Política

No olho do furacão: A ação sindical possível em tempos de Covid-19 - O caso Sinttel-Rio

 

17/05/2020 16:42

 

 

Como bem lembra Alain Supiot, um dos grandes mestres do direito do trabalho e especialista na “análise jurídica das solidariedades”, o reconhecimento do direito ao encaminhamento e negociação de demandas coletivas por parte dos sindicatos de trabalhadores não foi uma conquista fácil. Falando da França especificamente, ele mostra como o individualismo inspirado pela Revolução Francesa tornou o agrupamento para defesa de interesses comuns passível de punição pelo Código Penal. Só em 1884 o fato coletivo retornou à via jurídica: a lei adicionou a liberdade sindical à lista das liberdades profissionais, como “direito ou liberdade individual se exercendo coletivamente”, o que passou a qualificar também os direitos de greve e à negociação coletiva (SUPIOT, 2004).

A união dos trabalhadores em torno dos sindicatos para denúncias, apresentação de reivindicações e garantia de acordos e direitos, desenvolvida diversamente em vários países, foi acolhida pelo direito do trabalho, tornou-se gradativamente mais legitimada e formalizada (como na República de Weimar, em 1919) e se firmou como imprescindível para tentar equilibrar minimamente a relação desigual entre trabalhadores e seus empregadores. Assim tem sido através dos últimos séculos, por fases mais ou menos sensíveis à importância desse papel e ao exercício dessa representação social e política que se faz absolutamente necessária.

No Brasil, depois de termos em grande parte corrigido, com a Constituição de 1988, a marca de nascença de uma legislação trabalhista que se impôs aos sindicatos autônomos e pioneiros da Primeira República e os submeteu à tutela controversa do Estado, perdemos nos últimos tempos muitos dos avanços sindicais conquistados. Progressivamente, o ideário neoliberal dos anos 1990 retirou direitos e esvaziou, pela precarização dos contratos de trabalho, o alcance da representação sindical. Para culminar, depois de um interregno político com perspectivas mais progressistas e democráticas, o fim da década de 2010 trouxe uma “reforma” trabalhista e uma liberdade à terceirização das relações de trabalho que fragilizaram profundamente os sindicatos e esvaziaram o papel das principais instituições protetoras da lei e dos direitos trabalhistas — a Justiça e o Ministério Público do Trabalho. Os sindicatos, especialmente, foram atingidos por todos os lados. Proposta de criação de comissões de conciliação no interior das empresas, eleitas sem participação sindical; negociação coletiva sem proteção da lei (com o negociado se impondo sobre o legislado) sob risco de retirar direitos historicamente conquistados; abertura de exceções para negociação individual; fim da ultratividade dos acordos, ou seja, não garantia de continuidade do acordado quando termina sua vigência e até que ocorra novo acordo; retirada do poder do sindicato para, por meio de autorização prévia ou acordo coletivo, permitir ou não as dispensas coletivas ou a demissão em massa. A tudo isso se agregou outra grave dificuldade, com o fim abrupto da contribuição sindical obrigatória, que alimentava o financiamento sindical, e as posteriores estratégias patronais para dificultar o processo de adesão para a contribuição voluntária por parte dos trabalhadores. Na atualidade, sob um governo reacionário e comprometido apenas com os interesses do mercado, as entidades sindicais têm tentado enfrentar as inúmeras dificuldades, agora acentuadas com a crise sanitária do novo coronavírus, as ameaças de desemprego e redução de salários, e as perspectivas de um futuro sombrio e regressivo para todos os trabalhadores.

Mas “no olho do furacão”, em plena crise, muitos sindicatos e centrais sindicais têm conseguido desenvolver ações que se diferenciam pelos diversos setores e categorias de profissionais, mas reafirmam a força do coletivo trabalhador. Tomamos aqui o exemplo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro (Sinttel-Rio) para registrar e divulgar suas principais ações e desafios e socializar uma experiência que pode ilustrar o presente sindical e também lançar luz sobre o futuro incerto da classe trabalhadora em nosso país.

Para entender as ações desse sindicato frente à pandemia de Covid-19, vale recuperar brevemente um cenário que tem início no final da década de 1990, mais precisamente em 1998, quando o setor de telecomunicações é privatizado, sob o governo FHC. Conforme avaliação dos próprios dirigentes sindicais (RODRIGUES, 2016), a privatização impôs aos trabalhadores e sindicatos profundas derrotas, que compreenderam demissões em massa e uma intensa terceirização — com a consequente precarização do trabalho e perda de direitos, além do desrespeito às entidades sindicais, não reconhecidas naquele momento como representantes desses “novos” trabalhadores.

