fórum de Maceió. Escritor e poeta nas horas vagas, ele tornou-se membro da Academia Alagoana de Letras juntando aos ensaios jurídicos um livro em forma de literatura de cordel, no qual conta a saga do avô, o coronel Laurentino Gomes de Barros, hoje nome de estrada no interior de Alagoas.

Recentemente, em uma sessão do Tribunal, o ministro Gomes de Barros não se conformou com a tentativa de se reformular uma interpretação da legislação tributária proferida há poucos meses pela mesma Corte, responsável por firmar a jurisprudência infraconstitucional. Para ilustrar a desorientação que acredita estar ocorrendo no STJ, lembrou o caso do avião que teve a programação de vôo alterada acidentalmente pelo piloto, e acabou pousando no meio da Floresta Amazônica, em Mato Grosso. “O avião com o STJ parece estar inteiramente perdido”. E foi além, comparando o Tribunal ao piloto da lancha que passeia com turistas agarrados em uma grande bóia inflável – diversão nas praias brasileiras conhecida como “banana boat” – fazendo curvas bruscas para derrubá-los na água. “Nosso papel tem sido derrubar os juridicionados”, sentenciou Gomes de Barros. 

Nesta entrevista à Agência Carta Maior, ele comenta o desabafo, afirmando que a interpretação de uma Lei não deve ser alterada mesmo que os ministros do STJ estejam convictos de que os objetivos dela não estejam sendo atingidos. “No momento em que a gente pega um rumo e olha para trás, está condenado a virar uma estátua de sal para derreter na primeira chuva. Não pode ficar mudando, se essa Lei está errada, muda o texto da Lei, mas é preciso que o juridicionado confie no Tribunal”. Para o ministro, essas mudanças bruscas de direção estão ocorrendo com freqüência perturbadora, principalmente para proteger os interesses da Administração do Estado brasileiro. “Hoje, o grande algoz é o Estado arrecadador, que ainda consegue ganhar os formadores de opinião dizendo que o interesse do Estado se sobrepõe ao do cidadão”. 

Gomes de Barros aponta o desequilíbrio entre os Poderes como resultado desse processo de distorção progressiva. Ele avalia que só o Poder Executivo é completo, hoje. O Legislativo e o Judiciário estão se transformando em meios Poderes, o que estaria colocando em risco o Estado de Direito. Observando que as ações protelatórias do Poder Executivo são as maiores responsáveis pela morosidade da Justiça brasileira, o ministro considera a greve de três meses ocorrida em São Paulo como símbolo da falência do Poder Judiciário. “A gente começa a perceber que as coisas são tão lentas, que 90 dias de paralisação não alteraram praticamente nada, porque há processo esperando quatro anos por uma distribuição. Realmente, a Justiça está falida. Não tenho dúvida”.
 
Agência Carta MaiorPor o senhor considera que o STJ está perdido e agindo para derrubar os cidadãos que deveria proteger?
Humberto Gomes de Barros – A Lei é aquilo que os Tribunais dizem que é. No Brasil, a Lei infraconstitucional deve ser aquilo que o Superior Tribunal de Justiça diz que ela é. O Poder Legislativo gera uma norma infraconstitucional e nós, aqui, interpretamos. Nós não somos os donos da Lei, mas somos os intérpretes máximos da Lei. Isso existe para que não haja divergência, porque a Lei deve ter uma interpretação única, tanto geográfica como cronológica. Não é possível que eu diga durante dez anos que a Lei “A” considera que o contribuinte tal, em tal situação, não deve pagar tal tributo e, dez anos depois, venha dizer que tinha de pagar o tributo e que isso vem com efeito retroativo. Este Tribunal foi criado para dar uma interpretação única da Lei no espaço e no tempo. Nós temos cumprido, razoavelmente, essa função de dar uma interpretação única no espaço. Mas, talvez pelo fato de o Tribunal ser novo e ter havido muita substituição, chega aqui um novo ministro com a pretensão de trazer uma convicção para alterar a interpretação já manifestada. A nossa convicção, muitas vezes, está errada, mas é socialmente muito mais correto que se altere o texto da Lei do que mexer na interpretação. A Corte Suprema dos EUA tem preceitos antiqüíssimos e ela se mantém fiel a esses preceitos. É verdade que não são eternos. Mas é preciso que haja uma mudança muito grande para alterá-los - e trata-se de uma Constituição enxuta. A nossa Constituição é extremamente casuísta. É balofa, enorme, diz tudo, cada dispositivo está ali disciplinado. Então, a gente lê aquele dispositivo dizendo que é “A” e daqui dois anos ou dez anos diz que é “B”.

