Política

Na Argentina, o protagonismo dos familiares de vítimas

23/09/2012 00:00

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Buenos Aires - Os índices de acidentes de trânsito na Argentina vêm caindo nos últimos anos, garante Felipe Rodríguez Laguens, diretor-executivo da Agência Nacional de Segurança Viária, órgão criado em 2008 com o objetivo de reduzir em 50% o número de sinistros em cinco anos. O motivo, segundo ele, é a maior atenção dada à questão pelo Executivo argentino desde a presidência de Néstor Kirchner.

Laguens explica que as medidas e políticas adotadas a partir de então vêm contribuindo para gerar uma maior consciência por parte dos motoristas. Ele faz a ressalva, porém, que nada disso seria possível sem a atuação dos parentes de vítimas de acidentes. “Em meados da década de 1990 começaram a se formar, e a atuar cada vez mais, organizações sociais constituídas por vítimas e familiares de acidentes de trânsito. Foram essas organizações que realizaram um extenso trabalho para instalar a gravidade da situação na agenda política do país.”

Carta Maior - Quais são as funções da Agência Nacional de Segurança Viária (ANSV)?
Felipe Rodríguez Laguens - A ANSV é um organismo dependente do Ministério do Interior e Transporte que tem como objetivo principal reduzir a sinistralidade viária na Argentina. Trabalha sobre cinco eixos fundamentais: educação, prevenção, conscientização, controle e sanção. No terreno da educação, o Ministério do Interior e Transporte – por meio da ANSV – e o Ministério da Educação puseram em marcha o Programa de Fortalecimento da Educação Viária, no marco do Plano Nacional de Educação Viária. Nesse sentido, a ANSV realiza jornadas de conscientização e prevenção em seguridade viária em todo o país. Em 2012, já participaram mais de 8 mil alunos e docentes. Esse ciclo tem por objetivo gerar um espaço de intercâmbio, análise e reflexão acerca das condutas viárias, assim como contribuir para a constituição de uma nova cultura viária. Por outro lado, a ANSV auspicia a Curso Técnico Superior em Segurança Viária, destinada a pessoas e funcionários do âmbito público relacionados com o setor.

Quanto ao eixo conscientização, também é fundamental o programa “Condutor Responsável”, que tem como função principal prevenir o consumo de álcool quando um jovem sai com seus amigos. Outro aspecto de relevância nas mudanças de conduta é a Oficina Itinerante, que percorre todo o país com o objetivo primordial de prevenir acidentes e gerar consciência, com atividades dirigidas ao grupo familiar, para que cada integrante participe da iniciativa. A tudo isso se somam as campanhas gráficas e audiovisuais da ANSV, que são a ferramenta principal para persuadir a sociedade sobre o respeito às leis na via pública. Destaca-se também a Direção Nacional de Observatório Viário (DNOV), encarregada de determinar a situação de segurança viária em todo o país. Para isso, desenvolve trabalhos estatísticos e de investigação relacionados com a temática, confecciona os “mapas de risco” e “pontos negros” das estradas de nosso país. Os resultados desses estudos permitem ao observatório realizar recomendações à Direção Executiva da ANSV para a adoção das políticas estratégicas pertinentes.

CM - Segundo dados da ONG Lutemos pela Vida, a Argentina ostenta um dos índices mais altos do mundo de mortalidade causada por acidentes de trânsito (8 mil pessoas por ano, aproximadamente). Como se explica esse fenômeno?
FRL - Os estudos estatísticos elaborados pelo DNOV sobre a evolução da sinistralidade viária no período 2008-2010 revelaram uma diminuição de 12% das vítimas fatais no local do acidente. De igual maneira, desde a criação do organismo houve uma redução de 22% dos sinistros viários em relação ao incremento do parque automotor, que de 2008 ao fim de 2011 foi de 14,27%. Em maio de 2011, a Argentina aderiu ao Decênio de Ação para a Segurança Viária, uma medida proposta pela ONU que tem o objetivo de estabilizar e reduzir as cifras previstas de vítimas fatais no trânsito em todo o mundo antes de 2020. Nesse marco, a ANSV lançou o Plano Nacional de Segurança Viária 2010-2014 para propiciar a colaboração internacional. A recepção positiva das medidas adotadas pela agência por parte da sociedade e das organizações de familiares de vítimas e, além disso, as tendências de diminuição dos acidentes e vítimas fatais são dados animadores. Tanto que esses primeiros resultados nos comprometem a aprofundar a mudança na cultura viária com o único objetivo de salvar vidas.