A resposta do Sinttel-Rio a esse ataque foi lutar, política e juridicamente, para representar todos os trabalhadores do setor (SILVA, 2010; RODRIGUES, 2016). Assim, atualmente, fazem parte de sua base de representação os trabalhadores das operadoras de telecomunicações (Oi, TIM, Claro e Vivo), assim como aqueles das prestadoras de serviço e nas empresas de teleatendimento no estado do Rio de Janeiro1 — isto é, um quadro de relações e condições de trabalho bastante diferentes e desiguais entre si.

As mudanças daquele período foram tão profundas que, à altura da implementação da “reforma” trabalhista de 2017, o coordenador geral do sindicato afirmou, em um seminário realizado no IFCS/UFRJ2, que a reforma trabalhista para a categoria das telecomunicações tinha começado bem antes, com a privatização.

É nesse panorama de perdas intensas, mas também da efetivação de novos repertórios de lutas e formas de organização, que o sindicato vem atuando para garantir a proteção dos direitos básicos dos trabalhadores de telecomunicações, frente à situação de emergência deflagrada pela atual pandemia.

Assim como a estratégia de ação logo após a privatização foi representar todos os segmentos da categoria e garantir a negociação de acordos coletivos que os abrangessem, no momento atual a insistência na defesa dos acordos assinados também ganhou relevância. Logo que foi declarado o estado de calamidade em função da pandemia e as decisões que determinam o distanciamento social e as medidas sanitárias foram publicadas, o Sinttel- Rio, por meio de seu Departamento Jurídico, enviou minutas de convenção coletiva extraordinária para os sindicatos patronais das prestadoras de serviço e das empresas de teleatendimento, além de iniciar uma negociação coletiva nacional com as operadoras, reunindo, neste caso, os sindicatos e as federações que os representam.

Concomitantemente a essa iniciativa, também foi enviada uma série de correspondências às empresas, contendo a recomendação de implantação de escalas de rodízio e cumprimento das medidas sanitárias indicadas pela OMS. As matérias publicadas no jornal do sindicato e os vídeos da TV Sinttel desse período destacam que em primeiro lugar o sindicato se posiciona em defesa da vida (e da saúde) dos trabalhadores e, juntamente com isso, também reivindicava a manutenção de emprego, salário e benefícios.

Num primeiro momento, só as operadoras acataram as medidas propostas. Além do item que trata da saúde, a negociação3 garantiu o afastamento de pessoas com mais de 60 anos, portadoras de doenças crônicas, grávidas e lactantes. Também estabeleceu, de imediato, férias coletivas para diminuir o fluxo de pessoas nas empresas e, nessa mesma perspectiva, adotou-se o home office (incluindo, nesta modalidade, 85% do pessoal) e ainda uma flexibilização do banco de horas, aumentando o prazo para o pagamento de horas negativas.

Já sob o efeito da MP 936, publicada em 1o de abril, e também em caráter nacional, foram negociadas com as empresas a suspensão do trabalho e a redução de jornada e salário, com a garantia de que as empresas sempre complementarão o último salário líquido, mantendo também todos os benefícios (plano de saúde, vale alimentação, são alguns deles). É importante destacar que o único segmento atingido com a suspensão, até o momento, foram os trabalhadores das lojas, que tiveram que ser fechadas em função das medidas de distanciamento decretadas pelas prefeituras e governos dos estados.

Com relação às empresas prestadoras de serviço e as de teleatendimento, a situação foi bastante diferente, reforçando a ideia já apresentada da condição desigual vivenciada pelos trabalhadores dependendo de seu contrato — se nas operadoras ou em empresas terceirizadas. Nenhuma delas cumpriu, inicialmente, as orientações estabelecidas pelas entidades. Isso levou o sindicato a reagir fortemente: ao mesmo tempo que insistia na negociação imediata, o Sinttel entrou com ações judiciais de cumprimento contra as companhias Atento, Plansul, Serede, Procisa e Youtility, sendo esta última a única a não ter liminar deferida, já que antes da distribuição da ação a empresa foi interditada pela Secretaria de Ordem Pública da cidade de Barra Mansa.

Ainda no campo jurídico, o sindicato, por meio de sua assessoria, tem mantido contato com a Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho, e todas as petições e liminares conseguidas pelo Sinttel foram remetidas a um acervo de combate à Covid-19 que o referido órgão está construindo — para evitar ações do MPT em segmentos que já estejam resguardados, mas, principalmente, porque considera-se que as ações se constituirão como marcos para as relações de trabalho. Também tem respondido às empresas que comunicaram a redução de jornada e salário/ou suspensão de contrato por meio de acordos individuais que o sindicato não os chancelará, uma vez que não foram resultado de negociação efetiva, que garantisse algum benefício aos trabalhadores. Nesse sentido, em 27 de abril passado, embora já na vigência da decisão do STF de liberar a negociação individual, o sindicato conseguiu uma liminar contra a LIQ (de teleatendimento), suspendendo todos os acordos individuais que a empresa havia firmado com os trabalhadores, em função de inúmeras denúncias de assédio moral praticado pela empresa contra seus empregados para a assinatura desses acordos.