CMÉ por isso que o senhor disse que o STJ estava derrubando os juridicionados?
HGB - Naquele caso, nós estávamos sumulando uma interpretação tributária, de uma orientação dada há poucos meses. De repente, o Tribunal diz: “não, vamos voltar que está tudo errado”. Isso não só dá insegurança como prejuízo. Isso é mau para o contribuinte. É fatal. Já houve aqui uma situação, logo que cheguei ao Tribunal, que não esqueci mais. Antes da existência do STJ, os Tribunais todos diziam que havia isenção para a indústria em determinada situação. Dez anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz: “tem que pagar”. Após várias decisões transitadas em julgado, entra a União com uma ação rescisória. Um advogado de uma grande montadora me procura para trazer um memorial. Diz que o desespero da empresa é que terá de pagar R$ 600 milhões. Se tivessem dito, no início, que ela tinha que pagar, teria repercutido isso para o contribuinte. Não foi. O advogado me diz: “a empresa vai quebrar”. E era uma montadora das grandes. “Ela vai parar aqui no Brasil, vai sofrer um abalo grande em âmbito mundial e aqui no Brasil vai ter que parar”, ele ponderou. Eu não sei que solução deram para isso, mas essa insegurança é um negócio terrível para nós. Esse desabafo meu foi justamente para isso. Eu nunca fui juiz, era advogado acostumado a defender meus pontos de vista. Também cheguei aqui pensando: “isso aqui está errado, é preciso mudar e tal”. Mas cheguei à conclusão de que a minha mudança, ao invés de beneficiar aquelas pessoas que seriam beneficiadas pelo meu ponto de vista, iria prejudicá-las. Se uma montadora dessa quebra, o que ocorre? Desemprego. E ela não vai pagar o tributo.

CMO senhor fez analogia com o caso do piloto do avião que se perdeu na mata e com o “banana boat”, que diverte os turistas nas praias brasileiras. Explique melhor.
HGB - As duas analogias que eu fiz: com o piloto que se perdeu e o "banana boat". Ao confiar nos Tribunais, é como se estivéssemos num avião, imaginando que o piloto sabe para onde vai nos levar. Mas, se ele não sabe, vai me levar para o meio da mata e provocar um acidente. E o "banana boat" é mais grave, porque é consciente. “O povo que se dane, o meu entendimento é que vale”. Houve casos de colegas novatos dizerem: “não, mas isso foi advogado malandro que enganou o juiz, enganou os ministros que estavam aqui antes”. Realmente é preciso que a gente, quando vem para cá, descubra que não é mais desembargador, que agora é ministro com a responsabilidade de dizer o que é um direito infraconstitucional. Ter essa responsabilidade às vezes nos dá uma certa frustração. Eu lembrei num outro voto a figura bíblica da mulher de Ló, que não podia olhar para trás. No momento em que a gente pega um rumo e olha para trás, está condenado a virar uma estátua de sal para derreter na primeira chuva. Este Tribunal não pode fazer isso, porque tem uma grande responsabilidade com a nacionalidade. É melhor que a gente se sinta derrotado numa tese, mas deixemos a vaidade de lado e vamos pensar na segurança jurídica. Este Tribunal existe em função estritamente disso: a segurança jurídica para que a Lei tenha uma interpretação una, no tempo e no espaço, mas principalmente no tempo. Não pode ficar mudando, se essa lei está errada, muda o texto da lei, mas é preciso que o juridicionado confie no Tribunal. Eu acho que isso é decisivo para nós.