CM - A ANSV nasceu em 2008 a pedido da presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Qual era a participação do Estado antes da criação desse órgão?
FRL - Os constantes desenvolvimento e crescimento do parque automotor geraram problemas no trânsito mundial, e a Argentina não estava alheia a esse fenômeno. De 1987 a 2007 a quantidade de veículos cresceu três vezes e meia, passando de 2,4 milhões de unidades para 8,4 milhões. Por outro lado, entre 1980 e 2001 a população aumentou apenas 1,3%. Semelhante crescimento da motorização não foi acompanhado por uma paralela expansão e melhora das estradas e, em geral, da infraestrutura viária. As obras realizadas durante o período considerado não foram suficientes diante da velocidade do crescimento do transporte por rodovias. Essa situação de insegurança viária viveu uma escalada até ficar sem controle a partir do começo da década de 1990, quando se conjugaram uma série de fatores: desmantelamento do sistema ferroviário; paridade cambial com o dólar, o que permitiu a um grande número de pessoas o acesso a veículos particulares e o ingresso ao mercado argentino de veículos importados com capacidade para desenvolver grandes velocidades; e, ao mesmo tempo, muito pouca previsão estatal para adequar as condições de circulação do transporte a essa realidade que estava mudando aceleradamente.

Em meados da década de 1990 começaram a se formar, e a atuar cada vez mais, organizações sociais constituídas por vítimas e familiares de acidentes de trânsito. Foram essas organizações que realizaram um extenso trabalho para instalar a gravidade da situação na agenda política do país. As ações que desembocaram na criação da ANSV reconhecem como um primeiro antecedente a promulgação da Lei Nacional de Trânsito e Segurança Viária, em janeiro de 1995. Um fato crucial foi a “Tragédia de Ecos”, acidente no qual morreram nove estudantes e a professora do Colégio Ecos, de Santa Fé, em 6 de outubro de 2006. A trágica perda dos jovens levou os pais a se mobilizar e reivindicar segurança viária.

Foi assim que a segurança viária conseguiu se estabelecer como uma preocupação clara e concreta no sistema político, fazendo o ex-presidente Néstor Kirchner criar o Plano Nacional de Segurança Viária 2006-2009, comandado pelo Conselho Federal de Segurança Viária (CFSV). Nesse marco, elegeu-se 2007 como o “Ano da Segurança Viária” por meio de um decreto presidencial, que foi acompanhado por um programa de campanhas de conscientização sobre a maneira de circular na via pública. Paralelamente, foi-se erguendo a estrutura necessária para sustentar a política vigente hoje. O panorama da segurança viária era complexo, porque dentro do próprio Estado nacional diversos organismos têm competências sobre distintos aspectos diretamente relacionados com a temática. Por sua vez, empresas privadas, como as concessionárias de rodovias, têm incumbência e responsabilidades sobre a manutenção, construção e desenvolvimento dos trechos sob sua concessão. Nesse contexto, por decisão do Poder Executivo Nacional, nasceu o Convênio Federal sobre Ações em Matéria de Trânsito e Seguridade Viária de 2007. Em 2008 se continuou avançando e consolidando a ação governamental em prol da segurança viária, sob a presidência de Cristina Kirchner. Por isso, é preciso utilizar como referência de análise a criação da ANSV em abril de 2008.

CM - Quais foram os avanços da agência durante esses anos e quais são ainda as metas a serem cumpridas?
FRL - Podemos perceber uma maior consciência por parte dos motoristas. Como exemplo disso, os estudos estatísticos desenvolvidos pela ANSV revelam que no período 2008-2010 aumentou em 57% o uso do cinto de segurança e em 65% o do capacete. Foram reduzidos também a velocidade média, em 19,5%, e o índice de alcoolemia, em 44%.

CM - Nos últimos tempos tem aumentado a produção automotriz na Argentina. De que maneira essa expansão incide na segurança viária?
FRL - A ANSV levou adiante importantes acordos com a indústria automobilística. Um exemplo concreto disso é a ata de acordo para a implementação de elementos de segurança nos veículos novos que sejam vendidos na Argentina, dividida em três etapas: 2009, 2010 e 2011. Essas três etapas foram assinadas pelo ministro do Interior e Transporte, Florencio Randazzo, juntamente com a ministra da Indústria, Débora Giorgi, e representantes da Associação de Fabricantes de Automóveis (Adefa).

CM - Qual será a missão da Agência Metropolitana de Transporte, que foi formada recentemente?
FRL - Esse órgão está constituído por representantes do governo nacional, municipal e da província de Buenos Aires. Sua missão é trabalhar em conjunto entre as distintas jurisdições para analisar, entender e solucionar a mobilidade diária na região metropolitana da capital do país.



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