Política

Não há provas contra o candidato Lula

Tríplex, construído no último andar do edifício Solaris, é um dos bens pertencentes à OAS que foram embargados em outro processo judicial, por uma juíza de Brasília

19/01/2018 14:41

 

 
Brasília - Os advogados do ex-presidente apresentaram ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) documentos que demonstram a fragilidade da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que o condenou a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a sentença publicada em julho pelo magistrado de primeira instância, a empreiteira OAS teria realizado um suborno mediante a cessão de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, localizado no litoral do Estado de São Paulo.

O problema é que não há nenhum documento comprovando que Lula é realmente o proprietário de tal imóvel, que até dezembro de 2017 continuava sendo parte dos ativos da empresa OAS. Ou seja, o suposto suborno nunca chegou a ser entregue ao que seria o seu destinatário.

Tanto é assim que o apartamento, construído no último andar do edifício Solaris, é um dos bens pertencentes à OAS que foram embargados em outro processo judicial, por uma juíza de Brasília. A causa brasiliense não tem nenhuma conexão com a Operação Lava Jato, mas entregou, involuntariamente, nova munição aos defensores de Lula.

“Qualquer tribunal independente chegará à conclusão da inocência” de Lula, reafirmaram seus advogados, Cristiano e Valeska Zanin. A nota entregue pela equipe de defensores também diz que “basta ir ao cadastro de propriedades para ver que o apartamento é da OAS. Nós também demostramos que Lula jamais recebeu as chaves, que jamais passou uma noite ali. A sentença (de Moro) não se baseia na realidade”.

As provas apresentadas esta semana por Cristiano e Valeska Zanin serão analisadas na próxima quarta-feira pelos desembargadores João Pedro Gebran, Victor Laus e Leandro Paulsen durante uma sessão que inaugurará o ano político brasileiro, já que dela começará a definir-se a disputa eleitoral.

Se Lula, que lidera com folga em todas as pesquisas, tiver sua condenação ratificada em segunda instância, poderá ter sua candidatura impedida pela Lei da Ficha Limpa, a qual determina que nenhum cidadão pode ser elegível tendo uma sentença judicial contra si. Dessa forma, ele ficaria de fora da disputa presidencial.

Os documentos sobre a inexistente vinculação do ex-presidente e líder do PT (Partido dos Trabalhadores) com o apartamento no Guarujá são praticamente incontestáveis, e estão incluídos em um dossiê que também traz outras provas já mostradas durante o trâmite do processo em primeira instância.

Esse acúmulo de evidências foi descartado por Sérgio Moro, o juiz da cidade de Curitiba que ganhou status de pop star da direita jurídica e midiática no Brasil. O magistrado deu prioridade ao testemunho do dono da empresa OAS, o empresário Léo Pinheiro, que acusou o ex-mandatário com a expectativa de obter uma diminuição de sua pena, através de um acordo de delação premiada.

Os desembargadores de Porto Alegre deverão decidir de levam em conta as provas que inocentam o réu ou se aceitam entrar no jogo do lawfare, a perseguição jurídica para eliminar um inimigo político.

João Pedro Gebran, relator do caso no TRF-4, já manifestou que “vale tudo no combate contra a corrupção”, inclusive condenar sem evidências contundentes. Há dois meses, durante uma conferência em Buenos Aires, ele mostrou ser contra as correntes garantistas, ao dizer que se deve “deixar de lado a ingenuidade” no processo da Lava Jato, que trouxe uma “mudança de paradigma” à Justiça no Brasil. Segundo ele, agora se pode elaborar uma sentença “mesmo quando faltem provas irrefutáveis”.

Em outras palavras: o acusado pode ser condenado inclusive quando não há evidência contra si, mas exista a convicção de sua índole criminosa.

Tudo indica que, para este desembargador, o “não apartamento” de Lula é um fato secundário, já que a missão da Lava Jato é condená-lo – o que equivale à sua proscrição política.

A sentença dada em Brasília, que embargou o apartamento reconhecendo que ele fazia parte dos bens da empresa OAS, fortaleceu a estratégia que a defesa de Lula levará ao TRF-4 de Porto Alegre, no dia 24 de janeiro.

De qualquer forma, a maioria das análises prévias apontam que o mais provável é o cenário de ratificação da condenação ao homem que foi chefe de Estado brasileiro por dois períodos consecutivos, entre 2003 e 2010.

O jornalista Paulo Moreira Leite, autor do livro “O Outro Lado da Lava Jato”, considera que “são tão robustos os elementos que desmentem a tese de suborno, que podem surgir algumas novidades dentro do TRF-4, não podemos descartar essa possibilidade. Alguns juízes pensam em suas biografias e em como serão lembrados pela história se assinam uma condenação sem provas”.

Contudo, ele também considera que o mais provável é uma condenação, mas ainda pode haver um voto de minoria “que leve o placar a um 2x1, o que dará lugar a uma série mais ampla de apelações”, que prolongarão o processo, permitindo que Lula mantenha de pé sua candidatura. Quanto mais longo o trâmite melhor para a campanha do petista.

Ademais, a batalha do dia 24 de janeiro será dada dentro e fora do Palácio de Justiça portalegrense, já que se espera a presença de milhares de militantes do PT, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nos arredores do mesmo.



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