CMMas essa rigidez na interpretação não engessa demais a norma, em um tempo de transformações muito rápidas?
HGB - A preocupação de engessar a jurisprudência eu não tenho. O engessamento é da Lei. Se há engessamento, o direito é engessado pela Lei, que dá a diretriz. Qual é a virtude da existência do sistema legal? É que eu tenho a consciência de que determinada ação minha terá uma conseqüência tal: se eu mato alguém, vou ser processado pelo artigo 121. Quando eu faço algo, já tenho pelo menos a antevisão do que vai acontecer. Outro dia escrevi um artigo dizendo que o advogado, o jurista, é o físico da sociedade. A gente está para a sociedade dos homens assim como o físico está para a cosmologia, a comunidade dos astros. Aquelas leis são detectadas e mantém em equilíbrio o Universo. Pois aqui o universo dos homens precisa ser mantido em equilíbrio. Isso é feito em função das leis. E a Lei não é nada mais nada menos do que uma advertência para o sujeito. Mas a Lei é um escrito e precisa uma pessoa autorizada para dizer: “a Lei, no caso, é assim”. De repente, vem alguém e diz: “não, não é assim mais, não”. Isso é uma violência ao sistema legal.

CMNão lhe parece que essas mudanças bruscas de direção da interpretação das leis têm ocorrido para beneficiar mais os grandes grupos econômicos do que o cidadão comum?
HGB - Grupos econômicos também, mas principalmente o Estado. O cidadão vive em função do Estado. O Estado foi criado para frear o Príncipe. Mas hoje, em conseqüência da ditadura, o interesse do Estado supera tudo. Tem uma coisa engraçada que deu certo aqui: o Código de Defesa do Consumidor. O direito do consumidor ainda está na fase infantil. A gente começa a ver que não é só o consumidor, é preciso que o fornecedor também tenha os seus projetos respeitados. Mas é uma coisa que deu certo e tem freado os grandes grupos econômicos. Hoje, o grande algoz é o Estado arrecadador, que ainda consegue ganhar os formadores de opinião dizendo que o interesse do Estado se sobrepõe ao do cidadão. Talvez até nem devesse dizer isso porque sou juiz. Mas, para mim, hoje, existem dois Poderes na República. Um poder inteiro, que é o Executivo. Hoje, a reforma do Judiciário não se discute no Congresso, se discute no Palácio do Planalto. O presidente diz: “agora eu quero reformar isso”. E o presidente é quem faz. Então, nós temos um Poder e dois meios Poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário que é um pouco mais do que meio ainda. Mas, com o controle externo do Poder Judiciário, isso tende a desaparecer, porque vai gerar juízes medrosos, inseguros. E nada pior para o Estado de Direito do que ter juízes inseguros. Vamos, então, ter dois Poderes ao invés de três. Um inteiro e dois meios.

CMIsso não coloca em risco a democracia republicana que está equilibrada em três Poderes?
HGB – Está colocando em risco o Estado de Direito. O caminho tem sido esse. Eu me preocupo muito com isso. Tenho muita esperança na juventude que está vindo. Mas tenho medo justamente disso. Hoje, está tudo submetido ao interesse dominante. Agora, houve aquela tendência de pessoas excelentíssimas, lá do Rio de Janeiro, dizerem que quem tem folha corrida não pode ser candidato. Aparentemente, isso é muito bom. Mas, por trás disso vem a violência ao devido processo legal, que é coisa decisiva. Quando aqueles barões criaram a Carta Magna, na Inglaterra, a primeira coisa que fizeram foi o devido processo legal. No caso do Rio, a presunção de inocência desapareceu. Basta o cara dar um telefonema dizendo que eu sou safado para me impugnar. Então, vem outra deformação que nós passamos a consagrar, que é a deformação do assistencialismo. Aquela frase do Pelé: “o povo não sabe votar”. Eu sou ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também. A gente acumula. Então, eu fico muito preocupado com isso. Na medida em que estou querendo purificar, não estou tirando do eleitor o direito de escolher? Não estou afastando pessoas que, na verdade, tiveram a coragem de contrariar determinada facção dos formadores de opinião? Não é mais grave que isso a gente deixar que as eleições sejam decididas pelos marqueteiros? Em termos de escolha do futuro político, é melhor deixar que o povo decida.

