Política

Ministros da Cultura firmam carta de compromissos

02/07/2004 00:00

SÃO PAULO –  "Um documento propositivo com linhas políticas programáticas em relação à questão cultural do mundo de hoje". Essa foi a definição que o ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, deu para a chamada "Carta de São Paulo" apresentada nesta quinta-feira (01) no Fórum Cultural Mundial. O documento é resultado do I Encontro de Ministros da Cultura do Fórum e foi assinado pelo ministro brasileiro e pelos ministros da Cultura de Espanha, Carmem Calvo, e Mali, Cheick Oumar Sissoko, e também pelo Secretário Executivo do Fundo de Cultura do México (Conaculta), Mário Espinoza, pelo embaixador da Argélia no Brasil e representante do Ministro da Cultura argelino, Lahcene Moussaoui, e pelo embaixador da Áustria no país, Werner Brandstetter. A carta contém princípios e diretrizes comuns a serem perseguidos pelas nações.



A reafirmação da diversidade cultural como uma das vertentes dos Direitos Humanos fundamentais, a defesa da igualdade de oportunidade para todos, a proteção do bem cultural dentro da realidade do mercado, a necessidade de redução dos desníveis entre Norte e Sul e o reconhecimento da importância da indústria cultural e das novas tecnologias são alguns dos pontos estabelecidos no documento.

Gilberto Gil afirmou que a "discussão sobre cultura enquanto elemento estratégico na consecução de políticas públicas é recente no mundo todo. O desenvolvimento econômico vem claramente se transferindo de um setor onde indústria e comércio eram preponderantes para um setor novo onde a cultura e as novas mídias são valorizadas". O ministro brasileiro destacou ainda que a cultura tem também um importante papel enquanto mercadoria, já que a indústria cultural é responsável pela geração de renda e emprego em todo o globo. Segundo ele, o grupo de ministros está preocupado com a dimensão econômica da cultura enquanto bens circulantes nas relações comerciais entre os países. Gil disse que isso exige uma reflexão sobre os marcos regulatórios das questões culturais.

Para a ministra espanhola Carmem Calvo, o documento indica que nasce algo e que há um caminho a se percorrer: a união dos ministros e ministras da Cultura do mundo inteiro. "São Paulo marca uma pauta e estabelece um parâmetro para cobrar ação e compromisso de mais governos em mais e mais países", apontou. Ela defendeu o investimento público em promoção da cultura e afirmou que esse é o caminho que vem seguindo o seu país. A ministra destacou também que a idéia do documento é permitir que, no debate econômico, haja o debate sobre bem cultural não estritamente de mercado. "Ninguém pode negar o lado individual e comercial da cultura, mas nós dizemos que não é mero produto de mercado. A cultura tem outras finalidades", apontou.

Compromissos
Com o documento, as autoridades de Argélia, Áustria, Brasil, Espanha, Mali e México se comprometem a estabelecer políticas públicas para ampliar o acesso aos direitos culturais, promover espaços de inclusão cultural e social, priorizar o desenvolvimento de acordos bilaterais e multilaterais que estimulem a produção e trocas culturais, defender um tratamento diferenciado para bens e serviços culturais nos acordos comerciais em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC) e apoiar os trabalhos das redes culturais já existentes.

Os representantes dos países também se comprometeram a realizar um Encontro Mundial de Ministros da Cultura antes da Assembléia Geral da Unesco de 2005, que vai tratar da questão da diversidade cultural. "A idéia é reunir o maior número possível de ministros e antecipar o posicionamento geral dos Estados e dos países em relação à conferência da Unesco", explicou Gil.

A "Carta de São Paulo" será enviada para os ministérios da Cultura de todos os países do mundo e para organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e seus órgãos, o Mercosul, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O grupo de autoridades pretende, com isso, estimular o debate global sobre o papel da cultura no desenvolvimento sustentável.

América Latina
Questionado sobre o panorama cultural da América Latina, o ministro brasileiro destacou uma série de iniciativas que vêm sendo tomadas em todo o continente que mostram um saldo favorável de integração entre os países latinos. Uma delas, pioneira, aconteceu no Chile, que fez um levantamento amplo sobre a produção cultural existente no país identificando os atores, a cadeia produtiva, o contexto e os recursos empregados. O exemplo de criar uma cartografia cultural vem sendo seguido pelos demais países da região, incluindo o Brasil, que está iniciando esse mapeamento.

No âmbito do Mercosul, estão sendo feitos acordos bilaterais para flexibilização de barreiras e livre circulação e há negociações para a elaboração de um acordo multilateral. Outras iniciativas de integração são festivais realizados em todo o continente, difundindo a produção cultural latino-americana, e os investimentos na tradução de obras do português para o espanhol (e vice-versa), para permitir a circulação da literatura.

No Brasil, segundo Gilberto Gil, o Congresso deve aprovar em breve a criação da lei do Plano Nacional de Cultura, que será seguida do Sistema Nacional de Cultura e também do estabelecimento de uma Lei de Diretrizes da Cultura, a exemplo da Lei de Diretrizes de Base que já existe no país.

Clique aqui para ler a íntegra da Carta de São Paulo. 


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