Todas essas ações no campo da negociação e da Justiça estiveram sustentadas num permanente e sistemático trabalho de comunicação e organização da categoria, em relação ao qual deve ser destacada a atuação dos dirigentes e representantes sindicais de base: por meio de visitas aos locais de trabalho (respeitando os cuidados de higienização, proteção e distanciamento) e escuta cuidadosa das denúncias que chegavam em grande número via grupos de WhatsApp e pelo e-mail4 da entidade, foi possível conhecer as principais reclamações e solicitações apresentadas pelos trabalhadores e foi a partir desses relatos e demandas que o sindicato estabeleceu suas estratégias de enfrentamento. Por esses canais é que se chegou, por exemplo, à realização da paralisação em alguns sites da Atento pela garantia das medidas sanitárias. E esse contato, presencial e virtual, continua sendo um importante instrumento para o acompanhamento do cumprimento das determinações. Isso, porque, mesmo notificadas, muitas empresas burlam as medidas de proteção.

Como afirmou Luiz Gonzaga Belluzzo em um seminário on-line organizado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, em 15 de abril, a classe trabalhadora é o principal grupo de risco nesta pandemia, especialmente num país como o nosso, com mais de 50 milhões de trabalhadores desempregados, em subempregos ou em empregos precários, o que os obriga a uma exposição e risco permanentes. Nesse contexto, o desafio para os sindicatos é, como sempre foi, muito grande. Ao mesmo tempo, o que este breve levantamento sobre as ações do Sinttel-Rio nos indica é que os trabalhadores e os sindicatos não pararam sua luta coletiva: movimentam-se e resistem.

Elina G. da Fonte Pessanha - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Maria Cristina Paulo Rodrigues - Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil


Notas

1 Apesar da base estadual, os trabalhadores das cidades de Campos dos Goytacazes e Macaé não são representados por esse sindicato, e sim pelo Sinttel-Norte Fluminense.

2 O seminário, intitulado Sindicatos de Trabalhadores e a Reforma Trabalhista de 2017: Desafios e Perspectivas, realizado em 11 de dezembro de 2018 na UFRJ, reuniu estudiosos da temática e representantes de sindicatos de trabalhadores da indústria, do comércio, de serviços e da administração pública, que se propuseram a fazer um balanço inicial sobre os impactos da reforma trabalhista naquelas categorias.

3 A duração dessa convenção coletiva extraordinária irá até o fim da vigência do decreto de calamidade ou até a data-base (setembro, no caso de TIM, Claro e Vivo, e novembro, no caso da Oi).

4 Em 2010, o Sinttel-Rio criou o e-mail de denúncia (denuncia@sinttelrio.org.br) e, desde então, recebeu mais de 20 mil mensagens de trabalhadores. Sobre as denúncias relacionadas à pandemia, é muito importante destacar que assim que o governo do estado publicou o decreto sobre o distanciamento e isolamento, em 16 de março de 2020, começou a chegar um número enorme de mensagens. No intervalo de um mês, foram mais de 200 e-mails, quase na totalidade das empresas terceirizadas, com relatos fortes e dramáticos sobre a situação nos locais de trabalho. Essas mensagens serão posteriormente objeto de análise mais detalhada. (Texto publicado em DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social – Rio de Janeiro – Reflexões na Pandemia 2020 – pp. 1-6)

Referências

CARDOSO, Grazielle. Medidas Administrativas e Judiciais Adotadas pelo Jurídico para Enfrentamento da Pandemia Covid-19 e Proteção da Classe de Trabalhadores Representada pelo Sindicato. Relatório, Sinttel-Rio, abril de 2020.

RODRIGUES, Maria Cristina Paulo. Reestruturação, precarização e resistência nas telecomunicações do Rio de Janeiro: o trabalho no “campo de batalha”. Tese (doutorado), PPFH, Uerj, 2016.

SILVA, Maria Cláudia Pereira. Sinttel-Rio 1984-2009: Uma fotobiografia de 25 anos de ação. Rio de Janeiro: Sinttel-Rio, 2010.

SUPIOT, Alain. Le droit du travail. Paris: PUF, 2004.

Fontes da imprensa

SINTTEL-RIO. Jornal do Sinttel-Rio, nos 1706 e 1707. Disponível (on-line) em: www.sinttelrio.org.br

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