CM - Três meses de greve no Judiciário paulista se passaram quase como se não tivesse acontecendo nada. A Justiça brasileira faliu?
HGB - Faliu. Você me lembrou uma história. Minha mulher se formou em Administração de Turismo. Uma vez ela foi fazer um curso na Europa. Eu era advogado e estava de férias. Tirei uma folga e passei 15 dias lá com ela. Não tinha o que fazer e assistia às aulas do curso. Então, um sujeito mostrou como surgiu o self-service. O self-service surgiu na Inglaterra com uma greve de garçons. Na hora do café da manhã, com os hóspedes levantando, o jeito foi espalhar tudo numa mesa para eles próprios se servirem. Os hóspedes acharam uma beleza isso e os empresários donos do hotel ficaram felicíssimos porque descobriram que não precisavam de tantos garçons. A greve é uma questão de força. Milton Campos disse uma vez: “a greve deve ser resolvida mandando o trem pagador”. Realmente, a gente começa a perceber que as coisas são tão lentas, que 90 dias de paralisação não alteraram praticamente nada, porque há processo esperando quatro anos por uma distribuição.

CMQuatro anos só para distribuir!?
HGB - Isso ocorreu quando ganhei minha primeira causa na primeira instância, lá em São Paulo. O sujeito apelou. Eu ganhei, mas não levei porque é preciso que a outra parte tenha o direito de recorrer. E, só nesse exercício de direito, são quatro anos para distribuição e outro tempo para que o desembargador possa julgar. Realmente, a Justiça está falida. Não tenho dúvida. E a solução não é criar juízes.

CME qual é a solução?
HGB – Veja o exemplo de uma batida de automóvel que é o caso mais corriqueiro, mais simples de resolver. O sujeito que tem o carro abalroado não pode pedir ao juiz que faça com que o outro pague. Tem que entrar com processo de conhecimento e nesse processo não precisa dizer quanto é que ele quer pelo prejuízo que sofreu. O juiz manda citar, aquela discussão todinha, depois dá a sentença dizendo: “condeno o fulano a indenizar o prejuízo sofrido”. Mas não está obrigado a dizer qual é o tamanho do prejuízo. Se não consegue receber, o credor volta ao juiz com um processo de liquidação. Então, ele vai mostrar que o prejuízo foi tanto. Abre-se uma nova ação. Depois de um bocadão de tempo, ele volta com a decisão do juiz. Mas o cara responde que só vai pagar quando receber aquele empréstimo compulsório que o Sarney tomou dele em 86, que até hoje não recebeu. Então, o sujeito que não vai esperar isso volta ao juiz para propor a terceira ação, de execução. Isso não é razoável. Eu tenho um projeto que concerta isso. Proíbe quem for a Juízo de fazer um pedido ilíquido. Tem que pedir uma coisa fixa pelo prejuízo e o juiz pode alterar o valor mas vai ter que dizer quanto deve ser pago. Quem vai ao Judiciário, vai exercer um direito. Quem vai exercer um direito, não pode não saber o que quer. A única coisa que a gente pede sem saber o que vai receber é esmola. E quem vai ao Judiciário não vai pedir esmola. Quando o juiz dá a sentença dele - isso ocorre na Espanha, nos EUA, na França -, ele já manda que o sujeito pague, se não pagar é desobediência. Mas aqui não, depois disso tudo vai discutir e vai dizer que essa sentença está errada. Reabre tudo. Mas isso é um dogma da processualística. É um negócio terrível. Meu projeto resolve essa coisa. Certamente está errado, é preciso ser discutido, mas não foi discutido. Eu mandei para o Ministério da Justiça, mas não recebi nem resposta.


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